Simulado Tribunal de Contas da União - TCU | Auditor Federal de Controle Externo - Tecnologia da Informação | 2019 pre-edital | Questão 707

Direito Penal / O fato típico e seus elementos / Ilicitude e causas de exclusão; Culpabilidade; Excesso punível

No que se refere aos princípios do direito penal e às causas de
exclusão da ilicitude, julgue os próximos itens.

No que diz respeito às causas de exclusão da ilicitude, é
possível alegar legítima defesa contra quem pratica conduta
acobertada por uma dirimente de culpabilidade, como, por
exemplo, coação moral irresistível.

Fonte: AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO - CONTROLE EXTERNO - AUDITORIA GOVERNAMENTAL / TCU / 2015 / CESPE