Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 9ª Região (PR) | Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação | 2019 pre-edital | Questão 667

Noções de Direito Constitucional / Do Poder Judiciário / Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais


Considere as seguintes situações processuais:



I. causa entre Estado estrangeiro e pessoa domiciliada na República Federativa do Brasil.


II. ação rescisória de julgados dos Tribunais Regionais Federais.


III. homologação de sentenças estrangeiras.



A competência para processamento e julgamento, nas situações em questão, é atribuída, pela Constituição da República,
respectivamente, a

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO/ESPECIALIDADE INFORMáTICA / TRF 4ª / 2014 / FCC