Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 13: Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 266

Noções de Direito Civil / Lei de introdução às normas do direito brasileiro / Interpretação e integração das leis


À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue
os itens a seguir.

O conhecimento da lei estrangeira é dever do magistrado, não
podendo o juiz exigir de quem a invoca a prova do texto nem
de sua vigência.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TJ/DFT / 2015 / CESPE