Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES) | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 573
Direito Processual do Trabalho / Processo judiciário do trabalho / Custas e emolumentos
Ex-empregado, carente de recursos econômicos, pretende
ingressar com reclamação trabalhista na justiça do trabalho para
exigir de seu ex-empregador o pagamento do adicional de
periculosidade. Considerando essa situação, julgue os próximos
itens.
O benefício da justiça gratuita pode ser concedido em
qualquer instância, a requerimento ou de ofício, àqueles que
perceberem salário igual ou inferior ao dobro do mínimo
legal, ou declararem, sob as penas da lei, que não estão em
condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do
sustento próprio ou de sua família.
