Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB

XXIX Exame Unificado

2019


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Questões

Código de Ética e Disciplina / Título I - Da ética do advogado / Capítulo I - Dos Princípios Fundamentais

1 2 3

Código de Ética e Disciplina / Título I - Da ética do advogado / Capítulo III - Das Relações com o Cliente

4 5 6 7 8

Código de Ética e Disciplina / Título I - Da ética do advogado / Capítulo IV - Das Relações com os Colegas, Agentes Públicos, Autoridades, Servidores Públicos e Terceiros

9 10

Código de Ética e Disciplina / Título I - Da ética do advogado / Capítulo IX - Dos Honorários Profissionais

11 12 13 14 15

Código de Ética e Disciplina / Título I - Da ética do advogado / Capítulo V - Da Adocacia pro bono

16

Código de Ética e Disciplina / Título I - Da ética do advogado / Capítulo VII - Do Sigilo Profissional

17 18 19 20 21

Código de Ética e Disciplina / Título I - Da ética do advogado / Capítulo VIII - Da Publicidade Profissional

22 23 24 25 26

Código de Ética e Disciplina / Título II - Do Processo Disciplinar / Capítulo I - Dos Procedimentos

27 28 29

Código de Ética e Disciplina / Título II - Do Processo Disciplinar / Capítulo II - Dos Órgãos Disciplinares / Seção I - Dos Tribunais de Ética e Disciplina

30 31 32

Direito Administrativo / Atos Administrativos / Espécies

33

Direito Administrativo / Atos Administrativos / Nulidade, extinção e convalidação

34 35 36

Direito Administrativo / Bens públicos / Conceitos básicos e classificação

37 38

Direito Administrativo / Contratos administrativos / Características gerais

39 40 41 42

Direito Administrativo / Controle da administração pública / Conceitos Básicos, Tipos e Formas de Controle

43

Direito Administrativo / Controle da administração pública / Tribunal de Contas da União (TCU) e suas Atribuições

44 45

Direito Administrativo / Improbidade administrativa / Conceitos básicos

46 47 48 49

Direito Administrativo / Improbidade administrativa / Penalidades

50

Direito Administrativo / Intervenção do estado na propriedade

51 52 53 54 55

Direito Administrativo / Licitações / Conceitos e disposições gerais

56 57 58

Direito Administrativo / Licitações / Consórcios públicos

59

Direito Administrativo / Licitações / Dispensa e inexigibilidade

60 61 62 63

Direito Administrativo / Licitações / Lei 10.520/2002 - Pregão e pegrão eletrônico

64

Direito Administrativo / Licitações / Modalidades da Lei 8.666

65 66

Direito Administrativo / Licitações / Princípios

67

Direito Administrativo / Organização da administração pública / Administração Direta

68 69

Direito Administrativo / Organização da administração pública / Agências Reguladoras e Executivas

70 71

Direito Administrativo / Organização da administração pública / Autarquias

72 73

Direito Administrativo / Organização da administração pública / Consórcios Públicos

74

Direito Administrativo / Organização da administração pública / Empresas Públicas

75 76 77

Direito Administrativo / Organização da administração pública / Entidades Paraestatais ou do terceiro setor

78 79 80

Direito Administrativo / Organização da administração pública / Fundações Públicas

81

Direito Administrativo / Organização da administração pública / Sociedades de Economia Mista

82 83 84

Direito Administrativo / Poderes Administrativos / Poder Hierárquico

85 86 87

Direito Administrativo / Poderes Administrativos / Poder Vinculado e discricionário

88

Direito Administrativo / Poderes Administrativos / Poder de Polícia

89 90 91 92 93

Direito Administrativo / Processo Administrativo / Extinção, anulação, revogação e convalidação

94 95

Direito Administrativo / Processo Administrativo / Princípios e critérios

96 97 98

Direito Administrativo / Processo Administrativo / Recurso administrativo e revisão

99

Direito Administrativo / Regime jurídico administrativo / Conceitos e Princípios

100 101

Direito Administrativo / Regime jurídico único / Disposições gerais e transitórias

102

Direito Administrativo / Regime jurídico único / Formas de provimento derivado

103

Direito Administrativo / Regime jurídico único / Nomeação, posse e exercício

104 105

Direito Administrativo / Regime jurídico único / Penalidades

106 107

Direito Administrativo / Regime jurídico único / Processo administrativo disciplinar

108 109 110 111 112

Direito Administrativo / Regime jurídico único / Vantagens – Indenizações e gratificações

113

Direito Administrativo / Regime jurídico único / Vencimento e remuneração

114 115

Direito Administrativo / Responsabilidade civil do Estado / Reparação do dano

116 117 118 119

Direito Administrativo / Serviços públicos / Conceitos básicos

120 121 122

Direito Administrativo / Serviços públicos / Concessão de serviços públicos

123 124 125 126 127

Direito Administrativo / Serviços públicos / Consórcios públicos

128

Direito Administrativo / Serviços públicos / Parcerias público-privadas

129 130 131

Direito Ambiental / A Constituição Federal e o meio ambiente

132 133 134 135 136

Direito Ambiental / Biodiversidade / Política nacional

137

Direito Ambiental / Estudo de impacto ambiental / Conceito

138 139

Direito Ambiental / Estudo de impacto ambiental / Natureza jurídica

140 141

Direito Ambiental / Legislação Específica / Lei Complementar nº 140/2011 (competências ambientais)

142

Direito Ambiental / Legislação Específica / Lei nº 6.938/1981 (política nacional do meio ambiente)

143

Direito Ambiental / Legislação Específica / Lei nº 9.605/1998 (crimes ambientais)

144 145 146

Direito Ambiental / Legislação Específica / Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei nº 12.187 de 29 de dezembro de 2009)

147 148

Direito Ambiental / Licenciamento ambiental

149 150 151 152 153

Direito Ambiental / Princípios do Direito Ambiental - Princípios jurídico-políticos

154 155 156

Direito Ambiental / Responsabilidade ambiental / A reparação do dano ambiental

157

Direito Ambiental / Áreas de preservação permanente e unidades de conservação

158 159 160 161 162

Direito Civil / Bens / Bens considerados em si mesmos

163 164

Direito Civil / Direito das coisas / Direito do promitente comprador

165

Direito Civil / Direito das coisas / Direitos reais

166

Direito Civil / Direito das coisas / Penhor, hipoteca e anticrese / Disposições gerais

167

Direito Civil / Direito das coisas / Penhor, hipoteca e anticrese / Hipoteca

168 169 170

Direito Civil / Direito das coisas / Penhor, hipoteca e anticrese / Penhor

171 172 173

Direito Civil / Direito das coisas / Posse / Efeitos da posse

174 175

Direito Civil / Direito das coisas / Posse / Posse e sua classificação

176 177

Direito Civil / Direito das coisas / Propriedade / Aquisição da propriedade imóvel

178 179 180 181

Direito Civil / Direito das coisas / Propriedade / Condomínio edilício

182 183

Direito Civil / Direito das coisas / Propriedade / Condomínio geral

184

Direito Civil / Direito das coisas / Propriedade / Direitos de vizinhança

185

Direito Civil / Direito das coisas / Propriedade / Propriedade fiduciária

186

Direito Civil / Direito das coisas / Servidões / Exercício das servidões

187 188

Direito Civil / Direito das coisas / Superfície

189

Direito Civil / Direito das coisas / Usufruto / Deveres do usufrutuário

190 191

Direito Civil / Direito das coisas / Usufruto / Extinção do usufruto

192

Direito Civil / Direito das obrigações / Adimplemento e extinção das obrigações / Dação em pagamento

193

Direito Civil / Direito das obrigações / Adimplemento e extinção das obrigações / Pagamento em consignação

194 195

Direito Civil / Direito das obrigações / Atos unilaterais / Gestão de negócios

196

Direito Civil / Direito das obrigações / Contratos em geral / Disposições gerais

197 198 199 200 201

Direito Civil / Direito das obrigações / Contratos em geral / Extinção do contrato

202 203 204

Direito Civil / Direito das obrigações / Espécies de contrato / Compra e venda

205 206 207 208 209

Direito Civil / Direito das obrigações / Espécies de contrato / Contrato estimatório

210

Direito Civil / Direito das obrigações / Espécies de contrato / Corretagem

211 212

Direito Civil / Direito das obrigações / Espécies de contrato / Doação

213 214

Direito Civil / Direito das obrigações / Espécies de contrato / Empréstimo

215 216 217 218

Direito Civil / Direito das obrigações / Espécies de contrato / Fiança

219 220 221

Direito Civil / Direito das obrigações / Espécies de contrato / Locação de coisas

222 223

Direito Civil / Direito das obrigações / Inadimplemento das obrigações / Disposições gerais

224

Direito Civil / Direito das obrigações / Inadimplemento das obrigações / Mora

225 226

Direito Civil / Direito das obrigações / Modalidades das obrigações / Obrigações alternativas

227 228

Direito Civil / Direito das obrigações / Modalidades das obrigações / Obrigações solidárias

229

Direito Civil / Direito das obrigações / Responsabilidade civil / Indenização

230 231

Direito Civil / Direito das obrigações / Responsabilidade civil / Obrigação de indenizar

232 233 234 235 236

Direito Civil / Direito das obrigações / Transmissão das obrigações / Cessão de crédito

237 238

Direito Civil / Direito das sucessões / Sucessão em geral / Aceitação e renúncia da herança

239 240

Direito Civil / Direito das sucessões / Sucessão em geral / Disposições gerais

241

Direito Civil / Direito das sucessões / Sucessão em geral / Herança e sua administração

242 243 244

Direito Civil / Direito das sucessões / Sucessão legítima / Direito de representação

245

Direito Civil / Direito das sucessões / Sucessão legítima / Herdeiros necessários

246 247 248 249 250

Direito Civil / Direito das sucessões / Sucessão legítima / Ordem da vocação hereditária

251 252 253 254 255

Direito Civil / Direito de família / Casamento / Disposições gerais

256

Direito Civil / Direito de família / Casamento / Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal

257 258

Direito Civil / Direito de família / Casamento / Invalidade do casamento

259

Direito Civil / Direito de família / Direito patrimonial / Alimentos

260 261 262 263 264

Direito Civil / Direito de família / Direito patrimonial / Regime de bens entre os cônjuges / Disposições gerais

265 266 267

Direito Civil / Direito de família / Direito patrimonial / Regime de bens entre os cônjuges / Pacto antenupcial

268 269

Direito Civil / Direito de família / Direito patrimonial / Regime de bens entre os cônjuges / Regime de comunhão parcial

270

Direito Civil / Direito de família / Direito patrimonial / Regime de bens entre os cônjuges / Regime de separação de bens

271

Direito Civil / Direito de família / Relações de parentesco / Poder familiar

272 273

Direito Civil / Direito de família / Relações de parentesco / Reconhecimento dos filhos

274 275

Direito Civil / Direito de família / Tutela e curatela / Tutela

276 277

Direito Civil / Direito de família / União estável

278 279

Direito Civil / Fatos jurídicos / Atos ilícitos

280

Direito Civil / Fatos jurídicos / Negócio jurídico

281 282 283 284 285

Direito Civil / Fatos jurídicos / Prescrição e decadência

286 287

Direito Civil / Fatos jurídicos / Prova

288

Direito Civil / Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro / Aplicação da lei no tempo e no espaço

289

Direito Civil / Pessoas / Pessoas naturais

290 291 292 293 294

Direito Constitucional / Administração pública / Servidores públicos

295 296

Direito Constitucional / Constituição: conceitos e classificação

297 298

Direito Constitucional / Controle de constitucionalidade / ADI (genérica, por omissão, interventiva)

299 300 301 302 303

Direito Constitucional / Controle de constitucionalidade / ADPF

304 305 306

Direito Constitucional / Controle de constitucionalidade / Conceitos básicos

307 308 309 310 311

Direito Constitucional / Controle de constitucionalidade / Controle difuso x concentrado

312

Direito Constitucional / Controle de constitucionalidade / Espécies de inconstitucionalidade

313 314 315

Direito Constitucional / Controle de constitucionalidade / Momentos e tipos de controle

316 317

Direito Constitucional / Defesa do Estado e das Instituições / Estado de defesa

318

Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Ações constitucionais / Ação Popular e ação civil pública

319

Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Ações constitucionais / Habeas corpus

320 321

Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Ações constitucionais / Habeas data

322 323 324

Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Ações constitucionais / Mandado de segurança

325

Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

326 327 328 329 330

Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

331 332 333 334 335

Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais

336 337 338

Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Nacionalidade

339 340 341 342 343

Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Partidos políticos

344 345 346 347

Direito Constitucional / Funções Essenciais à Justiça / Advocacia Pública

348 349

Direito Constitucional / Ordem Econômica e Financeira / Política agrícola e fundiária

350 351

Direito Constitucional / Ordem Econômica e Financeira / Política urbana

352

Direito Constitucional / Ordem Social / Educação

353 354 355

Direito Constitucional / Ordem Social / Saúde

356 357 358

Direito Constitucional / Organização do Estado / Competências legislativas concorrentes

359 360 361

Direito Constitucional / Organização do Estado / Competências legislativas privativas da União

362 363 364 365 366

Direito Constitucional / Organização do Estado / Competências materiais comuns

367

Direito Constitucional / Organização do Estado / Estados, DF e Territórios

368 369

Direito Constitucional / Organização do Estado / Intervenção

370 371

Direito Constitucional / Organização do Estado / Municípios

372 373 374 375 376

Direito Constitucional / Organização do Estado / Organização político-administrativa

377 378

Direito Constitucional / Poder Constituinte

379 380

Direito Constitucional / Poder Executivo / Ministros de Estado

381

Direito Constitucional / Poder Executivo / Presidente e Vice-Presidente

382 383 384 385 386

Direito Constitucional / Poder Executivo / Responsabilidade do Presidente

387 388 389

Direito Constitucional / Poder Judiciário / Conselho Nacional de Justiça

390 391 392

Direito Constitucional / Poder Judiciário / Disposições gerais

393 394 395

Direito Constitucional / Poder Judiciário / Superior Tribunal de Justiça

396 397 398

Direito Constitucional / Poder Judiciário / Supremo Tribunal Federal

399 400 401 402 403

Direito Constitucional / Poder Judiciário / Tribunais Regionais e Juízes Federais

404 405 406 407

Direito Constitucional / Poder Legislativo / Comissões

408

Direito Constitucional / Poder Legislativo / Congresso Nacional

409 410 411 412 413

Direito Constitucional / Poder Legislativo / Câmara dos Deputados

414

Direito Constitucional / Poder Legislativo / Deputados e Senadores

415 416 417

Direito Constitucional / Poder Legislativo / Fiscalização Contábil Orçamentária e Financeira

418 419

Direito Constitucional / Princípios Fundamentais

420 421 422

Direito Constitucional / Processo legislativo / Disposições gerais

423 424

Direito Constitucional / Processo legislativo / Emendas Constitucionais

425 426 427 428

Direito Constitucional / Processo legislativo / Leis

429 430 431 432 433

Direito Empresarial / Conceito de Empresário / Características do empresario

434 435 436

Direito Empresarial / Conceito de Empresário / Empresário Individual

437 438 439 440

Direito Empresarial / Conceito de Empresário / Estabalecimento Empresarial

441

Direito Empresarial / Conceito de Empresário / Institutos Complementares

442 443 444 445

Direito Empresarial / Contratos do Direito Empresarial / Alienação fiduciária em garantia,

446 447

Direito Empresarial / Contratos do Direito Empresarial / Arrendamento mercantil;

448 449 450

Direito Empresarial / Contratos do Direito Empresarial / Franquia (Franchising)

451 452

Direito Empresarial / Direito Falimentar e Recuperacional / Falência

453 454 455 456 457

Direito Empresarial / Direito Falimentar e Recuperacional / Recuperação Extrajudicial

458 459

Direito Empresarial / Direito Falimentar e Recuperacional / Recuperação Judicial

460 461 462 463 464

Direito Empresarial / Direito Falimentar e Recuperacional / Regime Geral / Comitê de Credores

465 466

Direito Empresarial / Direito Societário / Conceito de Sociedades

467 468

Direito Empresarial / Direito Societário / Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRILI

469 470

Direito Empresarial / Direito Societário / Sociedade Empresária / Sociedade Anônima

471 472 473 474 475

Direito Empresarial / Direito Societário / Sociedade Empresária / Sociedade Comum

476

Direito Empresarial / Direito Societário / Sociedade Empresária / Sociedade Limitada

477 478 479 480 481

Direito Empresarial / Direito Societário / Sociedade Empresária / Sociedade Simples

482

Direito Empresarial / Direito Societário / Sociedade Empresária / Sociedade em conta de participação

483 484

Direito Empresarial / Direito Societário / Sociedade Empresária / Sociedade por Ações

485 486 487 488 489

Direito Empresarial / Direito Societário / Sociedade Simples

490 491

Direito Empresarial / Direito Societário / Teoria Geral das Sociedades

492 493

Direito Empresarial / Títulos de Crédito / Características dos Títulos de Crédito: conceitos

494

Direito Empresarial / Títulos de Crédito / Cheque

495 496 497 498 499

Direito Empresarial / Títulos de Crédito / Duplicata

500 501 502 503 504

Direito Empresarial / Títulos de Crédito / Letra de Câmbio

505 506 507

Direito Empresarial / Títulos de Crédito / Nota Promissória

508 509 510 511 512

Direito Internacional / Atos internacionais / A questão dos refugiados: Convenção das Nações Unidas sobre o Estatuto dos Refugiados e a Lei nº 9.474/97,

513

Direito Internacional / Atos internacionais / Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 1961

514 515

Direito Internacional / Conflitos internacionais / Meios de solução: diplomáticos, políticos e jurisdicionais

516 517 518

Direito Internacional / Direito Internacional Privado / Arbitragem internacional; homologação pelo STJ

519 520

Direito Internacional / Direito Internacional Privado / Contratos internacionais; princípios

521 522

Direito Internacional / Direito Internacional Privado / Eleição de lei aplicável

523 524 525

Direito Internacional / Direito Internacional Privado / Lex Mercatoria e Direito Comercial Internacional

526

Direito Internacional / Direito Internacional Privado / Princípios gerais e aceitos pelo Brasil

527

Direito Internacional / Direito Internacional Privado / Sucessão: normas, princípios e procedimentos

528 529

Direito Internacional / Direito da Integração / Direito do Mercosul

530 531

Direito Internacional / Direito internacional público: conceito, fontes e princípios

532 533

Direito Internacional / Jurisdição e Competência

534 535

Direito Internacional / Mar; mar territorial; zona contígua; ZEE; plataforma continental

536

Direito Internacional / Organizações Internacionais / Organização das Nações Unidas

537

Direito Internacional / Organizações Internacionais / Organizações do Sistema Bretton Woods

538

Direito Internacional / Personalidade internacional / Estado; imunidade à jurisdição estatal; consulados e embaixadas

539 540

Direito Internacional / Personalidade internacional / Estrangeiros: vistos; deportação, expulsão e extradição: fundamentos jurídicos; reciprocidade e controle jurisdicional

541 542 543 544 545

Direito Internacional / Personalidade internacional / População; nacionalidade; tratados multilaterais; estatuto da igualdade

546

Direito Penal / Aplicação da lei penal

547 548 549 550 551

Direito Penal / Ação penal

552 553

Direito Penal / Concurso de pessoas

554 555 556 557 558

Direito Penal / Crimes contra a administração pública / Crimes contra a administração da justiça

559 560

Direito Penal / Crimes contra a administração pública / Crimes contra as finanças públicas

561

Direito Penal / Crimes contra a administração pública / Crimes de funcionário público contra a administração em geral

562 563 564 565

Direito Penal / Crimes contra a dignidade sexual / Crimes contra a liberdade sexual

566 567 568

Direito Penal / Crimes contra a dignidade sexual / Crimes sexuais contra vulnerável

569 570

Direito Penal / Crimes contra a dignidade sexual / Disposições gerais

571 572

Direito Penal / Crimes contra a fé pública / Falsidade documental

573 574 575 576

Direito Penal / Crimes contra a incolumidade pública / Crimes de perigo comum

577

Direito Penal / Crimes contra a pessoa / Crimes contra a honra

578 579 580

Direito Penal / Crimes contra a pessoa / Crimes contra a vida

581 582 583 584 585

Direito Penal / Crimes contra a pessoa / Lesões corporais

586 587

Direito Penal / Crimes contra a pessoa / Periclitação da vida e da saúde

588 589

Direito Penal / Crimes contra o patrimônio / Estelionato e outras fraudes

590

Direito Penal / Crimes contra o patrimônio / Roubo ou extorsão

591 592

Direito Penal / Crimes contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos

593

Direito Penal / Extinção da punibilidade

594 595 596 597

Direito Penal / Imputabilidade penal

598 599 600

Direito Penal / Legislações Penal Estravagante / Contravenções Penais (Decreto-lei no 3.688/1941)

601

Direito Penal / Legislações Penal Estravagante / Crimes do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97)

602 603 604

Direito Penal / Legislações Penal Estravagante / Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996

605 606

Direito Penal / Legislações Penal Estravagante / Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998)

607

Direito Penal / Legislações Penal Estravagante / Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei n.º 11.343/06)

608 609

Direito Penal / Penas / Aplicação da pena

610 611 612 613 614

Direito Penal / Penas / Espécies de pena

615 616 617 618

Direito Penal / Penas / Suspensão condicional da pena

619

Direito Penal / Princípios de Direito Penal

620 621 622 623 624

Direito Penal / Teoria do Crime / Conceito e classificação

625 626 627 628 629

Direito Penal / Teoria do Crime / Concurso de crimes e crime continuado

630 631 632

Direito Penal / Teoria do Crime / Conduta: ação, omissão e causalidade

633 634 635

Direito Penal / Teoria do Crime / Consumação e tentativa

636

Direito Penal / Teoria do Crime / Desistência e arrependimento

637 638

Direito Penal / Teoria do Crime / Erro de tipo e de proibição

639 640 641

Direito Penal / Teoria do Crime / Tipicidade, ilicitude, culpabilidade e excludentes

642 643 644 645 646

Direito Processual Civil / Atos Processuais / Comunicações dos Atos

647 648 649

Direito Processual Civil / Atos Processuais / Nulidades

650

Direito Processual Civil / Atos Processuais / Outros Atos Processuais

651

Direito Processual Civil / Atos Processuais / Prazos

652 653 654

Direito Processual Civil / Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 / Parte especial / Livro I do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença / Da audiência de conciliação ou de mediação (art. 334)

655 656 657

Direito Processual Civil / Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 / Parte especial / Livro I do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença / Da prova pericial (art. 464 ao art. 480)

658

Direito Processual Civil / Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 / Parte especial / Livro II do processo de execução / Do objeto da penhora (art. 831 ao art. 836)

659

Direito Processual Civil / Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 / Parte geral / Livro III dos sujeitos do processo / Título I das partes e dos procuradores / Da gratuidade da justiça (art. 98 ao art. 102)

660 661

Direito Processual Civil / Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 / Parte geral / Livro IV dos atos processuais / Da citação (art. 238 ao art. 259)

662

Direito Processual Civil / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Extinção do Processo

663 664 665 666

Direito Processual Civil / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Suspensão do Processo

667

Direito Processual Civil / Leis específicas / Ação Popular - Lei Nº 4.717/65

668

Direito Processual Civil / Leis específicas / Ação civil pública - Lei 7.347/85

669 670

Direito Processual Civil / Leis específicas / Execução Fiscal - Lei 6.830/80

671

Direito Processual Civil / Leis específicas / Juizado Especial da Fazenda Pública

672 673

Direito Processual Civil / Leis específicas / Juizados Especiais Cíveis - Lei 9.099/95

674

Direito Processual Civil / Leis específicas / Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009)

675 676 677 678 679

Direito Processual Civil / Partes e Procuradores / Capacidade Processual

680 681 682

Direito Processual Civil / Partes e Procuradores / Deveres das Partes e dos seus Procuradores

683

Direito Processual Civil / Partes e Procuradores / Intervenção de Terceiros

684 685

Direito Processual Civil / Partes e Procuradores / Litisconsórcio e Assistência

686 687 688 689

Direito Processual Civil / Partes e Procuradores / Substituição das Partes e dos Procuradores

690

Direito Processual Civil / Procedimento Ordinário / Audiência

691 692 693 694

Direito Processual Civil / Procedimento Ordinário / Cumprimento da Sentença

695 696 697 698

Direito Processual Civil / Procedimento Ordinário / Da Contestação

699

Direito Processual Civil / Procedimento Ordinário / Da Reconvenção

700 701

Direito Processual Civil / Procedimento Ordinário / Liquidação de Sentença

702 703 704

Direito Processual Civil / Procedimento Ordinário / Petição Inicial

705 706

Direito Processual Civil / Procedimento Ordinário / Provas

707 708 709 710

Direito Processual Civil / Procedimento Ordinário / Revelia

711 712 713

Direito Processual Civil / Procedimento Ordinário / Sentença e Coisa Julgada

714 715 716 717 718

Direito Processual Civil / Procedimentos Especiais / Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa / Ação de Consignação em Pagamento

719 720

Direito Processual Civil / Procedimentos Especiais / Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa / Ações Possessórias

721 722 723

Direito Processual Civil / Procedimentos Especiais / Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa / Inventário e da Partilha

724 725

Direito Processual Civil / Procedimentos Especiais / Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária / Curatela dos Interditos

726

Direito Processual Civil / Procedimentos Especiais / Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária / Testamentos e Codicilos

727

Direito Processual Civil / Processo de Execução / Diversas Espécies de Execução / Disposições Gerais

728

Direito Processual Civil / Processo de Execução / Diversas Espécies de Execução / Execução para a Entrega da Coisa

729

Direito Processual Civil / Processo de Execução / Diversas Espécies de Execução / Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente

730 731

Direito Processual Civil / Processo de Execução / Embargos do Devedor / Disposições Gerais

732

Direito Processual Civil / Processo de Execução / Execução em Geral / Disposições Gerais

733

Direito Processual Civil / Processo de Execução / Execução em Geral / Partes

734 735

Direito Processual Civil / Processo de Execução / Execução em Geral / Requisitos Necessários para Realizar Qualquer Execução

736 737

Direito Processual Civil / Processo e Medidas Cautelares / Disposições Gerais

738 739

Direito Processual Civil / Processo e Medidas Cautelares / Procedimentos Cautelares Específicos

740 741 742

Direito Processual Civil / Processo e Procedimento / Disposições Gerais

743

Direito Processual Civil / Processo e Procedimento / Procedimento Sumário

744

Direito Processual Civil / Processo nos Tribunais / Ação Rescisória

745 746 747

Direito Processual Civil / Processo nos Tribunais / Homologação de Sentença Estrangeira

748

Direito Processual Civil / Processo nos Tribunais / Uniformização da Jurisprudência

749

Direito Processual Civil / Recursos / Agravo

750 751

Direito Processual Civil / Recursos / Disposições Gerais

752 753

Direito Processual Civil / Recursos / Ordem dos Processos no Tribunal

754

Direito Processual Civil / Recursos / Recursos para o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça

755 756 757

Direito Processual Civil / Órgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça / Auxiliares da Justiça

758

Direito Processual Civil / Órgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça / Competência

759

Direito Processual Civil / Órgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça / Competência Interna

760

Direito Processual Penal / Atos processuais / Citações e intimações

761 762

Direito Processual Penal / Atos processuais / Sentença

763

Direito Processual Penal / Ação civil

764

Direito Processual Penal / Ações autônomas de impugnação / Habeas corpus

765

Direito Processual Penal / Ações autônomas de impugnação / Revisão Criminal

766 767

Direito Processual Penal / Ações penais / Ação penal privada

768 769 770 771 772

Direito Processual Penal / Ações penais / Denúncia e queixa-crime

773 774 775 776 777

Direito Processual Penal / Execução penal / Incidentes da execução

778

Direito Processual Penal / Fundamentos do Direito Processual Penal / Aplicação da lei processual penal

779 780 781 782 783

Direito Processual Penal / Fundamentos do Direito Processual Penal / Princípios

784 785 786 787 788

Direito Processual Penal / Inquérito policial

789 790 791 792 793

Direito Processual Penal / Jurisdição e competência / Aspectos gerais

794 795 796 797 798

Direito Processual Penal / Legislação extravagante / Juizados Especiais Criminais Estaduais (Lei nº 9.099/95)

799 800 801

Direito Processual Penal / Nulidades

802 803

Direito Processual Penal / Prisões / Prisão Temporária (Lei nº 7.960/89)

804 805

Direito Processual Penal / Prisões / Prisão em flagrante

806 807 808

Direito Processual Penal / Prisões / Prisão preventiva

809 810

Direito Processual Penal / Procedimentos / Procedimento comum sumário

811

Direito Processual Penal / Procedimentos / Tribunal do júri

812 813 814 815 816

Direito Processual Penal / Provas / Confissão

817

Direito Processual Penal / Provas / Disposições gerais

818 819

Direito Processual Penal / Provas / Interrogatório do acusado

820 821

Direito Processual Penal / Provas / Testemunhas

822 823 824 825 826

Direito Processual Penal / Recursos / Espécies de recursos

827 828 829 830 831

Direito Processual Penal / Recursos / Teoria geral dos recursos

832 833

Direito Processual Penal / Relações Jurisdicionais com autoridade estrangeira / Cartas rogatórias

834

Direito Processual Penal / Sujeitos no processo penal / Juiz

835

Direito Processual Penal / Sujeitos no processo penal / Ministério Público

836

Direito Processual Penal / Sujeitos no processo penal / Querelante

837

Direito Processual do Trabalho / Dissídios coletivos / Cumprimento

838 839

Direito Processual do Trabalho / Dissídios coletivos / Partes, iniciativa e competência

840 841

Direito Processual do Trabalho / Dissídios individuais / Arquivamento do processo

842

Direito Processual do Trabalho / Dissídios individuais / Audiências / De conciliação

843 844 845 846

Direito Processual do Trabalho / Dissídios individuais / Audiências / De instrução e de julgamento

847 848 849

Direito Processual do Trabalho / Dissídios individuais / Forma de reclamação e notificação

850

Direito Processual do Trabalho / Dissídios individuais / Liquidação da sentença / Por cálculo

851 852 853

Direito Processual do Trabalho / Dissídios individuais / Notificação das partes

854

Direito Processual do Trabalho / Dissídios individuais / Procedimento ordinário e sumaríssimo

855 856

Direito Processual do Trabalho / Dissídios individuais / Provas

857 858 859 860 861

Direito Processual do Trabalho / Dissídios individuais / Reclamação escrita e verbal

862

Direito Processual do Trabalho / Dissídios individuais / Sentença e coisa julgada

863 864 865 866

Direito Processual do Trabalho / Execução / Custas na execução

867

Direito Processual do Trabalho / Execução / Disposições Preliminares

868 869 870 871 872

Direito Processual do Trabalho / Execução / Embargos de terceiro

873

Direito Processual do Trabalho / Justiça do trabalho - Organização e competência / Jurisdição e competência

874 875 876 877 878

Direito Processual do Trabalho / Justiça do trabalho - Organização e competência / Tribunais Regionais do Trabalho

879

Direito Processual do Trabalho / Justiça do trabalho - Organização e competência / Tribunal Superior do Trabalho

880

Direito Processual do Trabalho / Justiça do trabalho - Organização e competência / Varas do trabalho

881

Direito Processual do Trabalho / Ministério Público do Trabalho / Organização

882

Direito Processual do Trabalho / Procedimentos especiais / Ação rescisória

883

Direito Processual do Trabalho / Procedimentos especiais / Inquérito para apuração de falta grave

884 885

Direito Processual do Trabalho / Procedimentos especiais / Mandado de segurança

886 887

Direito Processual do Trabalho / Processo judiciário do trabalho / Atos processuais

888 889 890 891 892

Direito Processual do Trabalho / Processo judiciário do trabalho / Ação trabalhista / Pressupostos

893

Direito Processual do Trabalho / Processo judiciário do trabalho / Custas e emolumentos

894 895 896 897 898

Direito Processual do Trabalho / Processo judiciário do trabalho / Nulidades processuais

899 900

Direito Processual do Trabalho / Processo judiciário do trabalho / Partes e procuradores / Assistência judiciária

901 902

Direito Processual do Trabalho / Processo judiciário do trabalho / Partes e procuradores / Honorários de advogado

903 904

Direito Processual do Trabalho / Processo judiciário do trabalho / Partes e procuradores / Jus postulandi

905

Direito Processual do Trabalho / Processo judiciário do trabalho / Partes e procuradores / Partes

906 907

Direito Processual do Trabalho / Processo judiciário do trabalho / Prazos processuais

908 909 910 911 912

Direito Processual do Trabalho / Processo judiciário do trabalho / Princípios gerais do processo trabalhista

913 914

Direito Processual do Trabalho / Recursos no processo do trabalho / Efeitos

915

Direito Processual do Trabalho / Recursos no processo do trabalho / Pressupostos

916

Direito Processual do Trabalho / Recursos no processo do trabalho / Princípios gerais

917 918 919 920

Direito Processual do Trabalho / Recursos no processo do trabalho / Recursos em espécie / Agravo de petição

921 922

Direito Processual do Trabalho / Recursos no processo do trabalho / Recursos em espécie / Embargos no TST

923 924

Direito Processual do Trabalho / Recursos no processo do trabalho / Recursos em espécie / Recurso adesivo

925 926

Direito Processual do Trabalho / Recursos no processo do trabalho / Recursos em espécie / Recurso de revista

927

Direito Processual do Trabalho / Recursos no processo do trabalho / Recursos em espécie / Recurso ordinário

928 929 930 931

Direito Processual do Trabalho / Teoria geral, princípios e fontes do direito processual do trabalho

932

Direito Tributário / Administração Tributária / Dívida ativa

933 934 935 936

Direito Tributário / Administração Tributária / Fiscalização

937 938

Direito Tributário / Ações Judiciais Tributárias

939 940 941

Direito Tributário / Competência tributária / Tributos da União

942 943

Direito Tributário / Competência tributária / Tributos dos Estados e do Distrito Federal

944

Direito Tributário / Crédito tributário / Disposições gerais

945

Direito Tributário / Crédito tributário / Exclusão do crédito tributário

946 947 948

Direito Tributário / Crédito tributário / Extinção do crédito tributário

949 950 951 952 953

Direito Tributário / Crédito tributário / Garantias e privilégios do crédito tributário

954

Direito Tributário / Crédito tributário / Suspensão da exigibilidade do crédito tributário

955 956

Direito Tributário / Fontes do direito tributário

957 958

Direito Tributário / Legislação Tributária / Vigência, aplicação, interpretação e integração

959 960

Direito Tributário / Limitações constitucionais do poder de tributar / Imunidades

961 962 963 964 965

Direito Tributário / Limitações constitucionais do poder de tributar / Princípios constitucionais tributários

966 967 968 969 970

Direito Tributário / Obrigação tributária / Capacidade tributária

971

Direito Tributário / Obrigação tributária / Disposições gerais

972

Direito Tributário / Obrigação tributária / Obrigação Principal e Acessória

973

Direito Tributário / Obrigação tributária / Solidariedade

974 975

Direito Tributário / Pagamento indevido

976

Direito Tributário / Receitas tributárias

977 978

Direito Tributário / Responsabilidade tributária / Disposições Gerais

979 980

Direito Tributário / Responsabilidade tributária / Responsabilidade dos Sucessores

981 982 983

Direito Tributário / Sistema tributário nacional

984 985 986 987 988

Direito Tributário / Tributos / Espécies de tributos / Empréstimos Compulsórios

989

Direito Tributário / Tributos / Espécies de tributos / Taxas

990 991 992 993

Direito Tributário / Tributos Estaduais / Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação

994

Direito Tributário / Tributos Estaduais / Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços

995 996 997

Direito Tributário / Tributos Estaduais / Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores

998 999 1000

Direito Tributário / Tributos Federais / Imposto sobre Produtos Industrializados

1001 1002 1003

Direito Tributário / Tributos Federais / Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

1004 1005 1006

Direito Tributário / Tributos Municipais / Imposto sobre Serviços

1007 1008 1009 1010

Direito Tributário / Tributos Municipais / Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana

1011 1012 1013 1014 1015

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Conselho Tutelar / Atribuições do Conselho

1016

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Conselho Tutelar / Disposições gerais

1017

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Criança e Adolescente / Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária

1018 1019 1020

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Criança e Adolescente / Do Direito à Profissionalização e a Proteção do Trabalho Urbano e Rural do Adolescente

1021

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Criança e Adolescente / Dos direitos fundamentais / Do direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer

1022 1023

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Criança e Adolescente / Dos direitos fundamentais / Do direito à vida e à saúde

1024 1025

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Criança e Adolescente / Doutrinas Jurídicas de Proteção

1026

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Criança e Adolescente / Princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente

1027 1028 1029

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Crimes e infrações administrativas

1030 1031 1032

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Direito do Idoso / Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1° de outubro de 2003 e alterações posteriores)

1033

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Entidades de atendimento

1034 1035

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Garantias processuais

1036

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Justiça da Infância e Juventude / Acesso à Justiça

1037

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Justiça da Infância e Juventude / Procedimentos e recursos

1038

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis

1039

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Medidas de proteção

1040

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Medidas socioeducativas / Direitos individuais

1041

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Medidas socioeducativas / Medidas socioeducativas

1042

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Responsabilidade Civil / Danos Causados por Crianças e Adolescentes

1043

Direito do Consumidor / Características e princípios do Código de Defesa do Consumidor

1044 1045 1046 1047 1048

Direito do Consumidor / Defesa do Consumidor em Juízo / Coisa julgada

1049

Direito do Consumidor / Direitos básicos do consumidor

1050 1051 1052 1053 1054

Direito do Consumidor / Natureza e fonte de suas regras

1055

Direito do Consumidor / Política nacional de relações de consumo

1056 1057

Direito do Consumidor / Proteção contratual / Contratos de adesão

1058 1059

Direito do Consumidor / Proteção contratual / Princípios basilares dos contratos de consumo

1060 1061 1062

Direito do Consumidor / Práticas comerciais / Oferta e efeito vinculante da oferta publicitária

1063

Direito do Consumidor / Práticas comerciais / Práticas abusivas

1064 1065

Direito do Consumidor / Práticas comerciais / Publicidade

1066 1067 1068

Direito do Consumidor / Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos / Proteção à saúde e segurança

1069 1070 1071

Direito do Consumidor / Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos / Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço

1072 1073 1074 1075

Direito do Consumidor / Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos / Responsabilidade por vício do produto e do serviço

1076 1077 1078

Direito do Trabalho / Alteração, interrupção e suspensão do contrato de trabalho / Alteração unilateral e bilateral

1079 1080 1081 1082

Direito do Trabalho / Alteração, interrupção e suspensão do contrato de trabalho / Suspensão do contrato de trabalho: conceito e hipóteses

1083 1084 1085 1086 1087

Direito do Trabalho / Alteração, interrupção e suspensão do contrato de trabalho / Transferência de empregados

1088 1089

Direito do Trabalho / Aviso-prévio

1090 1091 1092 1093 1094

Direito do Trabalho / Contrato individual de trabalho / Características

1095 1096 1097 1098

Direito do Trabalho / Contrato individual de trabalho / Classificação

1099

Direito do Trabalho / Contrato individual de trabalho / Conceito

1100

Direito do Trabalho / Dano moral nas relações de trabalho

1101

Direito do Trabalho / Direito coletivo do trabalho / Conceito

1102

Direito do Trabalho / Direito coletivo do trabalho / Convenção e acordo coletivo de trabalho / Conceitos básicos

1103 1104 1105

Direito do Trabalho / Direitos constitucionais do trabalhador / Trabalhadores urbanos e rurais

1106

Direito do Trabalho / Estabilidade e FGTS / FGTS

1107 1108 1109 1110 1111

Direito do Trabalho / Estabilidade e FGTS / Garantia no emprego e estabilidade: diferenciação

1112 1113 1114

Direito do Trabalho / Estabilidade e FGTS / Hipóteses de estabilidade provisória

1115 1116 1117

Direito do Trabalho / Extinção do contrato de trabalho / Formas atípicas de extinção (ato involuntário)

1118

Direito do Trabalho / Extinção do contrato de trabalho / Pagamento de verbas rescisórias

1119 1120 1121 1122 1123

Direito do Trabalho / Extinção do contrato de trabalho / Resilição (ato voluntário imotivado) / Dispensa sem justa causa

1124 1125

Direito do Trabalho / Extinção do contrato de trabalho / Resilição (ato voluntário imotivado) / Pedido de demissão

1126 1127

Direito do Trabalho / Extinção do contrato de trabalho / Resolução (ato voluntário motivado) / Culpa recíproca

1128 1129

Direito do Trabalho / Extinção do contrato de trabalho / Resolução (ato voluntário motivado) / Justa causa

1130 1131

Direito do Trabalho / Extinção do contrato de trabalho / Resolução (ato voluntário motivado) / Rescisão indireta

1132 1133

Direito do Trabalho / Férias / Aquisição do direito

1134

Direito do Trabalho / Férias / Duração

1135

Direito do Trabalho / Jornada de trabalho / Intervalo interjornada

1136

Direito do Trabalho / Jornada de trabalho / Intervalo intrajornada

1137 1138

Direito do Trabalho / Jornada de trabalho / Jornada diária, semanal e turnos de revezamento

1139

Direito do Trabalho / Jornada de trabalho / Jornadas especiais

1140 1141

Direito do Trabalho / Jornada de trabalho / Sistema de compensação de horas

1142

Direito do Trabalho / Jornada de trabalho / Trabalho extraordinário

1143 1144 1145

Direito do Trabalho / Jornada de trabalho / Trabalho noturno

1146 1147

Direito do Trabalho / Jurisprudência do TST

1148 1149 1150 1151 1152

Direito do Trabalho / Natureza jurídica do direito do trabalho

1153 1154

Direito do Trabalho / Normas de medicina e segurança do trabalho / Atividades insalubres e perigosas

1155 1156 1157 1158 1159

Direito do Trabalho / Normas de medicina e segurança do trabalho / Comissão interna de prevenção de acidentes

1160

Direito do Trabalho / Normas de proteção ao trabalho / Lei 9.029/95 - Não discriminação

1161

Direito do Trabalho / Normas de proteção ao trabalho / Licença-maternidade

1162 1163 1164

Direito do Trabalho / Prescrição e decadência

1165 1166

Direito do Trabalho / Princípios do direito do trabalho

1167 1168 1169 1170

Direito do Trabalho / Relação de trabalho e emprego / Estágio

1171 1172

Direito do Trabalho / Relação de trabalho e emprego / Relação de trabalho e a EC 45/2004

1173

Direito do Trabalho / Relação de trabalho e emprego / Trabalho avulso

1174

Direito do Trabalho / Relação de trabalho e emprego / Trabalho temporário

1175 1176 1177

Direito do Trabalho / Salário e remuneração / Composição do salário

1178 1179 1180 1181 1182

Direito do Trabalho / Salário e remuneração / Conceito e distinção

1183 1184 1185

Direito do Trabalho / Salário e remuneração / Descontos no salário

1186 1187 1188

Direito do Trabalho / Salário e remuneração / Equiparação salarial

1189 1190 1191

Direito do Trabalho / Salário e remuneração / Proteção ao salário (irredutibilidade)

1192

Direito do Trabalho / Sujeitos do contrato de trabalho / Empregado / Aprendiz

1193 1194

Direito do Trabalho / Sujeitos do contrato de trabalho / Empregado / Conceitos básicos

1195

Direito do Trabalho / Sujeitos do contrato de trabalho / Empregado / Empregado doméstico

1196 1197 1198

Direito do Trabalho / Sujeitos do contrato de trabalho / Empregador / Conceitos básicos

1199

Direito do Trabalho / Sujeitos do contrato de trabalho / Empregador / Responsabilidade solidária

1200

Direito do Trabalho / Terceirização

1201

Direitos Humanos / Declaração Universal dos Direitos Humanos

1202

Direitos Humanos / Direitos Humanos e o Brasil / Conselho de Direitos Humanos (ex-CDDPH)

1203 1204

Direitos Humanos / Direitos Humanos e o Brasil / Direitos Humanos na Legislação Brasileira

1205 1206 1207

Direitos Humanos / Direitos Humanos e o Brasil / Incidente de deslocamento de competência

1208 1209 1210

Direitos Humanos / Noções gerais e históricas

1211 1212 1213 1214 1215

Direitos Humanos / O Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional

1216

Direitos Humanos / Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos

1217 1218

Direitos Humanos / Princípios, valores e escolas / Direitos humanos e responsabilidade do Estado

1219

Direitos Humanos / Princípios, valores e escolas / Povos indígenas e comunidades tradicionais em face do Direito Internacional

1220

Direitos Humanos / Proteção dos Direitos Humanos no Continente Americano / Comissão e Corte Interamericana de Direitos Humanos: composição e competências

1221 1222 1223 1224 1225

Direitos Humanos / Proteção dos Direitos Humanos no Continente Americano / Convenção Americana de Direitos Humanos ("Pacto de San José da Costa Rica")

1226 1227 1228 1229 1230

Direitos Humanos / Práticas judiciárias e policiais no espaço público

1231

Direitos Humanos / Tratados e Convenções Especializadas / Convenção sobre os Direitos das Crianças

1232

Direitos Humanos / Tratados e Convenções Especializadas / Convenções da OIT

1233

Direitos Humanos / Tratados e Convenções Especializadas / Regra mínimas para o tratamento de pessoas presas, da ONU

1234

Direitos Humanos / Órgãos, Instituições e ferramentas do Sistema Nações Unidas de Proteção aos Direitos Humanos

1235 1236 1237

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Da Advocacia / Da atividade de advocacia

1238 1239 1240 1241 1242

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Da Advocacia / Da inscrição

1243 1244 1245 1246 1247

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Da Advocacia / Da sociedade de advogados

1248 1249 1250 1251 1252

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Da Advocacia / Da ética do advogado

1253

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Da Advocacia / Das incompatibilidades e impedimentos

1254 1255 1256 1257 1258

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Da Advocacia / Das infrações e sanções disciplinares

1259 1260 1261 1262 1263

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Da Advocacia / Do advogado empregado

1264 1265

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Da Advocacia / Dos direitos do advogado

1266 1267 1268 1269 1270

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Da Advocacia / Dos honorários advocatícios

1271 1272 1273 1274 1275

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Da Ordem dos Advogados do Brasil / Da Subseção

1276

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Da Ordem dos Advogados do Brasil / Do Conselho Federal

1277 1278 1279 1280

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Da Ordem dos Advogados do Brasil / Do Conselho Seccional

1281 1282 1283 1284

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Da Ordem dos Advogados do Brasil / Dos fins e da organização

1285 1286

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Do processo na OAB / Disposições gerais

1287

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Do processo na OAB / Do processo disciplinar

1288 1289 1290

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Do processo na OAB / Dos recursos

1291 1292

Filosofia do Direito

1293 1294 1295 1296 1297

Regulamento Geral / Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Das Conferências e dos Colégios de Presidentes

1298

Regulamento Geral / Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Do Conselho Seccional

1299 1300 1301 1302 1303

Regulamento Geral / Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Dos fins e da organização

1304 1305 1306

Regulamento Geral / Da advocacia / Da atividade de advocacia / Da advocacia pública

1307 1308

Regulamento Geral / Da advocacia / Da atividade de advocacia / Da atividade de advocacia em geral

1309 1310 1311 1312 1313

Regulamento Geral / Da advocacia / Da atividade de advocacia / Do advogado empregado

1314

Regulamento Geral / Da advocacia / Da inscrição na OAB

1315 1316

Regulamento Geral / Da advocacia / Do estágio profissional

1317 1318 1319 1320 1321

Regulamento Geral / Da advocacia / Dos direitos e das prerrogativas / Da defesa judicial dos direitos e das prerrogativas

1322 1323 1324 1325 1326

Regulamento Geral / Da advocacia / Dos direitos e das prerrogativas / Do desagravo público

1327 1328 1329


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