Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES) | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 611

Direito do Trabalho / Comissões de Conciliação Prévia

Carla Lopes ajuizou reclamação trabalhista contra sua
ex-empregadora, Supermercados Onofre, que, há seis meses,
demitiu três de seus dezoito empregados, entre eles, Carla. Em sua
petição inicial, ela requereu valores devidos em razão de verbas
rescisórias pagas a menor, adicional de insalubridade nunca pago
ao longo do contrato de trabalho e danos morais decorrentes de
assédio moral. Nessa reclamatória, foi atribuído como valor da
causa o importe de cinquenta mil reais.


Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Caso exista comissão de conciliação prévia instituída na
empresa Supermercados Onofre — fundada em acordo
coletivo de trabalho e dotada de composição paritária entre
representantes dos empregados e do empregador —, a
submissão da demanda de Carla a esse colegiado não seria
pressuposto necessário ao ajuizamento da reclamação
trabalhista.

Fonte: ANALISTA PORTUáRIO III - ÁREA JURíDICA / EMAP / 2018 / CESPE