Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Analista Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 662
Noções de Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos
No que se refere às disposições constitucionais, julgue os itens
a seguir.
Caso seja publicada e passe a viger em fevereiro de 2018, lei
que altere o processo eleitoral poderá ser aplicada a pleito
eletivo que ocorra em outubro desse mesmo ano.
