Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Analista Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 510
Noções de Direito Administrativo / Licitações e contratos administrativos / Decreto nº 6.170/2007, Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 507/2011 e Instrução Normativa do STN nº 1/1997 (convênios e instrumentos congêneres)
Acerca dos convênios e contratos de repasse, julgue os itens
subsequentes.
Os convênios e os contratos de repasse firmados com entidades
privadas sem fins lucrativos devem ser assinados pessoalmente
pelo ministro de Estado ou pelo dirigente máximo da entidade
concedente, autoridades competentes para decidir sobre a
aprovação da prestação de contas relativa ao ajuste.
