Simulado Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJ/PE | Técnico Judiciário - TPJ | 2019 pre-edital | Questão 185

Noções de Direito Constitucional / Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Uma determinada categoria profissional de servidores públicos da Prefeitura Municipal de Teresina pretende organizar uma cooperativa para facilitar a obtenção de crédito
no valor de até R$ 3.000,00 em caso de situação de emergência econômica do cooperado. Sob o ponto de vista da
Constituição Federal Brasileira, sua criação

A ) depende de lei municipal.

B ) é independente de autorização e a Administração
pública municipal não pode interferir em seu funcionamento.

C ) depende de autorização do Prefeito Municipal por
meio de decreto.

D ) depende de lei municipal e seu funcionamento será
regulamentado por decreto do Prefeito Municipal.

E ) é independente de autorização, mas seu funcionamento depende de regulamentação pela Administração pública municipal.

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Fonte: ASSISTENTE TéCNICO ADMINISTRATIVO - TéCNICO DO TESOURO MUNICIPAL / Pref. Teresina/PI / 2016 / FCC