Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES) | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 627
Direito do Trabalho / Direito coletivo do trabalho / Liberdade sindical (Convenção nº 87 da OIT)
A respeito do direito sindical e do direito coletivo do trabalho,
julgue os itens subsequentes.
A criação de entidade sindical incumbe aos integrantes da
categoria profissional ou da categoria econômica, vedadas a
interferência e a intervenção do Estado na organização
sindical, sem prejuízo da exigência do registro perante o órgão
competente e a observância à unicidade sindical na mesma
base territorial, definida esta, no mínimo, pela correspondência
à área de um município.
