Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB

XXIII Exame Unificado

2019 pre-edital


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Questões

Código de Ética e Disciplina / Título I - Da ética do advogado / Capítulo I - Dos Princípios Fundamentais

1 2 3

Código de Ética e Disciplina / Título I - Da ética do advogado / Capítulo III - Das Relações com o Cliente

4 5 6 7 8

Código de Ética e Disciplina / Título I - Da ética do advogado / Capítulo IV - Das Relações com os Colegas, Agentes Públicos, Autoridades, Servidores Públicos e Terceiros

9

Código de Ética e Disciplina / Título I - Da ética do advogado / Capítulo IX - Dos Honorários Profissionais

10 11 12 13

Código de Ética e Disciplina / Título I - Da ética do advogado / Capítulo V - Da Adocacia pro bono

14

Código de Ética e Disciplina / Título I - Da ética do advogado / Capítulo VII - Do Sigilo Profissional

15 16 17 18 19

Código de Ética e Disciplina / Título I - Da ética do advogado / Capítulo VIII - Da Publicidade Profissional

20 21 22 23 24

Código de Ética e Disciplina / Título II - Do Processo Disciplinar / Capítulo I - Dos Procedimentos

25

Código de Ética e Disciplina / Título II - Do Processo Disciplinar / Capítulo II - Dos Órgãos Disciplinares / Seção I - Dos Tribunais de Ética e Disciplina

26 27 28

Direito Administrativo / Atos Administrativos / Espécies

29

Direito Administrativo / Atos Administrativos / Nulidade, extinção e convalidação

30 31 32

Direito Administrativo / Bens públicos / Conceitos básicos e classificação

33 34

Direito Administrativo / Contratos administrativos / Características gerais

35 36 37 38

Direito Administrativo / Controle da administração pública / Conceitos Básicos, Tipos e Formas de Controle

39

Direito Administrativo / Controle da administração pública / Tribunal de Contas da União (TCU) e suas Atribuições

40 41

Direito Administrativo / Improbidade administrativa / Conceitos básicos

42 43 44

Direito Administrativo / Intervenção do estado na propriedade

45 46 47 48 49

Direito Administrativo / Licitações / Conceitos e disposições gerais

50 51 52

Direito Administrativo / Licitações / Consórcios públicos

53

Direito Administrativo / Licitações / Dispensa e inexigibilidade

54 55 56 57

Direito Administrativo / Licitações / Lei 10.520/2002 - Pregão e pegrão eletrônico

58

Direito Administrativo / Licitações / Modalidades da Lei 8.666

59 60

Direito Administrativo / Licitações / Princípios

61

Direito Administrativo / Organização da administração pública / Administração Direta

62 63

Direito Administrativo / Organização da administração pública / Agências Reguladoras e Executivas

64 65

Direito Administrativo / Organização da administração pública / Autarquias

66 67

Direito Administrativo / Organização da administração pública / Consórcios Públicos

68

Direito Administrativo / Organização da administração pública / Empresas Públicas

69 70

Direito Administrativo / Organização da administração pública / Entidades Paraestatais ou do terceiro setor

71 72 73

Direito Administrativo / Organização da administração pública / Fundações Públicas

74

Direito Administrativo / Organização da administração pública / Sociedades de Economia Mista

75 76 77

Direito Administrativo / Poderes Administrativos / Poder Hierárquico

78 79

Direito Administrativo / Poderes Administrativos / Poder de Polícia

80 81 82 83 84

Direito Administrativo / Processo Administrativo / Extinção, anulação, revogação e convalidação

85 86

Direito Administrativo / Processo Administrativo / Princípios e critérios

87 88 89

Direito Administrativo / Processo Administrativo / Recurso administrativo e revisão

90

Direito Administrativo / Regime jurídico administrativo / Conceitos e Princípios

91

Direito Administrativo / Regime jurídico único / Disposições gerais e transitórias

92

Direito Administrativo / Regime jurídico único / Nomeação, posse e exercício

93 94

Direito Administrativo / Regime jurídico único / Penalidades

95 96

Direito Administrativo / Regime jurídico único / Processo administrativo disciplinar

97 98 99

Direito Administrativo / Regime jurídico único / Vantagens – Indenizações e gratificações

100

Direito Administrativo / Regime jurídico único / Vencimento e remuneração

101 102

Direito Administrativo / Responsabilidade civil do Estado / Reparação do dano

103 104 105 106

Direito Administrativo / Serviços públicos / Conceitos básicos

107 108 109

Direito Administrativo / Serviços públicos / Concessão de serviços públicos

110 111 112 113 114

Direito Administrativo / Serviços públicos / Consórcios públicos

115

Direito Administrativo / Serviços públicos / Parcerias público-privadas

116 117

Direito Ambiental / A Constituição Federal e o meio ambiente

118 119 120 121 122

Direito Ambiental / Biodiversidade / Política nacional

123

Direito Ambiental / Estudo de impacto ambiental / Conceito

124 125

Direito Ambiental / Estudo de impacto ambiental / Natureza jurídica

126 127

Direito Ambiental / Legislação Específica / Lei Complementar nº 140/2011 (competências ambientais)

128

Direito Ambiental / Legislação Específica / Lei nº 6.938/1981 (política nacional do meio ambiente)

129

Direito Ambiental / Legislação Específica / Lei nº 9.605/1998 (crimes ambientais)

130 131 132

Direito Ambiental / Legislação Específica / Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei nº 12.187 de 29 de dezembro de 2009)

133

Direito Ambiental / Licenciamento ambiental

134 135 136 137 138

Direito Ambiental / Princípios do Direito Ambiental - Princípios jurídico-políticos

139 140 141

Direito Ambiental / Responsabilidade ambiental / A reparação do dano ambiental

142

Direito Ambiental / Áreas de preservação permanente e unidades de conservação

143 144 145 146 147

Direito Civil / Bens / Bens considerados em si mesmos

148 149

Direito Civil / Direito das coisas / Direito do promitente comprador

150

Direito Civil / Direito das coisas / Direitos reais

151

Direito Civil / Direito das coisas / Penhor, hipoteca e anticrese / Disposições gerais

152

Direito Civil / Direito das coisas / Penhor, hipoteca e anticrese / Hipoteca

153 154 155

Direito Civil / Direito das coisas / Penhor, hipoteca e anticrese / Penhor

156 157 158

Direito Civil / Direito das coisas / Posse / Efeitos da posse

159 160

Direito Civil / Direito das coisas / Posse / Posse e sua classificação

161 162

Direito Civil / Direito das coisas / Propriedade / Aquisição da propriedade imóvel

163 164

Direito Civil / Direito das coisas / Propriedade / Condomínio edilício

165 166

Direito Civil / Direito das coisas / Propriedade / Condomínio geral

167

Direito Civil / Direito das coisas / Propriedade / Direitos de vizinhança

168

Direito Civil / Direito das coisas / Propriedade / Propriedade fiduciária

169

Direito Civil / Direito das coisas / Servidões / Exercício das servidões

170 171

Direito Civil / Direito das coisas / Superfície

172

Direito Civil / Direito das coisas / Usufruto / Deveres do usufrutuário

173 174

Direito Civil / Direito das coisas / Usufruto / Extinção do usufruto

175

Direito Civil / Direito das obrigações / Adimplemento e extinção das obrigações / Dação em pagamento

176

Direito Civil / Direito das obrigações / Adimplemento e extinção das obrigações / Pagamento em consignação

177 178

Direito Civil / Direito das obrigações / Atos unilaterais / Gestão de negócios

179

Direito Civil / Direito das obrigações / Contratos em geral / Disposições gerais

180 181 182 183 184

Direito Civil / Direito das obrigações / Contratos em geral / Extinção do contrato

185 186 187

Direito Civil / Direito das obrigações / Espécies de contrato / Compra e venda

188 189 190 191 192

Direito Civil / Direito das obrigações / Espécies de contrato / Contrato estimatório

193

Direito Civil / Direito das obrigações / Espécies de contrato / Corretagem

194 195

Direito Civil / Direito das obrigações / Espécies de contrato / Doação

196 197

Direito Civil / Direito das obrigações / Espécies de contrato / Empréstimo

198 199 200 201

Direito Civil / Direito das obrigações / Espécies de contrato / Fiança

202 203 204

Direito Civil / Direito das obrigações / Espécies de contrato / Locação de coisas

205

Direito Civil / Direito das obrigações / Inadimplemento das obrigações / Disposições gerais

206

Direito Civil / Direito das obrigações / Inadimplemento das obrigações / Mora

207 208

Direito Civil / Direito das obrigações / Modalidades das obrigações / Obrigações alternativas

209 210

Direito Civil / Direito das obrigações / Modalidades das obrigações / Obrigações solidárias

211

Direito Civil / Direito das obrigações / Responsabilidade civil / Indenização

212

Direito Civil / Direito das obrigações / Responsabilidade civil / Obrigação de indenizar

213 214 215 216 217

Direito Civil / Direito das obrigações / Transmissão das obrigações / Cessão de crédito

218 219

Direito Civil / Direito das sucessões / Sucessão em geral / Aceitação e renúncia da herança

220 221

Direito Civil / Direito das sucessões / Sucessão em geral / Disposições gerais

222

Direito Civil / Direito das sucessões / Sucessão em geral / Herança e sua administração

223 224

Direito Civil / Direito das sucessões / Sucessão legítima / Direito de representação

225

Direito Civil / Direito das sucessões / Sucessão legítima / Herdeiros necessários

226 227

Direito Civil / Direito das sucessões / Sucessão legítima / Ordem da vocação hereditária

228 229 230 231 232

Direito Civil / Direito de família / Casamento / Disposições gerais

233

Direito Civil / Direito de família / Casamento / Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal

234

Direito Civil / Direito de família / Casamento / Invalidade do casamento

235

Direito Civil / Direito de família / Direito patrimonial / Alimentos

236 237 238 239 240

Direito Civil / Direito de família / Direito patrimonial / Regime de bens entre os cônjuges / Disposições gerais

241 242 243

Direito Civil / Direito de família / Direito patrimonial / Regime de bens entre os cônjuges / Pacto antenupcial

244 245

Direito Civil / Direito de família / Direito patrimonial / Regime de bens entre os cônjuges / Regime de comunhão parcial

246

Direito Civil / Direito de família / Direito patrimonial / Regime de bens entre os cônjuges / Regime de separação de bens

247

Direito Civil / Direito de família / Relações de parentesco / Poder familiar

248 249

Direito Civil / Direito de família / Relações de parentesco / Reconhecimento dos filhos

250 251

Direito Civil / Direito de família / Tutela e curatela / Tutela

252 253

Direito Civil / Direito de família / União estável

254 255

Direito Civil / Fatos jurídicos / Atos ilícitos

256

Direito Civil / Fatos jurídicos / Negócio jurídico

257 258 259 260 261

Direito Civil / Fatos jurídicos / Prescrição e decadência

262 263

Direito Civil / Fatos jurídicos / Prova

264

Direito Civil / Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro / Aplicação da lei no tempo e no espaço

265

Direito Civil / Pessoas / Pessoas naturais

266 267 268 269 270

Direito Constitucional / Administração pública / Servidores públicos

271 272

Direito Constitucional / Constituição: conceitos e classificação

273 274

Direito Constitucional / Controle de constitucionalidade / ADI (genérica, por omissão, interventiva)

275 276 277 278

Direito Constitucional / Controle de constitucionalidade / ADPF

279 280

Direito Constitucional / Controle de constitucionalidade / Conceitos básicos

281 282 283 284 285

Direito Constitucional / Controle de constitucionalidade / Controle difuso x concentrado

286

Direito Constitucional / Controle de constitucionalidade / Espécies de inconstitucionalidade

287 288 289

Direito Constitucional / Controle de constitucionalidade / Momentos e tipos de controle

290 291

Direito Constitucional / Defesa do Estado e das Instituições / Estado de defesa

292

Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Ações constitucionais / Ação Popular e ação civil pública

293

Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Ações constitucionais / Habeas corpus

294 295

Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Ações constitucionais / Habeas data

296 297 298

Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Ações constitucionais / Mandado de segurança

299

Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

300 301 302 303

Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

304 305 306 307 308

Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Nacionalidade

309 310 311 312 313

Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Partidos políticos

314 315

Direito Constitucional / Funções Essenciais à Justiça / Advocacia Pública

316 317

Direito Constitucional / Ordem Econômica e Financeira / Política agrícola e fundiária

318 319

Direito Constitucional / Ordem Econômica e Financeira / Política urbana

320

Direito Constitucional / Ordem Social / Educação

321 322

Direito Constitucional / Ordem Social / Saúde

323 324

Direito Constitucional / Organização do Estado / Competências legislativas concorrentes

325 326

Direito Constitucional / Organização do Estado / Competências legislativas privativas da União

327 328 329 330 331

Direito Constitucional / Organização do Estado / Competências materiais comuns

332

Direito Constitucional / Organização do Estado / Estados, DF e Territórios

333 334

Direito Constitucional / Organização do Estado / Intervenção

335

Direito Constitucional / Organização do Estado / Municípios

336 337 338 339

Direito Constitucional / Organização do Estado / Organização político-administrativa

340 341

Direito Constitucional / Poder Constituinte

342

Direito Constitucional / Poder Executivo / Ministros de Estado

343

Direito Constitucional / Poder Executivo / Presidente e Vice-Presidente

344 345 346 347 348

Direito Constitucional / Poder Executivo / Responsabilidade do Presidente

349 350 351

Direito Constitucional / Poder Judiciário / Conselho Nacional de Justiça

352 353 354

Direito Constitucional / Poder Judiciário / Disposições gerais

355 356 357

Direito Constitucional / Poder Judiciário / Superior Tribunal de Justiça

358 359 360

Direito Constitucional / Poder Judiciário / Supremo Tribunal Federal

361 362 363 364 365

Direito Constitucional / Poder Judiciário / Tribunais Regionais e Juízes Federais

366 367 368 369

Direito Constitucional / Poder Legislativo / Comissões

370

Direito Constitucional / Poder Legislativo / Congresso Nacional

371 372 373 374 375

Direito Constitucional / Poder Legislativo / Câmara dos Deputados

376

Direito Constitucional / Poder Legislativo / Deputados e Senadores

377 378 379

Direito Constitucional / Poder Legislativo / Fiscalização Contábil Orçamentária e Financeira

380 381

Direito Constitucional / Princípios Fundamentais

382 383

Direito Constitucional / Processo legislativo / Disposições gerais

384 385

Direito Constitucional / Processo legislativo / Emendas Constitucionais

386 387 388 389

Direito Constitucional / Processo legislativo / Leis

390 391 392 393 394

Direito Empresarial / Conceito de Empresário / Características do empresario

395 396 397

Direito Empresarial / Conceito de Empresário / Empresário Individual

398 399 400 401

Direito Empresarial / Conceito de Empresário / Estabalecimento Empresarial

402

Direito Empresarial / Conceito de Empresário / Institutos Complementares

403 404 405 406

Direito Empresarial / Contratos do Direito Empresarial / Alienação fiduciária em garantia,

407 408

Direito Empresarial / Contratos do Direito Empresarial / Arrendamento mercantil;

409

Direito Empresarial / Contratos do Direito Empresarial / Franquia (Franchising)

410

Direito Empresarial / Direito Falimentar e Recuperacional / Falência

411 412 413 414 415

Direito Empresarial / Direito Falimentar e Recuperacional / Recuperação Extrajudicial

416

Direito Empresarial / Direito Falimentar e Recuperacional / Recuperação Judicial

417 418 419 420 421

Direito Empresarial / Direito Falimentar e Recuperacional / Regime Geral / Comitê de Credores

422 423

Direito Empresarial / Direito Societário / Conceito de Sociedades

424 425

Direito Empresarial / Direito Societário / Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRILI

426 427

Direito Empresarial / Direito Societário / Sociedade Empresária / Sociedade Anônima

428 429 430 431 432

Direito Empresarial / Direito Societário / Sociedade Empresária / Sociedade Comum

433

Direito Empresarial / Direito Societário / Sociedade Empresária / Sociedade Limitada

434 435 436 437 438

Direito Empresarial / Direito Societário / Sociedade Empresária / Sociedade Simples

439

Direito Empresarial / Direito Societário / Sociedade Empresária / Sociedade em conta de participação

440 441

Direito Empresarial / Direito Societário / Sociedade Empresária / Sociedade por Ações

442 443 444 445 446

Direito Empresarial / Direito Societário / Sociedade Simples

447 448

Direito Empresarial / Direito Societário / Teoria Geral das Sociedades

449

Direito Empresarial / Títulos de Crédito / Características dos Títulos de Crédito: conceitos

450

Direito Empresarial / Títulos de Crédito / Cheque

451 452 453 454 455

Direito Empresarial / Títulos de Crédito / Duplicata

456 457 458 459

Direito Empresarial / Títulos de Crédito / Letra de Câmbio

460 461 462

Direito Empresarial / Títulos de Crédito / Nota Promissória

463 464 465 466 467

Direito Internacional / Atos internacionais / A questão dos refugiados: Convenção das Nações Unidas sobre o Estatuto dos Refugiados e a Lei nº 9.474/97,

468

Direito Internacional / Atos internacionais / Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 1961

469 470

Direito Internacional / Conflitos internacionais / Meios de solução: diplomáticos, políticos e jurisdicionais

471 472 473

Direito Internacional / Direito Internacional Privado / Arbitragem internacional; homologação pelo STJ

474 475

Direito Internacional / Direito Internacional Privado / Contratos internacionais; princípios

476 477

Direito Internacional / Direito Internacional Privado / Eleição de lei aplicável

478 479 480

Direito Internacional / Direito Internacional Privado / Lex Mercatoria e Direito Comercial Internacional

481

Direito Internacional / Direito Internacional Privado / Princípios gerais e aceitos pelo Brasil

482

Direito Internacional / Direito Internacional Privado / Sucessão: normas, princípios e procedimentos

483 484

Direito Internacional / Direito da Integração / Direito do Mercosul

485 486

Direito Internacional / Direito internacional público: conceito, fontes e princípios

487 488

Direito Internacional / Jurisdição e Competência

489 490

Direito Internacional / Mar; mar territorial; zona contígua; ZEE; plataforma continental

491

Direito Internacional / Organizações Internacionais / Organização das Nações Unidas

492

Direito Internacional / Organizações Internacionais / Organizações do Sistema Bretton Woods

493

Direito Internacional / Personalidade internacional / Estado; imunidade à jurisdição estatal; consulados e embaixadas

494 495

Direito Internacional / Personalidade internacional / Estrangeiros: vistos; deportação, expulsão e extradição: fundamentos jurídicos; reciprocidade e controle jurisdicional

496 497 498 499 500

Direito Internacional / Personalidade internacional / População; nacionalidade; tratados multilaterais; estatuto da igualdade

501

Direito Penal / Aplicação da lei penal

502 503 504 505 506

Direito Penal / Ação penal

507 508

Direito Penal / Concurso de pessoas

509 510 511 512 513

Direito Penal / Crimes contra a administração pública / Crimes contra a administração da justiça

514 515

Direito Penal / Crimes contra a administração pública / Crimes contra as finanças públicas

516

Direito Penal / Crimes contra a administração pública / Crimes de funcionário público contra a administração em geral

517 518 519 520

Direito Penal / Crimes contra a dignidade sexual / Crimes contra a liberdade sexual

521 522 523

Direito Penal / Crimes contra a dignidade sexual / Crimes sexuais contra vulnerável

524 525

Direito Penal / Crimes contra a dignidade sexual / Disposições gerais

526 527

Direito Penal / Crimes contra a fé pública / Falsidade documental

528 529 530 531

Direito Penal / Crimes contra a incolumidade pública / Crimes de perigo comum

532

Direito Penal / Crimes contra a pessoa / Crimes contra a honra

533 534 535

Direito Penal / Crimes contra a pessoa / Crimes contra a vida

536 537 538 539 540

Direito Penal / Crimes contra a pessoa / Lesões corporais

541

Direito Penal / Crimes contra a pessoa / Periclitação da vida e da saúde

542

Direito Penal / Crimes contra o patrimônio / Estelionato e outras fraudes

543

Direito Penal / Crimes contra o patrimônio / Roubo ou extorsão

544

Direito Penal / Crimes contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos

545

Direito Penal / Extinção da punibilidade

546 547 548 549

Direito Penal / Imputabilidade penal

550 551

Direito Penal / Legislações Penal Estravagante / Contravenções Penais (Decreto-lei no 3.688/1941)

552

Direito Penal / Legislações Penal Estravagante / Crimes do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97)

553 554 555

Direito Penal / Legislações Penal Estravagante / Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996

556

Direito Penal / Legislações Penal Estravagante / Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998)

557

Direito Penal / Legislações Penal Estravagante / Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei n.º 11.343/06)

558

Direito Penal / Penas / Aplicação da pena

559 560 561 562 563

Direito Penal / Penas / Espécies de pena

564 565

Direito Penal / Penas / Suspensão condicional da pena

566

Direito Penal / Princípios de Direito Penal

567 568 569 570 571

Direito Penal / Teoria do Crime / Conceito e classificação

572 573 574 575 576

Direito Penal / Teoria do Crime / Concurso de crimes e crime continuado

577 578

Direito Penal / Teoria do Crime / Conduta: ação, omissão e causalidade

579 580 581

Direito Penal / Teoria do Crime / Consumação e tentativa

582

Direito Penal / Teoria do Crime / Desistência e arrependimento

583

Direito Penal / Teoria do Crime / Erro de tipo e de proibição

584 585 586

Direito Penal / Teoria do Crime / Tipicidade, ilicitude, culpabilidade e excludentes

587 588 589 590 591

Direito Processual Civil / Atos Processuais / Comunicações dos Atos

592 593 594

Direito Processual Civil / Atos Processuais / Nulidades

595

Direito Processual Civil / Atos Processuais / Outros Atos Processuais

596

Direito Processual Civil / Atos Processuais / Prazos

597 598 599

Direito Processual Civil / Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 / Parte especial / Livro I do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença / Da audiência de conciliação ou de mediação (art. 334)

600

Direito Processual Civil / Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 / Parte especial / Livro I do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença / Da prova pericial (art. 464 ao art. 480)

601

Direito Processual Civil / Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 / Parte especial / Livro II do processo de execução / Do objeto da penhora (art. 831 ao art. 836)

602

Direito Processual Civil / Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 / Parte geral / Livro III dos sujeitos do processo / Título I das partes e dos procuradores / Da gratuidade da justiça (art. 98 ao art. 102)

603 604

Direito Processual Civil / Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 / Parte geral / Livro IV dos atos processuais / Da citação (art. 238 ao art. 259)

605

Direito Processual Civil / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Extinção do Processo

606 607 608 609

Direito Processual Civil / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Suspensão do Processo

610

Direito Processual Civil / Leis específicas / Ação Popular - Lei Nº 4.717/65

611

Direito Processual Civil / Leis específicas / Ação civil pública - Lei 7.347/85

612 613

Direito Processual Civil / Leis específicas / Execução Fiscal - Lei 6.830/80

614

Direito Processual Civil / Leis específicas / Juizado Especial da Fazenda Pública

615 616

Direito Processual Civil / Leis específicas / Juizados Especiais Cíveis - Lei 9.099/95

617

Direito Processual Civil / Leis específicas / Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009)

618 619 620 621 622

Direito Processual Civil / Partes e Procuradores / Capacidade Processual

623 624 625

Direito Processual Civil / Partes e Procuradores / Deveres das Partes e dos seus Procuradores

626

Direito Processual Civil / Partes e Procuradores / Intervenção de Terceiros

627 628

Direito Processual Civil / Partes e Procuradores / Litisconsórcio e Assistência

629 630 631 632

Direito Processual Civil / Partes e Procuradores / Substituição das Partes e dos Procuradores

633

Direito Processual Civil / Procedimento Ordinário / Audiência

634 635 636 637

Direito Processual Civil / Procedimento Ordinário / Cumprimento da Sentença

638 639 640 641

Direito Processual Civil / Procedimento Ordinário / Da Contestação

642

Direito Processual Civil / Procedimento Ordinário / Da Reconvenção

643 644

Direito Processual Civil / Procedimento Ordinário / Liquidação de Sentença

645 646 647

Direito Processual Civil / Procedimento Ordinário / Petição Inicial

648 649

Direito Processual Civil / Procedimento Ordinário / Provas

650 651 652 653

Direito Processual Civil / Procedimento Ordinário / Revelia

654 655 656

Direito Processual Civil / Procedimento Ordinário / Sentença e Coisa Julgada

657 658 659 660 661

Direito Processual Civil / Procedimentos Especiais / Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa / Ação de Consignação em Pagamento

662 663

Direito Processual Civil / Procedimentos Especiais / Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa / Ações Possessórias

664 665 666

Direito Processual Civil / Procedimentos Especiais / Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa / Inventário e da Partilha

667 668

Direito Processual Civil / Procedimentos Especiais / Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária / Curatela dos Interditos

669

Direito Processual Civil / Procedimentos Especiais / Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária / Testamentos e Codicilos

670

Direito Processual Civil / Processo de Execução / Diversas Espécies de Execução / Disposições Gerais

671

Direito Processual Civil / Processo de Execução / Diversas Espécies de Execução / Execução para a Entrega da Coisa

672

Direito Processual Civil / Processo de Execução / Diversas Espécies de Execução / Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente

673 674

Direito Processual Civil / Processo de Execução / Embargos do Devedor / Disposições Gerais

675

Direito Processual Civil / Processo de Execução / Execução em Geral / Disposições Gerais

676

Direito Processual Civil / Processo de Execução / Execução em Geral / Partes

677 678

Direito Processual Civil / Processo de Execução / Execução em Geral / Requisitos Necessários para Realizar Qualquer Execução

679 680

Direito Processual Civil / Processo e Medidas Cautelares / Disposições Gerais

681 682

Direito Processual Civil / Processo e Medidas Cautelares / Procedimentos Cautelares Específicos

683 684 685

Direito Processual Civil / Processo e Procedimento / Disposições Gerais

686

Direito Processual Civil / Processo e Procedimento / Procedimento Sumário

687

Direito Processual Civil / Processo nos Tribunais / Ação Rescisória

688 689 690

Direito Processual Civil / Processo nos Tribunais / Homologação de Sentença Estrangeira

691

Direito Processual Civil / Processo nos Tribunais / Uniformização da Jurisprudência

692

Direito Processual Civil / Recursos / Agravo

693 694

Direito Processual Civil / Recursos / Disposições Gerais

695 696

Direito Processual Civil / Recursos / Ordem dos Processos no Tribunal

697

Direito Processual Civil / Recursos / Recursos para o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça

698 699 700

Direito Processual Civil / Órgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça / Auxiliares da Justiça

701

Direito Processual Civil / Órgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça / Competência

702

Direito Processual Civil / Órgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça / Competência Interna

703

Direito Processual Penal / Atos processuais / Citações e intimações

704 705

Direito Processual Penal / Atos processuais / Sentença

706

Direito Processual Penal / Ação civil

707

Direito Processual Penal / Ações autônomas de impugnação / Habeas corpus

708

Direito Processual Penal / Ações autônomas de impugnação / Revisão Criminal

709

Direito Processual Penal / Ações penais / Ação penal privada

710 711 712 713 714

Direito Processual Penal / Ações penais / Denúncia e queixa-crime

715 716 717

Direito Processual Penal / Execução penal / Incidentes da execução

718

Direito Processual Penal / Fundamentos do Direito Processual Penal / Aplicação da lei processual penal

719 720 721 722

Direito Processual Penal / Fundamentos do Direito Processual Penal / Princípios

723 724 725 726 727

Direito Processual Penal / Inquérito policial

728 729 730 731 732

Direito Processual Penal / Jurisdição e competência / Aspectos gerais

733 734 735 736 737

Direito Processual Penal / Legislação extravagante / Juizados Especiais Criminais Estaduais (Lei nº 9.099/95)

738 739 740

Direito Processual Penal / Nulidades

741 742

Direito Processual Penal / Prisões / Prisão Temporária (Lei nº 7.960/89)

743 744

Direito Processual Penal / Prisões / Prisão em flagrante

745 746 747

Direito Processual Penal / Prisões / Prisão preventiva

748 749

Direito Processual Penal / Procedimentos / Procedimento comum sumário

750

Direito Processual Penal / Procedimentos / Tribunal do júri

751 752 753 754 755

Direito Processual Penal / Provas / Confissão

756

Direito Processual Penal / Provas / Disposições gerais

757 758

Direito Processual Penal / Provas / Interrogatório do acusado

759 760

Direito Processual Penal / Provas / Testemunhas

761 762 763 764 765

Direito Processual Penal / Recursos / Espécies de recursos

766 767 768 769 770

Direito Processual Penal / Recursos / Teoria geral dos recursos

771 772

Direito Processual Penal / Relações Jurisdicionais com autoridade estrangeira / Cartas rogatórias

773

Direito Processual Penal / Sujeitos no processo penal / Juiz

774

Direito Processual Penal / Sujeitos no processo penal / Ministério Público

775

Direito Processual Penal / Sujeitos no processo penal / Querelante

776

Direito Processual do Trabalho / Dissídios coletivos / Cumprimento

777 778

Direito Processual do Trabalho / Dissídios coletivos / Partes, iniciativa e competência

779 780

Direito Processual do Trabalho / Dissídios individuais / Arquivamento do processo

781

Direito Processual do Trabalho / Dissídios individuais / Audiências / De conciliação

782 783 784 785

Direito Processual do Trabalho / Dissídios individuais / Audiências / De instrução e de julgamento

786

Direito Processual do Trabalho / Dissídios individuais / Forma de reclamação e notificação

787

Direito Processual do Trabalho / Dissídios individuais / Liquidação da sentença / Por cálculo

788 789

Direito Processual do Trabalho / Dissídios individuais / Notificação das partes

790

Direito Processual do Trabalho / Dissídios individuais / Procedimento ordinário e sumaríssimo

791

Direito Processual do Trabalho / Dissídios individuais / Provas

792 793 794 795 796

Direito Processual do Trabalho / Dissídios individuais / Reclamação escrita e verbal

797

Direito Processual do Trabalho / Dissídios individuais / Sentença e coisa julgada

798 799 800 801

Direito Processual do Trabalho / Execução / Custas na execução

802

Direito Processual do Trabalho / Execução / Disposições Preliminares

803 804 805 806 807

Direito Processual do Trabalho / Execução / Embargos de terceiro

808

Direito Processual do Trabalho / Justiça do trabalho - Organização e competência / Jurisdição e competência

809 810 811 812 813

Direito Processual do Trabalho / Justiça do trabalho - Organização e competência / Tribunais Regionais do Trabalho

814

Direito Processual do Trabalho / Justiça do trabalho - Organização e competência / Tribunal Superior do Trabalho

815

Direito Processual do Trabalho / Justiça do trabalho - Organização e competência / Varas do trabalho

816

Direito Processual do Trabalho / Ministério Público do Trabalho / Organização

817

Direito Processual do Trabalho / Procedimentos especiais / Ação rescisória

818

Direito Processual do Trabalho / Procedimentos especiais / Inquérito para apuração de falta grave

819

Direito Processual do Trabalho / Procedimentos especiais / Mandado de segurança

820 821

Direito Processual do Trabalho / Processo judiciário do trabalho / Atos processuais

822 823 824 825 826

Direito Processual do Trabalho / Processo judiciário do trabalho / Ação trabalhista / Pressupostos

827

Direito Processual do Trabalho / Processo judiciário do trabalho / Custas e emolumentos

828 829 830 831

Direito Processual do Trabalho / Processo judiciário do trabalho / Nulidades processuais

832 833

Direito Processual do Trabalho / Processo judiciário do trabalho / Partes e procuradores / Assistência judiciária

834 835

Direito Processual do Trabalho / Processo judiciário do trabalho / Partes e procuradores / Honorários de advogado

836

Direito Processual do Trabalho / Processo judiciário do trabalho / Partes e procuradores / Jus postulandi

837

Direito Processual do Trabalho / Processo judiciário do trabalho / Partes e procuradores / Partes

838 839

Direito Processual do Trabalho / Processo judiciário do trabalho / Prazos processuais

840 841 842 843 844

Direito Processual do Trabalho / Processo judiciário do trabalho / Princípios gerais do processo trabalhista

845 846

Direito Processual do Trabalho / Recursos no processo do trabalho / Efeitos

847

Direito Processual do Trabalho / Recursos no processo do trabalho / Pressupostos

848

Direito Processual do Trabalho / Recursos no processo do trabalho / Princípios gerais

849 850 851 852

Direito Processual do Trabalho / Recursos no processo do trabalho / Recursos em espécie / Agravo de petição

853

Direito Processual do Trabalho / Recursos no processo do trabalho / Recursos em espécie / Embargos no TST

854 855

Direito Processual do Trabalho / Recursos no processo do trabalho / Recursos em espécie / Recurso adesivo

856 857

Direito Processual do Trabalho / Recursos no processo do trabalho / Recursos em espécie / Recurso de revista

858

Direito Processual do Trabalho / Recursos no processo do trabalho / Recursos em espécie / Recurso ordinário

859

Direito Processual do Trabalho / Teoria geral, princípios e fontes do direito processual do trabalho

860

Direito Tributário / Administração Tributária / Dívida ativa

861

Direito Tributário / Administração Tributária / Fiscalização

862 863

Direito Tributário / Ações Judiciais Tributárias

864 865 866

Direito Tributário / Competência tributária / Tributos da União

867 868

Direito Tributário / Competência tributária / Tributos dos Estados e do Distrito Federal

869

Direito Tributário / Crédito tributário / Disposições gerais

870

Direito Tributário / Crédito tributário / Exclusão do crédito tributário

871 872 873

Direito Tributário / Crédito tributário / Extinção do crédito tributário

874 875 876 877 878

Direito Tributário / Crédito tributário / Garantias e privilégios do crédito tributário

879

Direito Tributário / Crédito tributário / Suspensão da exigibilidade do crédito tributário

880 881

Direito Tributário / Fontes do direito tributário

882 883

Direito Tributário / Legislação Tributária / Vigência, aplicação, interpretação e integração

884 885

Direito Tributário / Limitações constitucionais do poder de tributar / Imunidades

886 887 888 889

Direito Tributário / Limitações constitucionais do poder de tributar / Princípios constitucionais tributários

890 891 892 893 894

Direito Tributário / Obrigação tributária / Capacidade tributária

895

Direito Tributário / Obrigação tributária / Disposições gerais

896

Direito Tributário / Obrigação tributária / Obrigação Principal e Acessória

897

Direito Tributário / Obrigação tributária / Solidariedade

898 899

Direito Tributário / Pagamento indevido

900

Direito Tributário / Receitas tributárias

901 902

Direito Tributário / Responsabilidade tributária / Disposições Gerais

903

Direito Tributário / Responsabilidade tributária / Responsabilidade dos Sucessores

904 905 906

Direito Tributário / Sistema tributário nacional

907 908 909 910 911

Direito Tributário / Tributos / Espécies de tributos / Empréstimos Compulsórios

912

Direito Tributário / Tributos / Espécies de tributos / Taxas

913 914 915 916

Direito Tributário / Tributos Estaduais / Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação

917

Direito Tributário / Tributos Estaduais / Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços

918 919 920

Direito Tributário / Tributos Estaduais / Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores

921 922 923

Direito Tributário / Tributos Federais / Imposto sobre Produtos Industrializados

924 925 926

Direito Tributário / Tributos Federais / Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

927

Direito Tributário / Tributos Municipais / Imposto sobre Serviços

928 929 930 931

Direito Tributário / Tributos Municipais / Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana

932 933 934 935 936

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Conselho Tutelar / Atribuições do Conselho

937

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Conselho Tutelar / Disposições gerais

938

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Criança e Adolescente / Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária

939 940 941

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Criança e Adolescente / Do Direito à Profissionalização e a Proteção do Trabalho Urbano e Rural do Adolescente

942

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Criança e Adolescente / Dos direitos fundamentais / Do direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer

943 944

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Criança e Adolescente / Dos direitos fundamentais / Do direito à vida e à saúde

945 946

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Criança e Adolescente / Doutrinas Jurídicas de Proteção

947

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Criança e Adolescente / Princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente

948 949 950

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Crimes e infrações administrativas

951 952 953

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Direito do Idoso / Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1° de outubro de 2003 e alterações posteriores)

954

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Garantias processuais

955

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Justiça da Infância e Juventude / Acesso à Justiça

956

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Justiça da Infância e Juventude / Procedimentos e recursos

957

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis

958

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Medidas socioeducativas / Direitos individuais

959

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Medidas socioeducativas / Medidas socioeducativas

960

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Responsabilidade Civil / Danos Causados por Crianças e Adolescentes

961

Direito do Consumidor / Características e princípios do Código de Defesa do Consumidor

962 963 964 965 966

Direito do Consumidor / Defesa do Consumidor em Juízo / Coisa julgada

967

Direito do Consumidor / Direitos básicos do consumidor

968 969 970 971 972

Direito do Consumidor / Natureza e fonte de suas regras

973

Direito do Consumidor / Política nacional de relações de consumo

974

Direito do Consumidor / Proteção contratual / Contratos de adesão

975 976

Direito do Consumidor / Proteção contratual / Princípios basilares dos contratos de consumo

977 978 979

Direito do Consumidor / Práticas comerciais / Oferta e efeito vinculante da oferta publicitária

980

Direito do Consumidor / Práticas comerciais / Práticas abusivas

981 982

Direito do Consumidor / Práticas comerciais / Publicidade

983 984

Direito do Consumidor / Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos / Proteção à saúde e segurança

985

Direito do Consumidor / Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos / Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço

986 987

Direito do Consumidor / Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos / Responsabilidade por vício do produto e do serviço

988 989

Direito do Trabalho / Alteração, interrupção e suspensão do contrato de trabalho / Alteração unilateral e bilateral

990 991 992 993

Direito do Trabalho / Alteração, interrupção e suspensão do contrato de trabalho / Suspensão do contrato de trabalho: conceito e hipóteses

994 995 996 997 998

Direito do Trabalho / Alteração, interrupção e suspensão do contrato de trabalho / Transferência de empregados

999 1000

Direito do Trabalho / Aviso-prévio

1001 1002 1003 1004 1005

Direito do Trabalho / Contrato individual de trabalho / Características

1006 1007

Direito do Trabalho / Contrato individual de trabalho / Classificação

1008

Direito do Trabalho / Contrato individual de trabalho / Conceito

1009

Direito do Trabalho / Dano moral nas relações de trabalho

1010

Direito do Trabalho / Direito coletivo do trabalho / Conceito

1011

Direito do Trabalho / Direito coletivo do trabalho / Convenção e acordo coletivo de trabalho / Conceitos básicos

1012

Direito do Trabalho / Direitos constitucionais do trabalhador / Trabalhadores urbanos e rurais

1013

Direito do Trabalho / Estabilidade e FGTS / FGTS

1014 1015 1016 1017 1018

Direito do Trabalho / Estabilidade e FGTS / Garantia no emprego e estabilidade: diferenciação

1019 1020

Direito do Trabalho / Estabilidade e FGTS / Hipóteses de estabilidade provisória

1021 1022 1023

Direito do Trabalho / Extinção do contrato de trabalho / Formas atípicas de extinção (ato involuntário)

1024

Direito do Trabalho / Extinção do contrato de trabalho / Pagamento de verbas rescisórias

1025 1026 1027 1028 1029

Direito do Trabalho / Extinção do contrato de trabalho / Resilição (ato voluntário imotivado) / Dispensa sem justa causa

1030

Direito do Trabalho / Extinção do contrato de trabalho / Resilição (ato voluntário imotivado) / Pedido de demissão

1031 1032

Direito do Trabalho / Extinção do contrato de trabalho / Resolução (ato voluntário motivado) / Culpa recíproca

1033 1034

Direito do Trabalho / Extinção do contrato de trabalho / Resolução (ato voluntário motivado) / Justa causa

1035

Direito do Trabalho / Extinção do contrato de trabalho / Resolução (ato voluntário motivado) / Rescisão indireta

1036 1037

Direito do Trabalho / Férias / Aquisição do direito

1038

Direito do Trabalho / Férias / Duração

1039

Direito do Trabalho / Jornada de trabalho / Intervalo interjornada

1040

Direito do Trabalho / Jornada de trabalho / Intervalo intrajornada

1041

Direito do Trabalho / Jornada de trabalho / Jornada diária, semanal e turnos de revezamento

1042

Direito do Trabalho / Jornada de trabalho / Jornadas especiais

1043

Direito do Trabalho / Jornada de trabalho / Sistema de compensação de horas

1044

Direito do Trabalho / Jornada de trabalho / Trabalho extraordinário

1045

Direito do Trabalho / Jornada de trabalho / Trabalho noturno

1046 1047

Direito do Trabalho / Jurisprudência do TST

1048 1049 1050 1051 1052

Direito do Trabalho / Natureza jurídica do direito do trabalho

1053 1054

Direito do Trabalho / Normas de medicina e segurança do trabalho / Atividades insalubres e perigosas

1055 1056 1057 1058 1059

Direito do Trabalho / Normas de medicina e segurança do trabalho / Comissão interna de prevenção de acidentes

1060

Direito do Trabalho / Normas de proteção ao trabalho / Lei 9.029/95 - Não discriminação

1061

Direito do Trabalho / Normas de proteção ao trabalho / Licença-maternidade

1062 1063

Direito do Trabalho / Prescrição e decadência

1064 1065

Direito do Trabalho / Princípios do direito do trabalho

1066 1067 1068 1069

Direito do Trabalho / Relação de trabalho e emprego / Estágio

1070 1071

Direito do Trabalho / Relação de trabalho e emprego / Relação de trabalho e a EC 45/2004

1072

Direito do Trabalho / Relação de trabalho e emprego / Trabalho avulso

1073

Direito do Trabalho / Relação de trabalho e emprego / Trabalho temporário

1074 1075 1076

Direito do Trabalho / Salário e remuneração / Composição do salário

1077 1078 1079 1080 1081

Direito do Trabalho / Salário e remuneração / Conceito e distinção

1082 1083 1084

Direito do Trabalho / Salário e remuneração / Descontos no salário

1085 1086 1087

Direito do Trabalho / Salário e remuneração / Equiparação salarial

1088 1089 1090

Direito do Trabalho / Salário e remuneração / Proteção ao salário (irredutibilidade)

1091

Direito do Trabalho / Sujeitos do contrato de trabalho / Empregado / Aprendiz

1092 1093

Direito do Trabalho / Sujeitos do contrato de trabalho / Empregado / Conceitos básicos

1094

Direito do Trabalho / Sujeitos do contrato de trabalho / Empregado / Empregado doméstico

1095 1096

Direito do Trabalho / Sujeitos do contrato de trabalho / Empregador / Conceitos básicos

1097

Direito do Trabalho / Sujeitos do contrato de trabalho / Empregador / Responsabilidade solidária

1098

Direito do Trabalho / Terceirização

1099

Direitos Humanos / Declaração Universal dos Direitos Humanos

1100

Direitos Humanos / Direitos Humanos e o Brasil / Conselho de Direitos Humanos (ex-CDDPH)

1101 1102

Direitos Humanos / Direitos Humanos e o Brasil / Direitos Humanos na Legislação Brasileira

1103 1104 1105

Direitos Humanos / Direitos Humanos e o Brasil / Incidente de deslocamento de competência

1106 1107 1108

Direitos Humanos / Noções gerais e históricas

1109 1110 1111 1112 1113

Direitos Humanos / O Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional

1114

Direitos Humanos / Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos

1115

Direitos Humanos / Princípios, valores e escolas / Direitos humanos e responsabilidade do Estado

1116

Direitos Humanos / Princípios, valores e escolas / Povos indígenas e comunidades tradicionais em face do Direito Internacional

1117

Direitos Humanos / Proteção dos Direitos Humanos no Continente Americano / Comissão e Corte Interamericana de Direitos Humanos: composição e competências

1118 1119 1120 1121 1122

Direitos Humanos / Proteção dos Direitos Humanos no Continente Americano / Convenção Americana de Direitos Humanos ("Pacto de San José da Costa Rica")

1123 1124 1125 1126 1127

Direitos Humanos / Práticas judiciárias e policiais no espaço público

1128

Direitos Humanos / Tratados e Convenções Especializadas / Convenção sobre os Direitos das Crianças

1129

Direitos Humanos / Tratados e Convenções Especializadas / Convenções da OIT

1130

Direitos Humanos / Tratados e Convenções Especializadas / Regra mínimas para o tratamento de pessoas presas, da ONU

1131

Direitos Humanos / Órgãos, Instituições e ferramentas do Sistema Nações Unidas de Proteção aos Direitos Humanos

1132 1133 1134

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Da Advocacia / Da atividade de advocacia

1135 1136 1137 1138 1139

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Da Advocacia / Da inscrição

1140 1141 1142 1143 1144

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Da Advocacia / Da sociedade de advogados

1145 1146 1147 1148 1149

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Da Advocacia / Da ética do advogado

1150

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Da Advocacia / Das incompatibilidades e impedimentos

1151 1152 1153 1154 1155

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Da Advocacia / Das infrações e sanções disciplinares

1156 1157 1158 1159 1160

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Da Advocacia / Do advogado empregado

1161

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Da Advocacia / Dos direitos do advogado

1162 1163 1164 1165 1166

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Da Advocacia / Dos honorários advocatícios

1167 1168 1169 1170 1171

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Da Ordem dos Advogados do Brasil / Da Subseção

1172

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Da Ordem dos Advogados do Brasil / Do Conselho Federal

1173 1174 1175 1176

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Da Ordem dos Advogados do Brasil / Do Conselho Seccional

1177 1178 1179

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Da Ordem dos Advogados do Brasil / Dos fins e da organização

1180

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Do processo na OAB / Disposições gerais

1181

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Do processo na OAB / Do processo disciplinar

1182

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Do processo na OAB / Dos recursos

1183 1184

Filosofia do Direito

1185 1186 1187 1188 1189

Regulamento Geral / Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Das Conferências e dos Colégios de Presidentes

1190

Regulamento Geral / Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Do Conselho Seccional

1191 1192

Regulamento Geral / Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Dos fins e da organização

1193 1194 1195

Regulamento Geral / Da advocacia / Da atividade de advocacia / Da advocacia pública

1196 1197

Regulamento Geral / Da advocacia / Da atividade de advocacia / Da atividade de advocacia em geral

1198 1199 1200 1201 1202

Regulamento Geral / Da advocacia / Da atividade de advocacia / Do advogado empregado

1203

Regulamento Geral / Da advocacia / Da inscrição na OAB

1204 1205

Regulamento Geral / Da advocacia / Do estágio profissional

1206 1207 1208 1209 1210

Regulamento Geral / Da advocacia / Dos direitos e das prerrogativas / Da defesa judicial dos direitos e das prerrogativas

1211 1212 1213 1214

Regulamento Geral / Da advocacia / Dos direitos e das prerrogativas / Do desagravo público

1215 1216


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