Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES) | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 557
Direito Processual do Trabalho / Processo judiciário do trabalho / Atos, termos e prazos processuais
Com relação à pessoa jurídica de direito público como parte em
processo trabalhista, julgue os itens que se seguem.
O prazo para a interposição de embargos de declaração por
pessoa jurídica de direito público é em dobro.
