Simulado Tribunal Regional Federal - 4ª Região | Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 319

Direito Constitucional / A Constituição Federal de 1988 / Da organização dos poderes / Do Poder Legislativo

Nos termos da Constituição Federal, a convocação de plebiscito é competência exclusiva

Fonte: AGENTE DE APOIO LEGISLATIVO / Assembleia Legislativa/MS / 2016 / FCC