Simulado Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJ/PE | Técnico Judiciário - TPJ | 2019 pre-edital | Questão 262

Noções de Direito Processual Penal / Ação penal privada: titularidade

Caberá ação penal privada subsidiária nos crimes de ação penal pública quando

A ) o Ministério Público requerer o arquivamento do inquérito policial e o juiz o denegar.

B ) o Procurador-Geral insistir no pedido de arquivamento de inquérito policial.

C ) houver legitimidade ativa concorrente entre o Ministério Público e o ofendido em crime de ação penal pública condicionada à representação.

D ) o ofendido for pessoa jurídica de direito privado.

E ) a ação penal não for intentada no prazo legal.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO ÁREA JUDICIáRIA - EXECUçãO DE MANDADOS / TRF 5ª / 2012 / FCC