Simulado Polícia Civil do Estado do Espírito Santo - PCES | Investigador | 2019 | Questão 151
Noção De Direito Penal / Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal
A disposição legal contida no art. 13, parágrafo segundo do CP, segundo a qual a omissão apresenta valor penal quando o agente devia e podia agir para evitar o resultado, corresponde corretamente à ideia ou ao conceito de
