Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES) | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 552
Direito Processual do Trabalho / Procedimentos especiais / Mandado de segurança
Julgue os itens a seguir, relativos a mandado de segurança na justiça
do trabalho e a dissídios coletivos.
A Procuradoria da Justiça do Trabalho tem legitimidade para
solicitar que decisão em dissídio coletivo sobre novas
condições de trabalho firmada perante tribunal regional do
trabalho se estenda a todos os empregados da mesma categoria
profissional compreendida na jurisdição do tribunal.
