Simulado Tribunal Regional Federal - 4ª Região | Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 47

Direito Administrativo / Intervenção do Estado na propriedade: modalidades


A empresa estatal delegatária dos serviços de transporte metroviário está executando obras de prolongamento de uma das
linhas urbanas. Durante a fase de execução de obras, além das áreas que serão efetivamente utilizadas pelo modal de
transporte, são necessários canteiros de obras. Considerando que esses canteiros de obras perdem sua utilidade após a
conclusão das obras, o instrumento mais adequado para ser utilizado pelo Poder Público para essa finalidade é a

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Fonte: PROCURADOR AUTáRQUICO / MANAUSPREV / 2015 / FCC