Simulado Tribunal Regional Federal - 4ª Região | Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 476

Direito Previdenciário / Seguridade social, previdência social, saúde e assistência social / Conceituação


A Lei Orgânica de Assistência Social − LOAS (1993) coloca a assistência social como política pública na esfera dos direitos, que
antes era identificada como caridade e ajuda. Com a Política Nacional de Assistência Social − PNAS/2004 são definidos os
princípios, as diretrizes, os objetivos e os usuários desta política pública. E em 2009 é elaborada a Tipificação Nacional de
Serviços Socioassistenciais para organização dos serviços socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social − SUAS.


Por meio dessa classificação foi possível

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Fonte: ANALISTA ÁREA SAúDE - ESPECIALIDADE ASSISTENTE SOCIAL / DPE/RS / 2017 / FCC