Com base no direito processual penal, julgue os itens subsecutivos.
Nesse sentindo, considere que a sigla CPP, sempre que utilizada,
refere-se ao Código de Processo Penal.
Se o tribunal do júri, ao julgar um indivíduo, expedir o
veredicto de que esse indivíduo não tinha a intenção de matar,
o presidente da sessão plenária, nos termos do disposto no CPP, não poderá remeter os autos ao juízo singular.
Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / STJ / 2012 / CESPE