Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Analista Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 82

Administração Financeira e Orçamentária / O orçamento público no Brasil / Plano plurianual

No que se refere aos planos nacionais, regionais e setoriais, julgue
o próximo item.

De acordo com a Constituição Federal, os planos e os
programas nacionais, regionais e setoriais devem ser
elaborados em consonância com o plano plurianual (PPA) e
apreciados pelo Congresso Nacional. Devido à sua relação
com o PPA, os programas nacionais, regionais e setoriais não
podem ter duração superior a quatro anos.

Fonte: ANALISTA - APOIO TéCNICO-ESPECIALIZADO - FINANçAS E CONTROLE / MPU / 2015 / CESPE