Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES) | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 565
Direito Processual do Trabalho / Processo judiciário do trabalho / Audiências / Notificação das partes
Acerca dos princípios gerais do processo trabalhista, bem como
dos prazos da execução, dos recursos e da decadência nesse
âmbito, julgue os itens que se seguem.
A posição majoritária da doutrina é de que, por ser aplicável
subsidiariamente o Código de Processo Civil, nos casos em
que a CLT nada dispuser, nem houver incompatibilidade, os
entes públicos devam ser notificados pessoalmente da ação
por meio de oficial de justiça, e não por correio.
