Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Analista Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 658

Noções de Direito Constitucional / Constituição / Princípios fundamentais

Julgue os itens que se seguem, a respeito dos princípios
fundamentais.

A Constituição Federal de 1988 (CF) não prevê expressamente
o princípio da concessão de asilo político.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR / TRT 17ª / 2014 / CESPE