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Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região (RJ) | Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | 2019 pre-edital | Questão 147
Noções de Direito Administrativo / Poderes administrativos / Poder disciplinar
O poder disciplinar
A ) sujeita todos os administrados, em especial aqueles detentores de especial vínculo com a administração pública.
B ) se destina exclusivamente à apuração de infração e imposição de sanções aos servidores públicos ocupantes de cargo público, não abrangendo outros vínculos com a administração.
C ) se aplica às pessoas sujeitas à disciplina interna da administração pública, tais como servidores públicos integrantes da administração direta, indireta, membros do ministério público e da defensoria pública.
D ) se expressa para aplicação de penalidades às pessoas sujeitas à disciplina interna da administração pública, sendo, no caso de servidores públicos, decorrente da hierarquia.
E ) se traduz, dentre outras situações, pelo poder de auto-organização, por meio da edição de decreto autônomo, para estabelecimento de condutas e penalidades pelo respectivo descumprimento.
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Fonte: TéCNICO - ADMINISTRATIVA / DPE/RS / 2013 / FCC