Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB

XXVII Exame Unificado

2019 pre-edital


Questões

Código de Ética e Disciplina / Título I - Da ética do advogado / Capítulo I - Dos Princípios Fundamentais

1 2 3

Código de Ética e Disciplina / Título I - Da ética do advogado / Capítulo III - Das Relações com o Cliente

4 5 6 7 8

Código de Ética e Disciplina / Título I - Da ética do advogado / Capítulo IV - Das Relações com os Colegas, Agentes Públicos, Autoridades, Servidores Públicos e Terceiros

9 10

Código de Ética e Disciplina / Título I - Da ética do advogado / Capítulo IX - Dos Honorários Profissionais

11 12 13 14

Código de Ética e Disciplina / Título I - Da ética do advogado / Capítulo V - Da Adocacia pro bono

15

Código de Ética e Disciplina / Título I - Da ética do advogado / Capítulo VII - Do Sigilo Profissional

16 17 18 19 20

Código de Ética e Disciplina / Título I - Da ética do advogado / Capítulo VIII - Da Publicidade Profissional

21 22 23 24 25

Código de Ética e Disciplina / Título II - Do Processo Disciplinar / Capítulo I - Dos Procedimentos

26 27

Código de Ética e Disciplina / Título II - Do Processo Disciplinar / Capítulo II - Dos Órgãos Disciplinares / Seção I - Dos Tribunais de Ética e Disciplina

28 29 30

Direito Administrativo / Atos Administrativos / Espécies

31

Direito Administrativo / Atos Administrativos / Nulidade, extinção e convalidação

32 33 34

Direito Administrativo / Bens públicos / Conceitos básicos e classificação

35 36

Direito Administrativo / Contratos administrativos / Características gerais

37 38 39 40

Direito Administrativo / Controle da administração pública / Conceitos Básicos, Tipos e Formas de Controle

41

Direito Administrativo / Controle da administração pública / Tribunal de Contas da União (TCU) e suas Atribuições

42 43

Direito Administrativo / Improbidade administrativa / Conceitos básicos

44 45 46 47

Direito Administrativo / Intervenção do estado na propriedade

48 49 50 51 52

Direito Administrativo / Licitações / Conceitos e disposições gerais

53 54 55

Direito Administrativo / Licitações / Consórcios públicos

56

Direito Administrativo / Licitações / Dispensa e inexigibilidade

57 58 59 60

Direito Administrativo / Licitações / Lei 10.520/2002 - Pregão e pegrão eletrônico

61

Direito Administrativo / Licitações / Modalidades da Lei 8.666

62 63

Direito Administrativo / Licitações / Princípios

64

Direito Administrativo / Organização da administração pública / Administração Direta

65 66

Direito Administrativo / Organização da administração pública / Agências Reguladoras e Executivas

67 68

Direito Administrativo / Organização da administração pública / Autarquias

69 70

Direito Administrativo / Organização da administração pública / Consórcios Públicos

71

Direito Administrativo / Organização da administração pública / Empresas Públicas

72 73

Direito Administrativo / Organização da administração pública / Entidades Paraestatais ou do terceiro setor

74 75 76

Direito Administrativo / Organização da administração pública / Fundações Públicas

77

Direito Administrativo / Organização da administração pública / Sociedades de Economia Mista

78 79 80

Direito Administrativo / Poderes Administrativos / Poder Hierárquico

81 82 83

Direito Administrativo / Poderes Administrativos / Poder Vinculado e discricionário

84

Direito Administrativo / Poderes Administrativos / Poder de Polícia

85 86 87 88 89

Direito Administrativo / Processo Administrativo / Extinção, anulação, revogação e convalidação

90 91

Direito Administrativo / Processo Administrativo / Princípios e critérios

92 93 94

Direito Administrativo / Processo Administrativo / Recurso administrativo e revisão

95

Direito Administrativo / Regime jurídico administrativo / Conceitos e Princípios

96

Direito Administrativo / Regime jurídico único / Disposições gerais e transitórias

97

Direito Administrativo / Regime jurídico único / Formas de provimento derivado

98

Direito Administrativo / Regime jurídico único / Nomeação, posse e exercício

99 100

Direito Administrativo / Regime jurídico único / Penalidades

101 102

Direito Administrativo / Regime jurídico único / Processo administrativo disciplinar

103 104 105

Direito Administrativo / Regime jurídico único / Vantagens – Indenizações e gratificações

106

Direito Administrativo / Regime jurídico único / Vencimento e remuneração

107 108

Direito Administrativo / Responsabilidade civil do Estado / Reparação do dano

109 110 111 112

Direito Administrativo / Serviços públicos / Conceitos básicos

113 114 115

Direito Administrativo / Serviços públicos / Concessão de serviços públicos

116 117 118 119 120

Direito Administrativo / Serviços públicos / Consórcios públicos

121

Direito Administrativo / Serviços públicos / Parcerias público-privadas

122 123 124

Direito Ambiental / A Constituição Federal e o meio ambiente

125 126 127 128 129

Direito Ambiental / Biodiversidade / Política nacional

130

Direito Ambiental / Estudo de impacto ambiental / Conceito

131 132

Direito Ambiental / Estudo de impacto ambiental / Natureza jurídica

133 134

Direito Ambiental / Legislação Específica / Lei Complementar nº 140/2011 (competências ambientais)

135

Direito Ambiental / Legislação Específica / Lei nº 6.938/1981 (política nacional do meio ambiente)

136

Direito Ambiental / Legislação Específica / Lei nº 9.605/1998 (crimes ambientais)

137 138 139

Direito Ambiental / Legislação Específica / Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei nº 12.187 de 29 de dezembro de 2009)

140

Direito Ambiental / Licenciamento ambiental

141 142 143 144 145

Direito Ambiental / Princípios do Direito Ambiental - Princípios jurídico-políticos

146 147 148

Direito Ambiental / Responsabilidade ambiental / A reparação do dano ambiental

149

Direito Ambiental / Áreas de preservação permanente e unidades de conservação

150 151 152 153 154

Direito Civil / Bens / Bens considerados em si mesmos

155 156

Direito Civil / Direito das coisas / Direito do promitente comprador

157

Direito Civil / Direito das coisas / Direitos reais

158

Direito Civil / Direito das coisas / Penhor, hipoteca e anticrese / Disposições gerais

159

Direito Civil / Direito das coisas / Penhor, hipoteca e anticrese / Hipoteca

160 161 162

Direito Civil / Direito das coisas / Penhor, hipoteca e anticrese / Penhor

163 164 165

Direito Civil / Direito das coisas / Posse / Efeitos da posse

166 167

Direito Civil / Direito das coisas / Posse / Posse e sua classificação

168 169

Direito Civil / Direito das coisas / Propriedade / Aquisição da propriedade imóvel

170 171

Direito Civil / Direito das coisas / Propriedade / Condomínio edilício

172 173

Direito Civil / Direito das coisas / Propriedade / Condomínio geral

174

Direito Civil / Direito das coisas / Propriedade / Direitos de vizinhança

175

Direito Civil / Direito das coisas / Propriedade / Propriedade fiduciária

176

Direito Civil / Direito das coisas / Servidões / Exercício das servidões

177 178

Direito Civil / Direito das coisas / Superfície

179

Direito Civil / Direito das coisas / Usufruto / Deveres do usufrutuário

180 181

Direito Civil / Direito das coisas / Usufruto / Extinção do usufruto

182

Direito Civil / Direito das obrigações / Adimplemento e extinção das obrigações / Dação em pagamento

183

Direito Civil / Direito das obrigações / Adimplemento e extinção das obrigações / Pagamento em consignação

184 185

Direito Civil / Direito das obrigações / Atos unilaterais / Gestão de negócios

186

Direito Civil / Direito das obrigações / Contratos em geral / Disposições gerais

187 188 189 190 191

Direito Civil / Direito das obrigações / Contratos em geral / Extinção do contrato

192 193 194

Direito Civil / Direito das obrigações / Espécies de contrato / Compra e venda

195 196 197 198 199

Direito Civil / Direito das obrigações / Espécies de contrato / Contrato estimatório

200

Direito Civil / Direito das obrigações / Espécies de contrato / Corretagem

201 202

Direito Civil / Direito das obrigações / Espécies de contrato / Doação

203 204

Direito Civil / Direito das obrigações / Espécies de contrato / Empréstimo

205 206 207 208

Direito Civil / Direito das obrigações / Espécies de contrato / Fiança

209 210 211

Direito Civil / Direito das obrigações / Espécies de contrato / Locação de coisas

212 213

Direito Civil / Direito das obrigações / Inadimplemento das obrigações / Disposições gerais

214

Direito Civil / Direito das obrigações / Inadimplemento das obrigações / Mora

215 216

Direito Civil / Direito das obrigações / Modalidades das obrigações / Obrigações alternativas

217 218

Direito Civil / Direito das obrigações / Modalidades das obrigações / Obrigações solidárias

219

Direito Civil / Direito das obrigações / Responsabilidade civil / Indenização

220

Direito Civil / Direito das obrigações / Responsabilidade civil / Obrigação de indenizar

221 222 223 224 225

Direito Civil / Direito das obrigações / Transmissão das obrigações / Cessão de crédito

226 227

Direito Civil / Direito das sucessões / Sucessão em geral / Aceitação e renúncia da herança

228 229

Direito Civil / Direito das sucessões / Sucessão em geral / Disposições gerais

230

Direito Civil / Direito das sucessões / Sucessão em geral / Herança e sua administração

231 232

Direito Civil / Direito das sucessões / Sucessão legítima / Direito de representação

233

Direito Civil / Direito das sucessões / Sucessão legítima / Herdeiros necessários

234 235

Direito Civil / Direito das sucessões / Sucessão legítima / Ordem da vocação hereditária

236 237 238 239 240

Direito Civil / Direito de família / Casamento / Disposições gerais

241

Direito Civil / Direito de família / Casamento / Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal

242 243

Direito Civil / Direito de família / Casamento / Invalidade do casamento

244

Direito Civil / Direito de família / Direito patrimonial / Alimentos

245 246 247 248 249

Direito Civil / Direito de família / Direito patrimonial / Regime de bens entre os cônjuges / Disposições gerais

250 251 252

Direito Civil / Direito de família / Direito patrimonial / Regime de bens entre os cônjuges / Pacto antenupcial

253 254

Direito Civil / Direito de família / Direito patrimonial / Regime de bens entre os cônjuges / Regime de comunhão parcial

255

Direito Civil / Direito de família / Direito patrimonial / Regime de bens entre os cônjuges / Regime de separação de bens

256

Direito Civil / Direito de família / Relações de parentesco / Poder familiar

257 258

Direito Civil / Direito de família / Relações de parentesco / Reconhecimento dos filhos

259 260

Direito Civil / Direito de família / Tutela e curatela / Tutela

261 262

Direito Civil / Direito de família / União estável

263 264

Direito Civil / Fatos jurídicos / Atos ilícitos

265

Direito Civil / Fatos jurídicos / Negócio jurídico

266 267 268 269 270

Direito Civil / Fatos jurídicos / Prescrição e decadência

271 272

Direito Civil / Fatos jurídicos / Prova

273

Direito Civil / Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro / Aplicação da lei no tempo e no espaço

274

Direito Civil / Pessoas / Pessoas naturais

275 276 277 278 279

Direito Constitucional / Administração pública / Servidores públicos

280 281

Direito Constitucional / Constituição: conceitos e classificação

282 283

Direito Constitucional / Controle de constitucionalidade / ADI (genérica, por omissão, interventiva)

284 285 286 287 288

Direito Constitucional / Controle de constitucionalidade / ADPF

289 290

Direito Constitucional / Controle de constitucionalidade / Conceitos básicos

291 292 293 294 295

Direito Constitucional / Controle de constitucionalidade / Controle difuso x concentrado

296

Direito Constitucional / Controle de constitucionalidade / Espécies de inconstitucionalidade

297 298 299

Direito Constitucional / Controle de constitucionalidade / Momentos e tipos de controle

300 301

Direito Constitucional / Defesa do Estado e das Instituições / Estado de defesa

302

Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Ações constitucionais / Ação Popular e ação civil pública

303

Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Ações constitucionais / Habeas corpus

304 305

Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Ações constitucionais / Habeas data

306 307 308

Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Ações constitucionais / Mandado de segurança

309

Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

310 311 312 313 314

Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

315 316 317 318 319

Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Nacionalidade

320 321 322 323 324

Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Partidos políticos

325 326 327

Direito Constitucional / Funções Essenciais à Justiça / Advocacia Pública

328 329

Direito Constitucional / Ordem Econômica e Financeira / Política agrícola e fundiária

330 331

Direito Constitucional / Ordem Econômica e Financeira / Política urbana

332

Direito Constitucional / Ordem Social / Educação

333 334 335

Direito Constitucional / Ordem Social / Saúde

336 337

Direito Constitucional / Organização do Estado / Competências legislativas concorrentes

338 339

Direito Constitucional / Organização do Estado / Competências legislativas privativas da União

340 341 342 343 344

Direito Constitucional / Organização do Estado / Competências materiais comuns

345

Direito Constitucional / Organização do Estado / Estados, DF e Territórios

346 347

Direito Constitucional / Organização do Estado / Intervenção

348

Direito Constitucional / Organização do Estado / Municípios

349 350 351 352 353

Direito Constitucional / Organização do Estado / Organização político-administrativa

354 355

Direito Constitucional / Poder Constituinte

356 357

Direito Constitucional / Poder Executivo / Ministros de Estado

358

Direito Constitucional / Poder Executivo / Presidente e Vice-Presidente

359 360 361 362 363

Direito Constitucional / Poder Executivo / Responsabilidade do Presidente

364 365 366

Direito Constitucional / Poder Judiciário / Conselho Nacional de Justiça

367 368 369

Direito Constitucional / Poder Judiciário / Disposições gerais

370 371 372

Direito Constitucional / Poder Judiciário / Superior Tribunal de Justiça

373 374 375

Direito Constitucional / Poder Judiciário / Supremo Tribunal Federal

376 377 378 379 380

Direito Constitucional / Poder Judiciário / Tribunais Regionais e Juízes Federais

381 382 383 384

Direito Constitucional / Poder Legislativo / Comissões

385

Direito Constitucional / Poder Legislativo / Congresso Nacional

386 387 388 389 390

Direito Constitucional / Poder Legislativo / Câmara dos Deputados

391

Direito Constitucional / Poder Legislativo / Deputados e Senadores

392 393 394

Direito Constitucional / Poder Legislativo / Fiscalização Contábil Orçamentária e Financeira

395 396

Direito Constitucional / Princípios Fundamentais

397 398

Direito Constitucional / Processo legislativo / Disposições gerais

399 400

Direito Constitucional / Processo legislativo / Emendas Constitucionais

401 402 403 404

Direito Constitucional / Processo legislativo / Leis

405 406 407 408 409

Direito Empresarial / Conceito de Empresário / Características do empresario

410 411 412

Direito Empresarial / Conceito de Empresário / Empresário Individual

413 414 415 416

Direito Empresarial / Conceito de Empresário / Estabalecimento Empresarial

417

Direito Empresarial / Conceito de Empresário / Institutos Complementares

418 419 420 421

Direito Empresarial / Contratos do Direito Empresarial / Alienação fiduciária em garantia,

422 423

Direito Empresarial / Contratos do Direito Empresarial / Arrendamento mercantil;

424 425

Direito Empresarial / Contratos do Direito Empresarial / Franquia (Franchising)

426

Direito Empresarial / Direito Falimentar e Recuperacional / Falência

427 428 429 430 431

Direito Empresarial / Direito Falimentar e Recuperacional / Recuperação Extrajudicial

432

Direito Empresarial / Direito Falimentar e Recuperacional / Recuperação Judicial

433 434 435 436 437

Direito Empresarial / Direito Falimentar e Recuperacional / Regime Geral / Comitê de Credores

438 439

Direito Empresarial / Direito Societário / Conceito de Sociedades

440 441

Direito Empresarial / Direito Societário / Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRILI

442 443

Direito Empresarial / Direito Societário / Sociedade Empresária / Sociedade Anônima

444 445 446 447 448

Direito Empresarial / Direito Societário / Sociedade Empresária / Sociedade Comum

449

Direito Empresarial / Direito Societário / Sociedade Empresária / Sociedade Limitada

450 451 452 453 454

Direito Empresarial / Direito Societário / Sociedade Empresária / Sociedade Simples

455

Direito Empresarial / Direito Societário / Sociedade Empresária / Sociedade em conta de participação

456 457

Direito Empresarial / Direito Societário / Sociedade Empresária / Sociedade por Ações

458 459 460 461 462

Direito Empresarial / Direito Societário / Sociedade Simples

463 464

Direito Empresarial / Direito Societário / Teoria Geral das Sociedades

465 466

Direito Empresarial / Títulos de Crédito / Características dos Títulos de Crédito: conceitos

467

Direito Empresarial / Títulos de Crédito / Cheque

468 469 470 471 472

Direito Empresarial / Títulos de Crédito / Duplicata

473 474 475 476

Direito Empresarial / Títulos de Crédito / Letra de Câmbio

477 478 479

Direito Empresarial / Títulos de Crédito / Nota Promissória

480 481 482 483 484

Direito Internacional / Atos internacionais / A questão dos refugiados: Convenção das Nações Unidas sobre o Estatuto dos Refugiados e a Lei nº 9.474/97,

485

Direito Internacional / Atos internacionais / Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 1961

486 487

Direito Internacional / Conflitos internacionais / Meios de solução: diplomáticos, políticos e jurisdicionais

488 489 490

Direito Internacional / Direito Internacional Privado / Arbitragem internacional; homologação pelo STJ

491 492

Direito Internacional / Direito Internacional Privado / Contratos internacionais; princípios

493 494

Direito Internacional / Direito Internacional Privado / Eleição de lei aplicável

495 496 497

Direito Internacional / Direito Internacional Privado / Lex Mercatoria e Direito Comercial Internacional

498

Direito Internacional / Direito Internacional Privado / Princípios gerais e aceitos pelo Brasil

499

Direito Internacional / Direito Internacional Privado / Sucessão: normas, princípios e procedimentos

500 501

Direito Internacional / Direito da Integração / Direito do Mercosul

502 503

Direito Internacional / Direito internacional público: conceito, fontes e princípios

504 505

Direito Internacional / Jurisdição e Competência

506 507

Direito Internacional / Mar; mar territorial; zona contígua; ZEE; plataforma continental

508

Direito Internacional / Organizações Internacionais / Organização das Nações Unidas

509

Direito Internacional / Organizações Internacionais / Organizações do Sistema Bretton Woods

510

Direito Internacional / Personalidade internacional / Estado; imunidade à jurisdição estatal; consulados e embaixadas

511 512

Direito Internacional / Personalidade internacional / Estrangeiros: vistos; deportação, expulsão e extradição: fundamentos jurídicos; reciprocidade e controle jurisdicional

513 514 515 516 517

Direito Internacional / Personalidade internacional / População; nacionalidade; tratados multilaterais; estatuto da igualdade

518

Direito Penal / Aplicação da lei penal

519 520 521 522 523

Direito Penal / Ação penal

524 525

Direito Penal / Concurso de pessoas

526 527 528 529 530

Direito Penal / Crimes contra a administração pública / Crimes contra a administração da justiça

531 532

Direito Penal / Crimes contra a administração pública / Crimes contra as finanças públicas

533

Direito Penal / Crimes contra a administração pública / Crimes de funcionário público contra a administração em geral

534 535 536 537

Direito Penal / Crimes contra a dignidade sexual / Crimes contra a liberdade sexual

538 539 540

Direito Penal / Crimes contra a dignidade sexual / Crimes sexuais contra vulnerável

541 542

Direito Penal / Crimes contra a dignidade sexual / Disposições gerais

543 544

Direito Penal / Crimes contra a fé pública / Falsidade documental

545 546 547 548

Direito Penal / Crimes contra a incolumidade pública / Crimes de perigo comum

549

Direito Penal / Crimes contra a pessoa / Crimes contra a honra

550 551 552

Direito Penal / Crimes contra a pessoa / Crimes contra a vida

553 554 555 556 557

Direito Penal / Crimes contra a pessoa / Lesões corporais

558

Direito Penal / Crimes contra a pessoa / Periclitação da vida e da saúde

559

Direito Penal / Crimes contra o patrimônio / Estelionato e outras fraudes

560

Direito Penal / Crimes contra o patrimônio / Roubo ou extorsão

561

Direito Penal / Crimes contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos

562

Direito Penal / Extinção da punibilidade

563 564 565 566

Direito Penal / Imputabilidade penal

567 568

Direito Penal / Legislações Penal Estravagante / Contravenções Penais (Decreto-lei no 3.688/1941)

569

Direito Penal / Legislações Penal Estravagante / Crimes do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97)

570 571 572

Direito Penal / Legislações Penal Estravagante / Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996

573

Direito Penal / Legislações Penal Estravagante / Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998)

574

Direito Penal / Legislações Penal Estravagante / Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei n.º 11.343/06)

575 576

Direito Penal / Penas / Aplicação da pena

577 578 579 580 581

Direito Penal / Penas / Espécies de pena

582 583 584

Direito Penal / Penas / Suspensão condicional da pena

585

Direito Penal / Princípios de Direito Penal

586 587 588 589 590

Direito Penal / Teoria do Crime / Conceito e classificação

591 592 593 594 595

Direito Penal / Teoria do Crime / Concurso de crimes e crime continuado

596 597 598

Direito Penal / Teoria do Crime / Conduta: ação, omissão e causalidade

599 600 601

Direito Penal / Teoria do Crime / Consumação e tentativa

602

Direito Penal / Teoria do Crime / Desistência e arrependimento

603 604

Direito Penal / Teoria do Crime / Erro de tipo e de proibição

605 606 607

Direito Penal / Teoria do Crime / Tipicidade, ilicitude, culpabilidade e excludentes

608 609 610 611 612

Direito Processual Civil / Atos Processuais / Comunicações dos Atos

613 614 615

Direito Processual Civil / Atos Processuais / Nulidades

616

Direito Processual Civil / Atos Processuais / Outros Atos Processuais

617

Direito Processual Civil / Atos Processuais / Prazos

618 619 620

Direito Processual Civil / Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 / Parte especial / Livro I do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença / Da audiência de conciliação ou de mediação (art. 334)

621 622 623

Direito Processual Civil / Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 / Parte especial / Livro I do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença / Da prova pericial (art. 464 ao art. 480)

624

Direito Processual Civil / Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 / Parte especial / Livro II do processo de execução / Do objeto da penhora (art. 831 ao art. 836)

625

Direito Processual Civil / Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 / Parte geral / Livro III dos sujeitos do processo / Título I das partes e dos procuradores / Da gratuidade da justiça (art. 98 ao art. 102)

626 627

Direito Processual Civil / Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 / Parte geral / Livro IV dos atos processuais / Da citação (art. 238 ao art. 259)

628

Direito Processual Civil / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Extinção do Processo

629 630 631 632

Direito Processual Civil / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Suspensão do Processo

633

Direito Processual Civil / Leis específicas / Ação Popular - Lei Nº 4.717/65

634

Direito Processual Civil / Leis específicas / Ação civil pública - Lei 7.347/85

635 636

Direito Processual Civil / Leis específicas / Execução Fiscal - Lei 6.830/80

637

Direito Processual Civil / Leis específicas / Juizado Especial da Fazenda Pública

638 639

Direito Processual Civil / Leis específicas / Juizados Especiais Cíveis - Lei 9.099/95

640

Direito Processual Civil / Leis específicas / Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009)

641 642 643 644 645

Direito Processual Civil / Partes e Procuradores / Capacidade Processual

646 647 648

Direito Processual Civil / Partes e Procuradores / Deveres das Partes e dos seus Procuradores

649

Direito Processual Civil / Partes e Procuradores / Intervenção de Terceiros

650 651

Direito Processual Civil / Partes e Procuradores / Litisconsórcio e Assistência

652 653 654 655

Direito Processual Civil / Partes e Procuradores / Substituição das Partes e dos Procuradores

656

Direito Processual Civil / Procedimento Ordinário / Audiência

657 658 659 660

Direito Processual Civil / Procedimento Ordinário / Cumprimento da Sentença

661 662 663 664

Direito Processual Civil / Procedimento Ordinário / Da Contestação

665

Direito Processual Civil / Procedimento Ordinário / Da Reconvenção

666 667

Direito Processual Civil / Procedimento Ordinário / Liquidação de Sentença

668 669 670

Direito Processual Civil / Procedimento Ordinário / Petição Inicial

671 672

Direito Processual Civil / Procedimento Ordinário / Provas

673 674 675 676

Direito Processual Civil / Procedimento Ordinário / Revelia

677 678 679

Direito Processual Civil / Procedimento Ordinário / Sentença e Coisa Julgada

680 681 682 683 684

Direito Processual Civil / Procedimentos Especiais / Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa / Ação de Consignação em Pagamento

685 686

Direito Processual Civil / Procedimentos Especiais / Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa / Ações Possessórias

687 688 689

Direito Processual Civil / Procedimentos Especiais / Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa / Inventário e da Partilha

690 691

Direito Processual Civil / Procedimentos Especiais / Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária / Curatela dos Interditos

692

Direito Processual Civil / Procedimentos Especiais / Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária / Testamentos e Codicilos

693

Direito Processual Civil / Processo de Execução / Diversas Espécies de Execução / Disposições Gerais

694

Direito Processual Civil / Processo de Execução / Diversas Espécies de Execução / Execução para a Entrega da Coisa

695

Direito Processual Civil / Processo de Execução / Diversas Espécies de Execução / Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente

696 697

Direito Processual Civil / Processo de Execução / Embargos do Devedor / Disposições Gerais

698

Direito Processual Civil / Processo de Execução / Execução em Geral / Disposições Gerais

699

Direito Processual Civil / Processo de Execução / Execução em Geral / Partes

700 701

Direito Processual Civil / Processo de Execução / Execução em Geral / Requisitos Necessários para Realizar Qualquer Execução

702 703

Direito Processual Civil / Processo e Medidas Cautelares / Disposições Gerais

704 705

Direito Processual Civil / Processo e Medidas Cautelares / Procedimentos Cautelares Específicos

706 707 708

Direito Processual Civil / Processo e Procedimento / Disposições Gerais

709

Direito Processual Civil / Processo e Procedimento / Procedimento Sumário

710

Direito Processual Civil / Processo nos Tribunais / Ação Rescisória

711 712 713

Direito Processual Civil / Processo nos Tribunais / Homologação de Sentença Estrangeira

714

Direito Processual Civil / Processo nos Tribunais / Uniformização da Jurisprudência

715

Direito Processual Civil / Recursos / Agravo

716 717

Direito Processual Civil / Recursos / Disposições Gerais

718 719

Direito Processual Civil / Recursos / Ordem dos Processos no Tribunal

720

Direito Processual Civil / Recursos / Recursos para o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça

721 722 723

Direito Processual Civil / Órgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça / Auxiliares da Justiça

724

Direito Processual Civil / Órgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça / Competência

725

Direito Processual Civil / Órgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça / Competência Interna

726

Direito Processual Penal / Atos processuais / Citações e intimações

727 728

Direito Processual Penal / Atos processuais / Sentença

729

Direito Processual Penal / Ação civil

730

Direito Processual Penal / Ações autônomas de impugnação / Habeas corpus

731

Direito Processual Penal / Ações autônomas de impugnação / Revisão Criminal

732 733

Direito Processual Penal / Ações penais / Ação penal privada

734 735 736 737 738

Direito Processual Penal / Ações penais / Denúncia e queixa-crime

739 740 741 742 743

Direito Processual Penal / Execução penal / Incidentes da execução

744

Direito Processual Penal / Fundamentos do Direito Processual Penal / Aplicação da lei processual penal

745 746 747 748

Direito Processual Penal / Fundamentos do Direito Processual Penal / Princípios

749 750 751 752 753

Direito Processual Penal / Inquérito policial

754 755 756 757 758

Direito Processual Penal / Jurisdição e competência / Aspectos gerais

759 760 761 762 763

Direito Processual Penal / Legislação extravagante / Juizados Especiais Criminais Estaduais (Lei nº 9.099/95)

764 765 766

Direito Processual Penal / Nulidades

767 768

Direito Processual Penal / Prisões / Prisão Temporária (Lei nº 7.960/89)

769 770

Direito Processual Penal / Prisões / Prisão em flagrante

771 772 773

Direito Processual Penal / Prisões / Prisão preventiva

774 775

Direito Processual Penal / Procedimentos / Procedimento comum sumário

776

Direito Processual Penal / Procedimentos / Tribunal do júri

777 778 779 780 781

Direito Processual Penal / Provas / Confissão

782

Direito Processual Penal / Provas / Disposições gerais

783 784

Direito Processual Penal / Provas / Interrogatório do acusado

785 786

Direito Processual Penal / Provas / Testemunhas

787 788 789 790 791

Direito Processual Penal / Recursos / Espécies de recursos

792 793 794 795 796

Direito Processual Penal / Recursos / Teoria geral dos recursos

797 798

Direito Processual Penal / Relações Jurisdicionais com autoridade estrangeira / Cartas rogatórias

799

Direito Processual Penal / Sujeitos no processo penal / Juiz

800

Direito Processual Penal / Sujeitos no processo penal / Ministério Público

801

Direito Processual Penal / Sujeitos no processo penal / Querelante

802

Direito Processual do Trabalho / Dissídios coletivos / Cumprimento

803 804

Direito Processual do Trabalho / Dissídios coletivos / Partes, iniciativa e competência

805 806

Direito Processual do Trabalho / Dissídios individuais / Arquivamento do processo

807

Direito Processual do Trabalho / Dissídios individuais / Audiências / De conciliação

808 809 810 811

Direito Processual do Trabalho / Dissídios individuais / Audiências / De instrução e de julgamento

812 813

Direito Processual do Trabalho / Dissídios individuais / Forma de reclamação e notificação

814

Direito Processual do Trabalho / Dissídios individuais / Liquidação da sentença / Por cálculo

815 816

Direito Processual do Trabalho / Dissídios individuais / Notificação das partes

817

Direito Processual do Trabalho / Dissídios individuais / Procedimento ordinário e sumaríssimo

818

Direito Processual do Trabalho / Dissídios individuais / Provas

819 820 821 822 823

Direito Processual do Trabalho / Dissídios individuais / Reclamação escrita e verbal

824

Direito Processual do Trabalho / Dissídios individuais / Sentença e coisa julgada

825 826 827 828

Direito Processual do Trabalho / Execução / Custas na execução

829

Direito Processual do Trabalho / Execução / Disposições Preliminares

830 831 832 833 834

Direito Processual do Trabalho / Execução / Embargos de terceiro

835

Direito Processual do Trabalho / Justiça do trabalho - Organização e competência / Jurisdição e competência

836 837 838 839 840

Direito Processual do Trabalho / Justiça do trabalho - Organização e competência / Tribunais Regionais do Trabalho

841

Direito Processual do Trabalho / Justiça do trabalho - Organização e competência / Tribunal Superior do Trabalho

842

Direito Processual do Trabalho / Justiça do trabalho - Organização e competência / Varas do trabalho

843

Direito Processual do Trabalho / Ministério Público do Trabalho / Organização

844

Direito Processual do Trabalho / Procedimentos especiais / Ação rescisória

845

Direito Processual do Trabalho / Procedimentos especiais / Inquérito para apuração de falta grave

846

Direito Processual do Trabalho / Procedimentos especiais / Mandado de segurança

847 848

Direito Processual do Trabalho / Processo judiciário do trabalho / Atos processuais

849 850 851 852 853

Direito Processual do Trabalho / Processo judiciário do trabalho / Ação trabalhista / Pressupostos

854

Direito Processual do Trabalho / Processo judiciário do trabalho / Custas e emolumentos

855 856 857 858 859

Direito Processual do Trabalho / Processo judiciário do trabalho / Nulidades processuais

860 861

Direito Processual do Trabalho / Processo judiciário do trabalho / Partes e procuradores / Assistência judiciária

862 863

Direito Processual do Trabalho / Processo judiciário do trabalho / Partes e procuradores / Honorários de advogado

864

Direito Processual do Trabalho / Processo judiciário do trabalho / Partes e procuradores / Jus postulandi

865

Direito Processual do Trabalho / Processo judiciário do trabalho / Partes e procuradores / Partes

866 867

Direito Processual do Trabalho / Processo judiciário do trabalho / Prazos processuais

868 869 870 871 872

Direito Processual do Trabalho / Processo judiciário do trabalho / Princípios gerais do processo trabalhista

873 874

Direito Processual do Trabalho / Recursos no processo do trabalho / Efeitos

875

Direito Processual do Trabalho / Recursos no processo do trabalho / Pressupostos

876

Direito Processual do Trabalho / Recursos no processo do trabalho / Princípios gerais

877 878 879 880

Direito Processual do Trabalho / Recursos no processo do trabalho / Recursos em espécie / Agravo de petição

881

Direito Processual do Trabalho / Recursos no processo do trabalho / Recursos em espécie / Embargos no TST

882 883

Direito Processual do Trabalho / Recursos no processo do trabalho / Recursos em espécie / Recurso adesivo

884 885

Direito Processual do Trabalho / Recursos no processo do trabalho / Recursos em espécie / Recurso de revista

886

Direito Processual do Trabalho / Recursos no processo do trabalho / Recursos em espécie / Recurso ordinário

887 888

Direito Processual do Trabalho / Teoria geral, princípios e fontes do direito processual do trabalho

889

Direito Tributário / Administração Tributária / Dívida ativa

890 891

Direito Tributário / Administração Tributária / Fiscalização

892 893

Direito Tributário / Ações Judiciais Tributárias

894 895 896

Direito Tributário / Competência tributária / Tributos da União

897 898

Direito Tributário / Competência tributária / Tributos dos Estados e do Distrito Federal

899

Direito Tributário / Crédito tributário / Disposições gerais

900

Direito Tributário / Crédito tributário / Exclusão do crédito tributário

901 902 903

Direito Tributário / Crédito tributário / Extinção do crédito tributário

904 905 906 907 908

Direito Tributário / Crédito tributário / Garantias e privilégios do crédito tributário

909

Direito Tributário / Crédito tributário / Suspensão da exigibilidade do crédito tributário

910 911

Direito Tributário / Fontes do direito tributário

912 913

Direito Tributário / Legislação Tributária / Vigência, aplicação, interpretação e integração

914 915

Direito Tributário / Limitações constitucionais do poder de tributar / Imunidades

916 917 918 919

Direito Tributário / Limitações constitucionais do poder de tributar / Princípios constitucionais tributários

920 921 922 923 924

Direito Tributário / Obrigação tributária / Capacidade tributária

925

Direito Tributário / Obrigação tributária / Disposições gerais

926

Direito Tributário / Obrigação tributária / Obrigação Principal e Acessória

927

Direito Tributário / Obrigação tributária / Solidariedade

928 929

Direito Tributário / Pagamento indevido

930

Direito Tributário / Receitas tributárias

931 932

Direito Tributário / Responsabilidade tributária / Disposições Gerais

933

Direito Tributário / Responsabilidade tributária / Responsabilidade dos Sucessores

934 935 936

Direito Tributário / Sistema tributário nacional

937 938 939 940 941

Direito Tributário / Tributos / Espécies de tributos / Empréstimos Compulsórios

942

Direito Tributário / Tributos / Espécies de tributos / Taxas

943 944 945 946

Direito Tributário / Tributos Estaduais / Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação

947

Direito Tributário / Tributos Estaduais / Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços

948 949 950

Direito Tributário / Tributos Estaduais / Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores

951 952 953

Direito Tributário / Tributos Federais / Imposto sobre Produtos Industrializados

954 955 956

Direito Tributário / Tributos Federais / Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

957

Direito Tributário / Tributos Municipais / Imposto sobre Serviços

958 959 960 961

Direito Tributário / Tributos Municipais / Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana

962 963 964 965 966

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Conselho Tutelar / Atribuições do Conselho

967

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Conselho Tutelar / Disposições gerais

968

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Criança e Adolescente / Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária

969 970 971

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Criança e Adolescente / Do Direito à Profissionalização e a Proteção do Trabalho Urbano e Rural do Adolescente

972

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Criança e Adolescente / Dos direitos fundamentais / Do direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer

973 974

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Criança e Adolescente / Dos direitos fundamentais / Do direito à vida e à saúde

975 976

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Criança e Adolescente / Doutrinas Jurídicas de Proteção

977

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Criança e Adolescente / Princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente

978 979 980

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Crimes e infrações administrativas

981 982 983

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Direito do Idoso / Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1° de outubro de 2003 e alterações posteriores)

984

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Entidades de atendimento

985 986

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Garantias processuais

987

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Justiça da Infância e Juventude / Acesso à Justiça

988

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Justiça da Infância e Juventude / Procedimentos e recursos

989

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis

990

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Medidas socioeducativas / Direitos individuais

991

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Medidas socioeducativas / Medidas socioeducativas

992

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Responsabilidade Civil / Danos Causados por Crianças e Adolescentes

993

Direito do Consumidor / Características e princípios do Código de Defesa do Consumidor

994 995 996 997 998

Direito do Consumidor / Defesa do Consumidor em Juízo / Coisa julgada

999

Direito do Consumidor / Direitos básicos do consumidor

1000 1001 1002 1003 1004

Direito do Consumidor / Natureza e fonte de suas regras

1005

Direito do Consumidor / Política nacional de relações de consumo

1006

Direito do Consumidor / Proteção contratual / Contratos de adesão

1007 1008

Direito do Consumidor / Proteção contratual / Princípios basilares dos contratos de consumo

1009 1010 1011

Direito do Consumidor / Práticas comerciais / Oferta e efeito vinculante da oferta publicitária

1012

Direito do Consumidor / Práticas comerciais / Práticas abusivas

1013 1014

Direito do Consumidor / Práticas comerciais / Publicidade

1015 1016 1017

Direito do Consumidor / Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos / Proteção à saúde e segurança

1018

Direito do Consumidor / Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos / Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço

1019 1020 1021

Direito do Consumidor / Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos / Responsabilidade por vício do produto e do serviço

1022 1023 1024

Direito do Trabalho / Alteração, interrupção e suspensão do contrato de trabalho / Alteração unilateral e bilateral

1025 1026 1027 1028

Direito do Trabalho / Alteração, interrupção e suspensão do contrato de trabalho / Suspensão do contrato de trabalho: conceito e hipóteses

1029 1030 1031 1032 1033

Direito do Trabalho / Alteração, interrupção e suspensão do contrato de trabalho / Transferência de empregados

1034 1035

Direito do Trabalho / Aviso-prévio

1036 1037 1038 1039 1040

Direito do Trabalho / Contrato individual de trabalho / Características

1041 1042 1043

Direito do Trabalho / Contrato individual de trabalho / Classificação

1044

Direito do Trabalho / Contrato individual de trabalho / Conceito

1045

Direito do Trabalho / Dano moral nas relações de trabalho

1046

Direito do Trabalho / Direito coletivo do trabalho / Conceito

1047

Direito do Trabalho / Direito coletivo do trabalho / Convenção e acordo coletivo de trabalho / Conceitos básicos

1048 1049

Direito do Trabalho / Direitos constitucionais do trabalhador / Trabalhadores urbanos e rurais

1050

Direito do Trabalho / Estabilidade e FGTS / FGTS

1051 1052 1053 1054 1055

Direito do Trabalho / Estabilidade e FGTS / Garantia no emprego e estabilidade: diferenciação

1056 1057 1058

Direito do Trabalho / Estabilidade e FGTS / Hipóteses de estabilidade provisória

1059 1060 1061

Direito do Trabalho / Extinção do contrato de trabalho / Formas atípicas de extinção (ato involuntário)

1062

Direito do Trabalho / Extinção do contrato de trabalho / Pagamento de verbas rescisórias

1063 1064 1065 1066 1067

Direito do Trabalho / Extinção do contrato de trabalho / Resilição (ato voluntário imotivado) / Dispensa sem justa causa

1068

Direito do Trabalho / Extinção do contrato de trabalho / Resilição (ato voluntário imotivado) / Pedido de demissão

1069 1070

Direito do Trabalho / Extinção do contrato de trabalho / Resolução (ato voluntário motivado) / Culpa recíproca

1071 1072

Direito do Trabalho / Extinção do contrato de trabalho / Resolução (ato voluntário motivado) / Justa causa

1073

Direito do Trabalho / Extinção do contrato de trabalho / Resolução (ato voluntário motivado) / Rescisão indireta

1074 1075

Direito do Trabalho / Férias / Aquisição do direito

1076

Direito do Trabalho / Férias / Duração

1077

Direito do Trabalho / Jornada de trabalho / Intervalo interjornada

1078

Direito do Trabalho / Jornada de trabalho / Intervalo intrajornada

1079

Direito do Trabalho / Jornada de trabalho / Jornada diária, semanal e turnos de revezamento

1080

Direito do Trabalho / Jornada de trabalho / Jornadas especiais

1081

Direito do Trabalho / Jornada de trabalho / Sistema de compensação de horas

1082

Direito do Trabalho / Jornada de trabalho / Trabalho extraordinário

1083

Direito do Trabalho / Jornada de trabalho / Trabalho noturno

1084 1085

Direito do Trabalho / Jurisprudência do TST

1086 1087 1088 1089 1090

Direito do Trabalho / Natureza jurídica do direito do trabalho

1091 1092

Direito do Trabalho / Normas de medicina e segurança do trabalho / Atividades insalubres e perigosas

1093 1094 1095 1096 1097

Direito do Trabalho / Normas de medicina e segurança do trabalho / Comissão interna de prevenção de acidentes

1098

Direito do Trabalho / Normas de proteção ao trabalho / Lei 9.029/95 - Não discriminação

1099

Direito do Trabalho / Normas de proteção ao trabalho / Licença-maternidade

1100 1101

Direito do Trabalho / Prescrição e decadência

1102 1103

Direito do Trabalho / Princípios do direito do trabalho

1104 1105 1106 1107

Direito do Trabalho / Relação de trabalho e emprego / Estágio

1108 1109

Direito do Trabalho / Relação de trabalho e emprego / Relação de trabalho e a EC 45/2004

1110

Direito do Trabalho / Relação de trabalho e emprego / Trabalho avulso

1111

Direito do Trabalho / Relação de trabalho e emprego / Trabalho temporário

1112 1113 1114

Direito do Trabalho / Salário e remuneração / Composição do salário

1115 1116 1117 1118 1119

Direito do Trabalho / Salário e remuneração / Conceito e distinção

1120 1121 1122

Direito do Trabalho / Salário e remuneração / Descontos no salário

1123 1124 1125

Direito do Trabalho / Salário e remuneração / Equiparação salarial

1126 1127 1128

Direito do Trabalho / Salário e remuneração / Proteção ao salário (irredutibilidade)

1129

Direito do Trabalho / Sujeitos do contrato de trabalho / Empregado / Aprendiz

1130 1131

Direito do Trabalho / Sujeitos do contrato de trabalho / Empregado / Conceitos básicos

1132

Direito do Trabalho / Sujeitos do contrato de trabalho / Empregado / Empregado doméstico

1133 1134

Direito do Trabalho / Sujeitos do contrato de trabalho / Empregador / Conceitos básicos

1135

Direito do Trabalho / Sujeitos do contrato de trabalho / Empregador / Responsabilidade solidária

1136

Direito do Trabalho / Terceirização

1137

Direitos Humanos / Declaração Universal dos Direitos Humanos

1138

Direitos Humanos / Direitos Humanos e o Brasil / Conselho de Direitos Humanos (ex-CDDPH)

1139 1140

Direitos Humanos / Direitos Humanos e o Brasil / Direitos Humanos na Legislação Brasileira

1141 1142 1143

Direitos Humanos / Direitos Humanos e o Brasil / Incidente de deslocamento de competência

1144 1145 1146

Direitos Humanos / Noções gerais e históricas

1147 1148 1149 1150 1151

Direitos Humanos / O Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional

1152

Direitos Humanos / Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos

1153

Direitos Humanos / Princípios, valores e escolas / Direitos humanos e responsabilidade do Estado

1154

Direitos Humanos / Princípios, valores e escolas / Povos indígenas e comunidades tradicionais em face do Direito Internacional

1155

Direitos Humanos / Proteção dos Direitos Humanos no Continente Americano / Comissão e Corte Interamericana de Direitos Humanos: composição e competências

1156 1157 1158 1159 1160

Direitos Humanos / Proteção dos Direitos Humanos no Continente Americano / Convenção Americana de Direitos Humanos ("Pacto de San José da Costa Rica")

1161 1162 1163 1164 1165

Direitos Humanos / Práticas judiciárias e policiais no espaço público

1166

Direitos Humanos / Tratados e Convenções Especializadas / Convenção sobre os Direitos das Crianças

1167

Direitos Humanos / Tratados e Convenções Especializadas / Convenções da OIT

1168

Direitos Humanos / Tratados e Convenções Especializadas / Regra mínimas para o tratamento de pessoas presas, da ONU

1169

Direitos Humanos / Órgãos, Instituições e ferramentas do Sistema Nações Unidas de Proteção aos Direitos Humanos

1170 1171 1172

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Da Advocacia / Da atividade de advocacia

1173 1174 1175 1176 1177

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Da Advocacia / Da inscrição

1178 1179 1180 1181 1182

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Da Advocacia / Da sociedade de advogados

1183 1184 1185 1186 1187

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Da Advocacia / Da ética do advogado

1188

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Da Advocacia / Das incompatibilidades e impedimentos

1189 1190 1191 1192 1193

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Da Advocacia / Das infrações e sanções disciplinares

1194 1195 1196 1197 1198

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Da Advocacia / Do advogado empregado

1199

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Da Advocacia / Dos direitos do advogado

1200 1201 1202 1203 1204

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Da Advocacia / Dos honorários advocatícios

1205 1206 1207 1208 1209

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Da Ordem dos Advogados do Brasil / Da Subseção

1210

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Da Ordem dos Advogados do Brasil / Do Conselho Federal

1211 1212 1213 1214

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Da Ordem dos Advogados do Brasil / Do Conselho Seccional

1215 1216 1217

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Da Ordem dos Advogados do Brasil / Dos fins e da organização

1218

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Do processo na OAB / Disposições gerais

1219

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Do processo na OAB / Do processo disciplinar

1220

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Do processo na OAB / Dos recursos

1221 1222

Filosofia do Direito

1223 1224 1225 1226 1227

Regulamento Geral / Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Das Conferências e dos Colégios de Presidentes

1228

Regulamento Geral / Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Do Conselho Seccional

1229 1230 1231 1232

Regulamento Geral / Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Dos fins e da organização

1233 1234 1235

Regulamento Geral / Da advocacia / Da atividade de advocacia / Da advocacia pública

1236 1237

Regulamento Geral / Da advocacia / Da atividade de advocacia / Da atividade de advocacia em geral

1238 1239 1240 1241 1242

Regulamento Geral / Da advocacia / Da atividade de advocacia / Do advogado empregado

1243

Regulamento Geral / Da advocacia / Da inscrição na OAB

1244 1245

Regulamento Geral / Da advocacia / Do estágio profissional

1246 1247 1248 1249 1250

Regulamento Geral / Da advocacia / Dos direitos e das prerrogativas / Da defesa judicial dos direitos e das prerrogativas

1251 1252 1253 1254 1255

Regulamento Geral / Da advocacia / Dos direitos e das prerrogativas / Do desagravo público

1256 1257


Contato

contato@concursoprepara.com.br

Seg. a Sex. das 9h às 17h