Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Analista Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 467

Noções de Direito Administrativo / Ato administrativo / Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação; Decadência administrativa

Acerca da invalidação, da revogação e da convalidação dos atos
administrativos, julgue os itens a seguir.

Conforme a teoria dos motivos determinantes, a validade do
ato administrativo vincula-se aos motivos que o determinaram,
sendo, portanto, nulo o ato administrativo cujo motivo estiver
dissociado da situação de direito ou de fato que determinou ou
autorizou a sua realização.

Fonte: TéCNICO FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO - APOIO TéCNICO E ADMINISTRATIVO - TéCNICA ADMINISTRATIVA / TCU / 2015 / CESPE