Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Analista Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 639

Noções de Direito Administrativo / Serviços públicos / Elementos constitutivos; Formas de prestação e meios de execução


Julgue os próximos itens, a respeito do serviço público e do
contrato administrativo.

Os serviços prestados por pessoas jurídicas em regime de
concessão ou permissão, ainda que para satisfazer as
necessidades coletivas, não são considerados serviços públicos,
já que não são prestados diretamente pelo Estado.

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Fonte: TéCNICO ADMINISTRATIVO - ÁREA 2 / ANEEL / 2010 / CESPE