Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Analista Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 66

Administração Financeira e Orçamentária / O orçamento público no Brasil / Diretrizes orçamentárias


À luz dos dispositivos constitucionais que regem a elaboração da
proposta orçamentária bem como das normas gerais de direito
financeiro, julgue os itens que se seguem.

A lei de diretrizes orçamentárias, instrumento de planejamento
da atividade financeira para o exercício financeiro
subsequente, objetiva dispor sobre as alterações na legislação
tributária e estabelecer a política de aplicação das agências
financeiras oficiais de fomento.

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Fonte: AUDITOR GOVERNAMENTAL - TECNOLOGIA DA INFORMAçãO / CGE/PI / 2015 / CESPE