Simulado Tribunal Regional Federal - 4ª Região | Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 27

Direito Administrativo / Bens públicos: regime jurídico


De acordo com a doutrina abalizada, o conceito de domínio público abrange o domínio eminente, decorrente da soberania do
Estado e que incide também sobre os bens privados, e o domínio patrimonial, que diz respeito aos bens de propriedade do
Estado. Considerando os bens públicos como os integrantes desta última categoria, tais bens

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Fonte: ESPECIALISTA EM REGULAçãO DE TRANSPORTE I - DIREITO / ARTESP / 2017 / FCC