Simulado Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJ/PE | Técnico Judiciário - TPJ | 2019 pre-edital | Questão 81

Noções de Direito Administrativo / Atos Administrativos / Classificação. Espécies

Rodrigo é servidor público federal e chefe de determinada repartição pública. Rodrigo indeferiu as férias pleiteadas por um de
seus subordinados, o servidor José, alegando escassez de pessoal na repartição. No entanto, José comprovou, que há excesso
de servidores na repartição pública. No caso narrado,

A ) há vício de motivo no ato administrativo.

B ) o ato deve, obrigatoriamente, permanecer no mundo jurídico, vez que sequer exigia fundamentação.

C ) inexiste vício no ato administrativo, no entanto, o ato comporta revogação.

D ) o ato praticado por Rodrigo encontra-se viciado, no entanto, não admite anulação, haja vista a discricionariedade administrativa na hipótese.

E ) o objeto do ato administrativo encontra-se viciado.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRT 11ª / 2017 / FCC