Simulado Polícia Civil do Estado do Espírito Santo - PCES | Investigador | 2019

A ) a competência especial por prerrogativa de função prevalece ainda que o inquérito policial ou ação judicial sejam iniciados após a cessação do exercício da função pública.

B ) a competência se dá pela conexão quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.

C ) nos casos de exclusiva ação privada, o querelante pode preferir o foro de domicílio ou residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.

D ) é necessária a separação dos processos quando, por motivo relevante, o juiz reputar conveniente a separação.

E ) a competência é determinada pela continência se, no mesmo caso, houverem sido algumas das infrações praticadas para facilitar ou ocultar as outras.

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Fonte: PROMOTOR DE JUSTIçA SUBSTITUTO / MPE/AP / 2012 / FCC

Simulado Polícia Civil do Estado do Espírito Santo - PCES | Investigador | 2019 | Questão 185

Noções De Direito Processual Penal / Jurisdição; Competência