Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região (RJ) | Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | 2019 pre-edital | Questão 258

Noções de Direito Constitucional / Da Administração Pública / Dos servidores públicos

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê expressamente

A ) a competência exclusiva do Município de cuidar da proteção e garantia das pessoas com deficiência.

B ) a reserva de, no mínimo, 5% das vagas de concursos públicos para pessoas com deficiência.

C ) a garantia de um salário mínimo de benefício a todas as pessoas com deficiência.

D ) a possibilidade de discriminação no tocante a salários e critérios de admissão de trabalhador com deficiência.

E ) que a lei deverá reservar percentual de cargos e empregos públicos para as pessoas com deficiência.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRT 20ª / 2016 / FCC