Simulado Tribunal Superior Eleitoral - TSE | Técnico Judiciário - Programação de Sistemas | 2019 pre-edital | Questão 295

Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos (Lei nº 8.112/90) Regime jurídico dos servidores públicos civis da União / Dos direitos e vantagens / Das férias


Considerando o disposto na Lei n.º 8.112/1990 e suas
atualizações, julgue os itens subsequentes.

Em regra, o servidor fará jus a trinta dias de férias, que
podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no
caso de necessidade do serviço, com a ressalva de que, para
o primeiro período aquisitivo de férias, são exigidos doze
meses de exercício.

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Fonte: AGENTE ADMINISTRATIVO / MEC / 2009 / CESPE