Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Analista Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 52
Administração Financeira e Orçamentária / Lei de Responsabilidade Fiscal / Receita Pública
Em relação a lei orçamentária anual (LOA), planejamento
governamental no estado do Piauí e créditos adicionais, julgue os
itens a seguir.
Caso seja identificada frustração na arrecadação da receita,
durante o acompanhamento da execução de um orçamento
público, mecanismos de ajuste entre receita e despesa deverão
ser propostos pelo Poder Executivo, mediante decreto, e
aprovados pelo Poder Legislativo.
