Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 13: Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 428
Noções de Direito processual Penal / Comunicação dos atos processuais: citações e intimações, formas, características e requisitos
Tendo recebido denúncia feita pelo Ministério Público
contra José pela prática do delito de roubo circunstanciado devido
ao emprego de arma de fogo e ao concurso de agentes, o juiz
determinou a citação pessoal do acusado no endereço residencial
constante nos autos. O oficial de justiça, por não ter localizado José,
certificou que ele se encontrava em local incerto e não sabido.
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, julgue os itens que se seguem, tendo como referência a situação hipotética
apresentada.
Suponha que José tenha constituído advogado. Nessa situação,
a intimação do advogado deve, em regra, ser realizada por
publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos
judiciais e deve incluir o nome do acusado.
