Simulado Tribunal Regional Federal - 4ª Região | Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 599

Direito Tributário / Espécies tributárias


Caso um determinado Município brasileiro decida instituir, em seu território, contribuições previstas na Constituição Federal, ele
poderá fazê-lo em relação às contribuições

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Fonte: TéCNICO DE NíVEL SUPERIOR - ADVOGADO / Pref. Teresina/PI / 2016 / FCC