Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 13: Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 398

Noções de Direito Penal / Extinção da punibilidade

Com relação ao conceito de crime, à lei penal no tempo e aos
demais institutos previstos na parte geral do Código Penal, julgue
os itens seguintes.

Constituem causas extintivas da punibilidade a retratação do
agente nos casos admitidos em lei, a decadência, a perempção,
a prescrição, o perdão judicial e a inimputabilidade.

Fonte: PRIMEIRO-TENENTE / Corpo de Bombeiro Militar/CE / 2014 / CESPE