Simulado Tribunal Superior Eleitoral - TSE | Técnico Judiciário - Programação de Sistemas | 2019 pre-edital | Questão 253
Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos (Lei nº 8.112/90) Regime jurídico dos servidores públicos civis da União / Das disposições preliminares
Julgue os próximos itens, referentes a cargos públicos, empregos
públicos e responsabilidade civil do servidor.
O cargo público, cujo provimento se dá em caráter efetivo ou
em comissão, só pode ser criado por lei, com denominação
própria e vencimento pago pelos cofres públicos.
