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Simulado Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJ/PE | Técnico Judiciário - TPJ | 2019 pre-edital | Questão 80
Noções de Direito Administrativo / Atos Administrativos / Anulação e revogação
A revogação do ato administrativo
A ) relaciona-se ao princípio da vinculação.
B ) pode ser decretada se houver vício de finalidade do ato.
C ) não é decretada pelo Judiciário.
D ) se dá com efeitos ex tunc.
E ) pode ser decretada se houver vício de forma do ato.
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Fonte: AUXILIAR ADMINISTRATIVO / COPERGÁS / 2016 / FCC