Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 13: Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 429

Noções de Direito processual Penal / Comunicação dos atos processuais: citações e intimações, formas, características e requisitos


Tendo recebido denúncia feita pelo Ministério Público
contra José pela prática do delito de roubo circunstanciado devido
ao emprego de arma de fogo e ao concurso de agentes, o juiz
determinou a citação pessoal do acusado no endereço residencial
constante nos autos. O oficial de justiça, por não ter localizado José,
certificou que ele se encontrava em local incerto e não sabido.

Considerando as disposições do Código de Processo Penal, julgue os itens que se seguem, tendo como referência a situação hipotética
apresentada.

O juiz deve determinar a citação de José por edital e decretar
a sua prisão preventiva ainda que este tenha constituído
advogado.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIA / TRE/GO / 2015 / CESPE