Simulado Tribunal de Contas da União - TCU | Auditor Federal de Controle Externo - Tecnologia da Informação | 2019 pre-edital | Questão 399

Direito Administrativo / Poderes da Administração Pública / De polícia

Julgue o próximo item, referente ao poder de polícia.

O imóvel que determinado indivíduo, de forma deliberada,
construir em área pública municipal sem o consentimento da
administração estará sujeito à demolição, tendo o indivíduo
direito líquido e certo apenas à retenção e à indenização, pelo
município, de eventuais benfeitorias.

Fonte: INSPETOR DE CONTROLE EXTERNO - ADMINISTRAçãO, CONTABILIDADE, DIREITO OU ECONOMIA / TCE/RN / 2015 / CESPE