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Simulado Polícia Civil do Estado do Espírito Santo - PCES | Investigador | 2019 | Questão 192
Noções De Direito Processual Penal / Prisão preventiva
A prisão preventiva
A ) só pode ser decretada se houver prova cabal, não podendo fundar-se em indícios suficientes da autoria.
B ) no caso de concurso de pessoas deve, para igualdade de tratamento, ser decretada em relação a todos os indiciados.
C ) não pode ser decretada para garantia da ordem econômica, mas somente para garantia da ordem pública.
D ) não pode ser decretada para assegurar a incolumidade física do acusado da prática de um crime.
E ) pode ser decretada em processo em que se apura ilícito contravencional.
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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - SEGURANçA / TRT 1ª / 2011 / FCC