Simulado Tribunal Regional Federal - 4ª Região | Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 589

Direito Tributário / Competência tributária: critérios de outorga, distribuição da competência

Instituir impostos sobre produtos industrializados, sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre transmissão
causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos inclui-se na competência

Fonte: TéCNICO DE NíVEL SUPERIOR - ANALISTA ADMINISTRATIVO / Pref. Teresina/PI / 2016 / FCC