Simulado Tribunal de Contas da União - TCU | Auditor Federal de Controle Externo - Tecnologia da Informação | 2019 pre-edital | Questão 510

Direito Civil / Obrigações / Adimplemento pelo pagamento

À luz do Código Civil, assinale a opção correta a respeito do pagamento indevido.

A ) O pagamento indevido não se aplica às obrigações de fazer.

B ) Proprietário de imóvel dado em pagamento indevido não poderá reivindicá-lo de terceiro alienante.

C ) Pagamento de débito prescrito é considerado indevido se o solvens estiver de má-fé.

D ) Se o pagamento indevido for voluntário, a restituição não dependerá da prova do erro.

E ) Para a configuração do pagamento indevido, exige-se má-fé do credor na cobrança.

Fonte: PROMOTOR DE JUSTIçA SUBSTITUTO / MPE/RO / 2013 / CESPE