Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 13: Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 232

Noções de Direito Civil / Atos e fatos jurídicos / Negócio jurídico / Defeitos do negócio jurídico


Ainda com base no Código Civil, julgue os itens seguintes,
referentes aos defeitos do negócio jurídico.

Caso as declarações de vontade emanem de erro substancial
que poderia ter sido percebido por pessoa de diligência normal,
em face das circunstâncias do negócio, o negócio jurídico é
considerado anulável.

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Fonte: TéCNICO ADMINISTRATIVO / ANAC / 2012 / CESPE