Simulado Tribunal Superior Eleitoral - TSE | Técnico Judiciário - Programação de Sistemas | 2019 pre-edital | Questão 331
Noções de Direito Administrativo / Lei n 8.666/1993 / Da Licitação / Das Modalidades
As modalidades de licitação previstas em lei incluem a
concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso, o leilão,
o pregão e o regime diferenciado de contratação. A legislação prevê
também situações de dispensa e de inexigibilidade de licitação.
A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.
Se o governo de determinado estado da Federação construir
imóveis residenciais destinados a programa habitacional de
interesse social, a venda desses imóveis às pessoas cadastradas
no programa deverá ser realizada com base nos dispositivos da
inexigibilidade, já que, nesse caso, a licitação é inviável.
