Apostila Ordem dos Advogados do Brasil - OAB

XXIII Exame Unificado

2018

A apostila é compreendida por 1 arquivo de índice, 1 arquivo de gabarito e diversos arquivos contendo as perguntas. Cada arquivo de perguntas contém, em média, 500 questões, selecionadas com base no edital do último concurso realizado para a instituição e cargo.

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Total de questões 1456
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Detalhamento promenorizado de questões e tópicos

Bancas e número de questões

FGV:

Tópicos e número de questões

Código de Ética e Disciplina / Título I - Da ética do advogado / Capítulo I - Dos Princípios Fundamentais:
Código de Ética e Disciplina / Título I - Da ética do advogado / Capítulo III - Das Relações com o Cliente:
Código de Ética e Disciplina / Título I - Da ética do advogado / Capítulo IV - Das Relações com os Colegas, Agentes Públicos, Autoridades, Servidores Públicos e Terceiros:
Código de Ética e Disciplina / Título I - Da ética do advogado / Capítulo IX - Dos Honorários Profissionais:
Código de Ética e Disciplina / Título I - Da ética do advogado / Capítulo V - Da Adocacia pro bono:
Código de Ética e Disciplina / Título I - Da ética do advogado / Capítulo VII - Do Sigilo Profissional:
Código de Ética e Disciplina / Título I - Da ética do advogado / Capítulo VIII - Da Publicidade Profissional:
Código de Ética e Disciplina / Título II - Do Processo Disciplinar / Capítulo I - Dos Procedimentos:
Código de Ética e Disciplina / Título II - Do Processo Disciplinar / Capítulo II - Dos Órgãos Disciplinares / Seção I - Dos Tribunais de Ética e Disciplina:
Direito Administrativo / Atos Administrativos / Espécies:
Direito Administrativo / Atos Administrativos / Nulidade, extinção e convalidação:
Direito Administrativo / Bens públicos / Conceitos básicos e classificação:
Direito Administrativo / Contratos administrativos / Características gerais:
Direito Administrativo / Controle da administração pública / Conceitos Básicos, Tipos e Formas de Controle:
Direito Administrativo / Controle da administração pública / Tribunal de Contas da União (TCU) e suas Atribuições:
Direito Administrativo / Improbidade administrativa / Conceitos básicos:
Direito Administrativo / Intervenção do estado na propriedade:
Direito Administrativo / Licitações / Conceitos e disposições gerais:
Direito Administrativo / Licitações / Consórcios públicos:
Direito Administrativo / Licitações / Dispensa e inexigibilidade:
Direito Administrativo / Licitações / Lei 10.520/2002 - Pregão e pegrão eletrônico:
Direito Administrativo / Licitações / Modalidades da Lei 8.666:
Direito Administrativo / Licitações / Princípios:
Direito Administrativo / Organização da administração pública / Administração Direta:
Direito Administrativo / Organização da administração pública / Agências Reguladoras e Executivas:
Direito Administrativo / Organização da administração pública / Autarquias:
Direito Administrativo / Organização da administração pública / Consórcios Públicos:
Direito Administrativo / Organização da administração pública / Empresas Públicas:
Direito Administrativo / Organização da administração pública / Entidades Paraestatais ou do terceiro setor:
Direito Administrativo / Organização da administração pública / Fundações Públicas:
Direito Administrativo / Organização da administração pública / Sociedades de Economia Mista:
Direito Administrativo / Poderes Administrativos / Poder Hierárquico:
Direito Administrativo / Poderes Administrativos / Poder Vinculado e discricionário:
Direito Administrativo / Poderes Administrativos / Poder de Polícia:
Direito Administrativo / Processo Administrativo / Extinção, anulação, revogação e convalidação:
Direito Administrativo / Processo Administrativo / Princípios e critérios:
Direito Administrativo / Processo Administrativo / Recurso administrativo e revisão:
Direito Administrativo / Regime jurídico administrativo / Conceitos e Princípios:
Direito Administrativo / Regime jurídico único / Disposições gerais e transitórias:
Direito Administrativo / Regime jurídico único / Nomeação, posse e exercício:
Direito Administrativo / Regime jurídico único / Penalidades:
Direito Administrativo / Regime jurídico único / Processo administrativo disciplinar:
Direito Administrativo / Regime jurídico único / Vantagens – Indenizações e gratificações:
Direito Administrativo / Regime jurídico único / Vencimento e remuneração:
Direito Administrativo / Responsabilidade civil do Estado / Reparação do dano:
Direito Administrativo / Serviços públicos / Conceitos básicos:
Direito Administrativo / Serviços públicos / Concessão de serviços públicos:
Direito Administrativo / Serviços públicos / Consórcios públicos:
Direito Administrativo / Serviços públicos / Parcerias público-privadas:
Direito Ambiental / A Constituição Federal e o meio ambiente:
Direito Ambiental / Biodiversidade / Política nacional:
Direito Ambiental / Estudo de impacto ambiental / Conceito:
Direito Ambiental / Estudo de impacto ambiental / Natureza jurídica:
Direito Ambiental / Legislação Específica / Lei Complementar nº 140/2011 (competências ambientais):
Direito Ambiental / Legislação Específica / Lei nº 6.938/1981 (política nacional do meio ambiente):
Direito Ambiental / Legislação Específica / Lei nº 9.605/1998 (crimes ambientais):
Direito Ambiental / Legislação Específica / Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei nº 12.187 de 29 de dezembro de 2009):
Direito Ambiental / Licenciamento ambiental:
Direito Ambiental / Princípios do Direito Ambiental - Princípios jurídico-políticos:
Direito Ambiental / Responsabilidade ambiental / A reparação do dano ambiental:
Direito Ambiental / Áreas de preservação permanente e unidades de conservação:
Direito Civil / Bens / Bens considerados em si mesmos:
Direito Civil / Direito das coisas / Direito do promitente comprador:
Direito Civil / Direito das coisas / Direitos reais:
Direito Civil / Direito das coisas / Penhor, hipoteca e anticrese / Disposições gerais:
Direito Civil / Direito das coisas / Penhor, hipoteca e anticrese / Hipoteca:
Direito Civil / Direito das coisas / Penhor, hipoteca e anticrese / Penhor:
Direito Civil / Direito das coisas / Posse / Efeitos da posse:
Direito Civil / Direito das coisas / Posse / Posse e sua classificação:
Direito Civil / Direito das coisas / Propriedade / Aquisição da propriedade imóvel:
Direito Civil / Direito das coisas / Propriedade / Condomínio edilício:
Direito Civil / Direito das coisas / Propriedade / Condomínio geral:
Direito Civil / Direito das coisas / Propriedade / Direitos de vizinhança:
Direito Civil / Direito das coisas / Propriedade / Propriedade fiduciária:
Direito Civil / Direito das coisas / Servidões / Exercício das servidões:
Direito Civil / Direito das coisas / Superfície:
Direito Civil / Direito das coisas / Usufruto / Deveres do usufrutuário:
Direito Civil / Direito das coisas / Usufruto / Extinção do usufruto:
Direito Civil / Direito das obrigações / Adimplemento e extinção das obrigações / Dação em pagamento:
Direito Civil / Direito das obrigações / Adimplemento e extinção das obrigações / Pagamento em consignação:
Direito Civil / Direito das obrigações / Atos unilaterais / Gestão de negócios:
Direito Civil / Direito das obrigações / Contratos em geral / Disposições gerais:
Direito Civil / Direito das obrigações / Contratos em geral / Extinção do contrato:
Direito Civil / Direito das obrigações / Espécies de contrato / Compra e venda:
Direito Civil / Direito das obrigações / Espécies de contrato / Contrato estimatório:
Direito Civil / Direito das obrigações / Espécies de contrato / Corretagem:
Direito Civil / Direito das obrigações / Espécies de contrato / Doação:
Direito Civil / Direito das obrigações / Espécies de contrato / Empréstimo:
Direito Civil / Direito das obrigações / Espécies de contrato / Fiança:
Direito Civil / Direito das obrigações / Espécies de contrato / Locação de coisas:
Direito Civil / Direito das obrigações / Inadimplemento das obrigações / Disposições gerais:
Direito Civil / Direito das obrigações / Inadimplemento das obrigações / Mora:
Direito Civil / Direito das obrigações / Modalidades das obrigações / Obrigações alternativas:
Direito Civil / Direito das obrigações / Modalidades das obrigações / Obrigações solidárias:
Direito Civil / Direito das obrigações / Responsabilidade civil / Indenização:
Direito Civil / Direito das obrigações / Responsabilidade civil / Obrigação de indenizar:
Direito Civil / Direito das obrigações / Transmissão das obrigações / Cessão de crédito:
Direito Civil / Direito das sucessões / Sucessão em geral / Aceitação e renúncia da herança:
Direito Civil / Direito das sucessões / Sucessão em geral / Disposições gerais:
Direito Civil / Direito das sucessões / Sucessão em geral / Herança e sua administração:
Direito Civil / Direito das sucessões / Sucessão legítima / Direito de representação:
Direito Civil / Direito das sucessões / Sucessão legítima / Herdeiros necessários:
Direito Civil / Direito das sucessões / Sucessão legítima / Ordem da vocação hereditária:
Direito Civil / Direito de família / Casamento / Disposições gerais:
Direito Civil / Direito de família / Casamento / Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal:
Direito Civil / Direito de família / Casamento / Invalidade do casamento:
Direito Civil / Direito de família / Direito patrimonial / Alimentos:
Direito Civil / Direito de família / Direito patrimonial / Regime de bens entre os cônjuges / Disposições gerais:
Direito Civil / Direito de família / Direito patrimonial / Regime de bens entre os cônjuges / Pacto antenupcial:
Direito Civil / Direito de família / Direito patrimonial / Regime de bens entre os cônjuges / Regime de comunhão parcial:
Direito Civil / Direito de família / Direito patrimonial / Regime de bens entre os cônjuges / Regime de separação de bens:
Direito Civil / Direito de família / Relações de parentesco / Poder familiar:
Direito Civil / Direito de família / Relações de parentesco / Reconhecimento dos filhos:
Direito Civil / Direito de família / Tutela e curatela / Tutela:
Direito Civil / Direito de família / União estável:
Direito Civil / Fatos jurídicos / Atos ilícitos:
Direito Civil / Fatos jurídicos / Negócio jurídico:
Direito Civil / Fatos jurídicos / Prescrição e decadência:
Direito Civil / Fatos jurídicos / Prova:
Direito Civil / Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro / Aplicação da lei no tempo e no espaço:
Direito Civil / Pessoas / Pessoas naturais:
Direito Constitucional / Administração pública / Servidores públicos:
Direito Constitucional / Constituição: conceitos e classificação:
Direito Constitucional / Controle de constitucionalidade / ADI (genérica, por omissão, interventiva):
Direito Constitucional / Controle de constitucionalidade / ADPF:
Direito Constitucional / Controle de constitucionalidade / Conceitos básicos:
Direito Constitucional / Controle de constitucionalidade / Controle difuso x concentrado:
Direito Constitucional / Controle de constitucionalidade / Espécies de inconstitucionalidade:
Direito Constitucional / Controle de constitucionalidade / Momentos e tipos de controle:
Direito Constitucional / Defesa do Estado e das Instituições / Estado de defesa:
Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Ações constitucionais / Ação Popular e ação civil pública:
Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Ações constitucionais / Habeas corpus:
Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Ações constitucionais / Habeas data:
Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Ações constitucionais / Mandado de segurança:
Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos:
Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos:
Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Nacionalidade:
Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Partidos políticos:
Direito Constitucional / Funções Essenciais à Justiça / Advocacia Pública:
Direito Constitucional / Ordem Econômica e Financeira / Política agrícola e fundiária:
Direito Constitucional / Ordem Econômica e Financeira / Política urbana:
Direito Constitucional / Ordem Social / Educação:
Direito Constitucional / Ordem Social / Saúde:
Direito Constitucional / Organização do Estado / Competências legislativas concorrentes:
Direito Constitucional / Organização do Estado / Competências legislativas privativas da União:
Direito Constitucional / Organização do Estado / Competências materiais comuns:
Direito Constitucional / Organização do Estado / Estados, DF e Territórios:
Direito Constitucional / Organização do Estado / Intervenção:
Direito Constitucional / Organização do Estado / Municípios:
Direito Constitucional / Organização do Estado / Organização político-administrativa:
Direito Constitucional / Poder Constituinte:
Direito Constitucional / Poder Executivo / Ministros de Estado:
Direito Constitucional / Poder Executivo / Presidente e Vice-Presidente:
Direito Constitucional / Poder Executivo / Responsabilidade do Presidente:
Direito Constitucional / Poder Judiciário / Conselho Nacional de Justiça:
Direito Constitucional / Poder Judiciário / Disposições gerais:
Direito Constitucional / Poder Judiciário / Superior Tribunal de Justiça:
Direito Constitucional / Poder Judiciário / Supremo Tribunal Federal:
Direito Constitucional / Poder Judiciário / Tribunais Regionais e Juízes Federais:
Direito Constitucional / Poder Legislativo / Comissões:
Direito Constitucional / Poder Legislativo / Congresso Nacional:
Direito Constitucional / Poder Legislativo / Câmara dos Deputados:
Direito Constitucional / Poder Legislativo / Deputados e Senadores:
Direito Constitucional / Poder Legislativo / Fiscalização Contábil Orçamentária e Financeira:
Direito Constitucional / Princípios Fundamentais:
Direito Constitucional / Processo legislativo / Disposições gerais:
Direito Constitucional / Processo legislativo / Emendas Constitucionais:
Direito Constitucional / Processo legislativo / Leis:
Direito Empresarial / Conceito de Empresário / Características do empresario:
Direito Empresarial / Conceito de Empresário / Empresário Individual:
Direito Empresarial / Conceito de Empresário / Estabalecimento Empresarial:
Direito Empresarial / Conceito de Empresário / Institutos Complementares:
Direito Empresarial / Contratos do Direito Empresarial / Alienação fiduciária em garantia,:
Direito Empresarial / Contratos do Direito Empresarial / Arrendamento mercantil;:
Direito Empresarial / Contratos do Direito Empresarial / Franquia (Franchising):
Direito Empresarial / Direito Falimentar e Recuperacional / Falência:
Direito Empresarial / Direito Falimentar e Recuperacional / Recuperação Extrajudicial:
Direito Empresarial / Direito Falimentar e Recuperacional / Recuperação Judicial:
Direito Empresarial / Direito Falimentar e Recuperacional / Regime Geral / Comitê de Credores:
Direito Empresarial / Direito Societário / Conceito de Sociedades:
Direito Empresarial / Direito Societário / Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRILI:
Direito Empresarial / Direito Societário / Sociedade Empresária / Sociedade Anônima:
Direito Empresarial / Direito Societário / Sociedade Empresária / Sociedade Comum:
Direito Empresarial / Direito Societário / Sociedade Empresária / Sociedade Limitada:
Direito Empresarial / Direito Societário / Sociedade Empresária / Sociedade Simples:
Direito Empresarial / Direito Societário / Sociedade Empresária / Sociedade em conta de participação:
Direito Empresarial / Direito Societário / Sociedade Empresária / Sociedade por Ações:
Direito Empresarial / Direito Societário / Sociedade Simples:
Direito Empresarial / Direito Societário / Teoria Geral das Sociedades:
Direito Empresarial / Títulos de Crédito / Características dos Títulos de Crédito: conceitos:
Direito Empresarial / Títulos de Crédito / Cheque:
Direito Empresarial / Títulos de Crédito / Duplicata:
Direito Empresarial / Títulos de Crédito / Letra de Câmbio:
Direito Empresarial / Títulos de Crédito / Nota Promissória:
Direito Internacional / Atos internacionais / A questão dos refugiados: Convenção das Nações Unidas sobre o Estatuto dos Refugiados e a Lei nº 9.474/97,:
Direito Internacional / Atos internacionais / Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 1961:
Direito Internacional / Conflitos internacionais / Meios de solução: diplomáticos, políticos e jurisdicionais:
Direito Internacional / Direito Internacional Privado / Arbitragem internacional; homologação pelo STJ:
Direito Internacional / Direito Internacional Privado / Contratos internacionais; princípios:
Direito Internacional / Direito Internacional Privado / Eleição de lei aplicável:
Direito Internacional / Direito Internacional Privado / Lex Mercatoria e Direito Comercial Internacional:
Direito Internacional / Direito Internacional Privado / Princípios gerais e aceitos pelo Brasil:
Direito Internacional / Direito Internacional Privado / Sucessão: normas, princípios e procedimentos:
Direito Internacional / Direito da Integração / Direito do Mercosul:
Direito Internacional / Direito internacional público: conceito, fontes e princípios:
Direito Internacional / Jurisdição e Competência:
Direito Internacional / Mar; mar territorial; zona contígua; ZEE; plataforma continental:
Direito Internacional / Organizações Internacionais / Organização das Nações Unidas:
Direito Internacional / Organizações Internacionais / Organizações do Sistema Bretton Woods:
Direito Internacional / Personalidade internacional / Estado; imunidade à jurisdição estatal; consulados e embaixadas:
Direito Internacional / Personalidade internacional / Estrangeiros: vistos; deportação, expulsão e extradição: fundamentos jurídicos; reciprocidade e controle jurisdicional:
Direito Internacional / Personalidade internacional / População; nacionalidade; tratados multilaterais; estatuto da igualdade:
Direito Penal / Aplicação da lei penal:
Direito Penal / Ação penal:
Direito Penal / Concurso de pessoas:
Direito Penal / Crimes contra a administração pública / Crimes contra a administração da justiça:
Direito Penal / Crimes contra a administração pública / Crimes contra as finanças públicas:
Direito Penal / Crimes contra a administração pública / Crimes de funcionário público contra a administração em geral:
Direito Penal / Crimes contra a dignidade sexual / Crimes contra a liberdade sexual:
Direito Penal / Crimes contra a dignidade sexual / Crimes sexuais contra vulnerável:
Direito Penal / Crimes contra a dignidade sexual / Disposições gerais:
Direito Penal / Crimes contra a fé pública / Falsidade documental:
Direito Penal / Crimes contra a incolumidade pública / Crimes de perigo comum:
Direito Penal / Crimes contra a pessoa / Crimes contra a honra:
Direito Penal / Crimes contra a pessoa / Crimes contra a vida:
Direito Penal / Crimes contra a pessoa / Lesões corporais:
Direito Penal / Crimes contra a pessoa / Periclitação da vida e da saúde:
Direito Penal / Crimes contra o patrimônio / Estelionato e outras fraudes:
Direito Penal / Crimes contra o patrimônio / Roubo ou extorsão:
Direito Penal / Crimes contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos:
Direito Penal / Extinção da punibilidade:
Direito Penal / Imputabilidade penal:
Direito Penal / Legislações Penal Estravagante / Contravenções Penais (Decreto-lei no 3.688/1941):
Direito Penal / Legislações Penal Estravagante / Crimes do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97):
Direito Penal / Legislações Penal Estravagante / Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996:
Direito Penal / Legislações Penal Estravagante / Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998):
Direito Penal / Legislações Penal Estravagante / Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei n.º 11.343/06):
Direito Penal / Penas / Aplicação da pena:
Direito Penal / Penas / Espécies de pena:
Direito Penal / Penas / Suspensão condicional da pena:
Direito Penal / Princípios de Direito Penal:
Direito Penal / Teoria do Crime / Conceito e classificação:
Direito Penal / Teoria do Crime / Concurso de crimes e crime continuado:
Direito Penal / Teoria do Crime / Conduta: ação, omissão e causalidade:
Direito Penal / Teoria do Crime / Consumação e tentativa:
Direito Penal / Teoria do Crime / Desistência e arrependimento:
Direito Penal / Teoria do Crime / Erro de tipo e de proibição:
Direito Penal / Teoria do Crime / Tipicidade, ilicitude, culpabilidade e excludentes:
Direito Processual Civil / Atos Processuais / Comunicações dos Atos:
Direito Processual Civil / Atos Processuais / Nulidades:
Direito Processual Civil / Atos Processuais / Outros Atos Processuais:
Direito Processual Civil / Atos Processuais / Prazos:
Direito Processual Civil / Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 / Parte especial / Livro I do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença / Da audiência de conciliação ou de mediação (art. 334):
Direito Processual Civil / Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 / Parte especial / Livro I do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença / Da prova pericial (art. 464 ao art. 480):
Direito Processual Civil / Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 / Parte especial / Livro II do processo de execução / Do objeto da penhora (art. 831 ao art. 836):
Direito Processual Civil / Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 / Parte geral / Livro III dos sujeitos do processo / Título I das partes e dos procuradores / Da gratuidade da justiça (art. 98 ao art. 102):
Direito Processual Civil / Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 / Parte geral / Livro IV dos atos processuais / Da citação (art. 238 ao art. 259):
Direito Processual Civil / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Extinção do Processo:
Direito Processual Civil / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Suspensão do Processo:
Direito Processual Civil / Leis específicas / Ação Popular - Lei Nº 4.717/65:
Direito Processual Civil / Leis específicas / Ação civil pública - Lei 7.347/85:
Direito Processual Civil / Leis específicas / Execução Fiscal - Lei 6.830/80:
Direito Processual Civil / Leis específicas / Juizado Especial da Fazenda Pública:
Direito Processual Civil / Leis específicas / Juizados Especiais Cíveis - Lei 9.099/95:
Direito Processual Civil / Leis específicas / Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009):
Direito Processual Civil / Partes e Procuradores / Capacidade Processual:
Direito Processual Civil / Partes e Procuradores / Deveres das Partes e dos seus Procuradores:
Direito Processual Civil / Partes e Procuradores / Intervenção de Terceiros:
Direito Processual Civil / Partes e Procuradores / Litisconsórcio e Assistência:
Direito Processual Civil / Partes e Procuradores / Substituição das Partes e dos Procuradores:
Direito Processual Civil / Procedimento Ordinário / Audiência:
Direito Processual Civil / Procedimento Ordinário / Cumprimento da Sentença:
Direito Processual Civil / Procedimento Ordinário / Da Contestação:
Direito Processual Civil / Procedimento Ordinário / Da Reconvenção:
Direito Processual Civil / Procedimento Ordinário / Liquidação de Sentença:
Direito Processual Civil / Procedimento Ordinário / Petição Inicial:
Direito Processual Civil / Procedimento Ordinário / Provas:
Direito Processual Civil / Procedimento Ordinário / Revelia:
Direito Processual Civil / Procedimento Ordinário / Sentença e Coisa Julgada:
Direito Processual Civil / Procedimentos Especiais / Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa / Ação de Consignação em Pagamento:
Direito Processual Civil / Procedimentos Especiais / Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa / Ações Possessórias:
Direito Processual Civil / Procedimentos Especiais / Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa / Inventário e da Partilha:
Direito Processual Civil / Procedimentos Especiais / Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária / Curatela dos Interditos:
Direito Processual Civil / Procedimentos Especiais / Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária / Testamentos e Codicilos:
Direito Processual Civil / Processo de Execução / Diversas Espécies de Execução / Disposições Gerais:
Direito Processual Civil / Processo de Execução / Diversas Espécies de Execução / Execução para a Entrega da Coisa:
Direito Processual Civil / Processo de Execução / Diversas Espécies de Execução / Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente:
Direito Processual Civil / Processo de Execução / Embargos do Devedor / Disposições Gerais:
Direito Processual Civil / Processo de Execução / Execução em Geral / Disposições Gerais:
Direito Processual Civil / Processo de Execução / Execução em Geral / Partes:
Direito Processual Civil / Processo de Execução / Execução em Geral / Requisitos Necessários para Realizar Qualquer Execução:
Direito Processual Civil / Processo e Medidas Cautelares / Disposições Gerais:
Direito Processual Civil / Processo e Medidas Cautelares / Procedimentos Cautelares Específicos:
Direito Processual Civil / Processo e Procedimento / Disposições Gerais:
Direito Processual Civil / Processo e Procedimento / Procedimento Sumário:
Direito Processual Civil / Processo nos Tribunais / Ação Rescisória:
Direito Processual Civil / Processo nos Tribunais / Homologação de Sentença Estrangeira:
Direito Processual Civil / Processo nos Tribunais / Uniformização da Jurisprudência:
Direito Processual Civil / Recursos / Agravo:
Direito Processual Civil / Recursos / Disposições Gerais:
Direito Processual Civil / Recursos / Ordem dos Processos no Tribunal:
Direito Processual Civil / Recursos / Recursos para o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça:
Direito Processual Civil / Órgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça / Auxiliares da Justiça:
Direito Processual Civil / Órgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça / Competência:
Direito Processual Civil / Órgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça / Competência Interna:
Direito Processual Penal / Atos processuais / Citações e intimações:
Direito Processual Penal / Atos processuais / Sentença:
Direito Processual Penal / Ação civil:
Direito Processual Penal / Ações autônomas de impugnação / Habeas corpus:
Direito Processual Penal / Ações autônomas de impugnação / Revisão Criminal:
Direito Processual Penal / Ações penais / Ação penal privada:
Direito Processual Penal / Ações penais / Denúncia e queixa-crime:
Direito Processual Penal / Execução penal / Incidentes da execução:
Direito Processual Penal / Fundamentos do Direito Processual Penal / Aplicação da lei processual penal:
Direito Processual Penal / Fundamentos do Direito Processual Penal / Princípios:
Direito Processual Penal / Inquérito policial:
Direito Processual Penal / Jurisdição e competência / Aspectos gerais:
Direito Processual Penal / Legislação extravagante / Juizados Especiais Criminais Estaduais (Lei nº 9.099/95):
Direito Processual Penal / Nulidades:
Direito Processual Penal / Prisões / Prisão Temporária (Lei nº 7.960/89):
Direito Processual Penal / Prisões / Prisão em flagrante:
Direito Processual Penal / Prisões / Prisão preventiva:
Direito Processual Penal / Procedimentos / Procedimento comum sumário:
Direito Processual Penal / Procedimentos / Tribunal do júri:
Direito Processual Penal / Provas / Confissão:
Direito Processual Penal / Provas / Disposições gerais:
Direito Processual Penal / Provas / Interrogatório do acusado:
Direito Processual Penal / Provas / Testemunhas:
Direito Processual Penal / Recursos / Espécies de recursos:
Direito Processual Penal / Recursos / Teoria geral dos recursos:
Direito Processual Penal / Relações Jurisdicionais com autoridade estrangeira / Cartas rogatórias:
Direito Processual Penal / Sujeitos no processo penal / Juiz:
Direito Processual Penal / Sujeitos no processo penal / Ministério Público:
Direito Processual Penal / Sujeitos no processo penal / Querelante:
Direito Processual do Trabalho / Dissídios coletivos / Cumprimento:
Direito Processual do Trabalho / Dissídios coletivos / Partes, iniciativa e competência:
Direito Processual do Trabalho / Dissídios individuais / Arquivamento do processo:
Direito Processual do Trabalho / Dissídios individuais / Audiências / De conciliação:
Direito Processual do Trabalho / Dissídios individuais / Audiências / De instrução e de julgamento:
Direito Processual do Trabalho / Dissídios individuais / Forma de reclamação e notificação:
Direito Processual do Trabalho / Dissídios individuais / Liquidação da sentença / Por cálculo:
Direito Processual do Trabalho / Dissídios individuais / Notificação das partes:
Direito Processual do Trabalho / Dissídios individuais / Procedimento ordinário e sumaríssimo:
Direito Processual do Trabalho / Dissídios individuais / Provas:
Direito Processual do Trabalho / Dissídios individuais / Reclamação escrita e verbal:
Direito Processual do Trabalho / Dissídios individuais / Sentença e coisa julgada:
Direito Processual do Trabalho / Execução / Custas na execução:
Direito Processual do Trabalho / Execução / Disposições Preliminares:
Direito Processual do Trabalho / Execução / Embargos de terceiro:
Direito Processual do Trabalho / Justiça do trabalho - Organização e competência / Jurisdição e competência:
Direito Processual do Trabalho / Justiça do trabalho - Organização e competência / Tribunais Regionais do Trabalho:
Direito Processual do Trabalho / Justiça do trabalho - Organização e competência / Tribunal Superior do Trabalho:
Direito Processual do Trabalho / Justiça do trabalho - Organização e competência / Varas do trabalho:
Direito Processual do Trabalho / Ministério Público do Trabalho / Organização:
Direito Processual do Trabalho / Procedimentos especiais / Ação rescisória:
Direito Processual do Trabalho / Procedimentos especiais / Inquérito para apuração de falta grave:
Direito Processual do Trabalho / Procedimentos especiais / Mandado de segurança:
Direito Processual do Trabalho / Processo judiciário do trabalho / Atos processuais:
Direito Processual do Trabalho / Processo judiciário do trabalho / Ação trabalhista / Pressupostos:
Direito Processual do Trabalho / Processo judiciário do trabalho / Custas e emolumentos:
Direito Processual do Trabalho / Processo judiciário do trabalho / Nulidades processuais:
Direito Processual do Trabalho / Processo judiciário do trabalho / Partes e procuradores / Assistência judiciária:
Direito Processual do Trabalho / Processo judiciário do trabalho / Partes e procuradores / Honorários de advogado:
Direito Processual do Trabalho / Processo judiciário do trabalho / Partes e procuradores / Jus postulandi:
Direito Processual do Trabalho / Processo judiciário do trabalho / Partes e procuradores / Partes:
Direito Processual do Trabalho / Processo judiciário do trabalho / Prazos processuais:
Direito Processual do Trabalho / Processo judiciário do trabalho / Princípios gerais do processo trabalhista:
Direito Processual do Trabalho / Recursos no processo do trabalho / Efeitos:
Direito Processual do Trabalho / Recursos no processo do trabalho / Pressupostos:
Direito Processual do Trabalho / Recursos no processo do trabalho / Princípios gerais:
Direito Processual do Trabalho / Recursos no processo do trabalho / Recursos em espécie / Agravo de petição:
Direito Processual do Trabalho / Recursos no processo do trabalho / Recursos em espécie / Embargos no TST:
Direito Processual do Trabalho / Recursos no processo do trabalho / Recursos em espécie / Recurso adesivo:
Direito Processual do Trabalho / Recursos no processo do trabalho / Recursos em espécie / Recurso de revista:
Direito Processual do Trabalho / Recursos no processo do trabalho / Recursos em espécie / Recurso ordinário:
Direito Processual do Trabalho / Teoria geral, princípios e fontes do direito processual do trabalho:
Direito Tributário / Administração Tributária / Dívida ativa:
Direito Tributário / Administração Tributária / Fiscalização:
Direito Tributário / Ações Judiciais Tributárias:
Direito Tributário / Competência tributária / Tributos da União:
Direito Tributário / Competência tributária / Tributos dos Estados e do Distrito Federal:
Direito Tributário / Crédito tributário / Disposições gerais:
Direito Tributário / Crédito tributário / Exclusão do crédito tributário:
Direito Tributário / Crédito tributário / Extinção do crédito tributário:
Direito Tributário / Crédito tributário / Garantias e privilégios do crédito tributário:
Direito Tributário / Crédito tributário / Suspensão da exigibilidade do crédito tributário:
Direito Tributário / Fontes do direito tributário:
Direito Tributário / Legislação Tributária / Vigência, aplicação, interpretação e integração:
Direito Tributário / Limitações constitucionais do poder de tributar / Imunidades:
Direito Tributário / Limitações constitucionais do poder de tributar / Princípios constitucionais tributários:
Direito Tributário / Obrigação tributária / Capacidade tributária:
Direito Tributário / Obrigação tributária / Disposições gerais:
Direito Tributário / Obrigação tributária / Obrigação Principal e Acessória:
Direito Tributário / Obrigação tributária / Solidariedade:
Direito Tributário / Pagamento indevido:
Direito Tributário / Receitas tributárias:
Direito Tributário / Responsabilidade tributária / Disposições Gerais:
Direito Tributário / Responsabilidade tributária / Responsabilidade dos Sucessores:
Direito Tributário / Sistema tributário nacional:
Direito Tributário / Tributos / Espécies de tributos / Empréstimos Compulsórios:
Direito Tributário / Tributos / Espécies de tributos / Taxas:
Direito Tributário / Tributos Estaduais / Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação:
Direito Tributário / Tributos Estaduais / Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços:
Direito Tributário / Tributos Estaduais / Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores:
Direito Tributário / Tributos Federais / Imposto sobre Produtos Industrializados:
Direito Tributário / Tributos Federais / Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR):
Direito Tributário / Tributos Municipais / Imposto sobre Serviços:
Direito Tributário / Tributos Municipais / Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana:
Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Conselho Tutelar / Atribuições do Conselho:
Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Conselho Tutelar / Disposições gerais:
Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Criança e Adolescente / Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária:
Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Criança e Adolescente / Do Direito à Profissionalização e a Proteção do Trabalho Urbano e Rural do Adolescente:
Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Criança e Adolescente / Dos direitos fundamentais / Do direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer:
Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Criança e Adolescente / Dos direitos fundamentais / Do direito à vida e à saúde:
Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Criança e Adolescente / Doutrinas Jurídicas de Proteção:
Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Criança e Adolescente / Princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente:
Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Crimes e infrações administrativas:
Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Direito do Idoso / Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1° de outubro de 2003 e alterações posteriores):
Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Entidades de atendimento:
Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Garantias processuais:
Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Justiça da Infância e Juventude / Acesso à Justiça:
Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Justiça da Infância e Juventude / Procedimentos e recursos:
Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis:
Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Medidas socioeducativas / Direitos individuais:
Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Medidas socioeducativas / Medidas socioeducativas:
Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Responsabilidade Civil / Danos Causados por Crianças e Adolescentes:
Direito do Consumidor / Características e princípios do Código de Defesa do Consumidor:
Direito do Consumidor / Defesa do Consumidor em Juízo / Coisa julgada:
Direito do Consumidor / Direitos básicos do consumidor:
Direito do Consumidor / Natureza e fonte de suas regras:
Direito do Consumidor / Política nacional de relações de consumo:
Direito do Consumidor / Proteção contratual / Contratos de adesão:
Direito do Consumidor / Proteção contratual / Princípios basilares dos contratos de consumo:
Direito do Consumidor / Práticas comerciais / Oferta e efeito vinculante da oferta publicitária:
Direito do Consumidor / Práticas comerciais / Práticas abusivas:
Direito do Consumidor / Práticas comerciais / Publicidade:
Direito do Consumidor / Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos / Proteção à saúde e segurança:
Direito do Consumidor / Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos / Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço:
Direito do Consumidor / Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos / Responsabilidade por vício do produto e do serviço:
Direito do Trabalho / Alteração, interrupção e suspensão do contrato de trabalho / Alteração unilateral e bilateral:
Direito do Trabalho / Alteração, interrupção e suspensão do contrato de trabalho / Suspensão do contrato de trabalho: conceito e hipóteses:
Direito do Trabalho / Alteração, interrupção e suspensão do contrato de trabalho / Transferência de empregados:
Direito do Trabalho / Aviso-prévio:
Direito do Trabalho / Contrato individual de trabalho / Características:
Direito do Trabalho / Contrato individual de trabalho / Classificação:
Direito do Trabalho / Contrato individual de trabalho / Conceito:
Direito do Trabalho / Dano moral nas relações de trabalho:
Direito do Trabalho / Direito coletivo do trabalho / Conceito:
Direito do Trabalho / Direito coletivo do trabalho / Convenção e acordo coletivo de trabalho / Conceitos básicos:
Direito do Trabalho / Direitos constitucionais do trabalhador / Trabalhadores urbanos e rurais:
Direito do Trabalho / Estabilidade e FGTS / FGTS:
Direito do Trabalho / Estabilidade e FGTS / Garantia no emprego e estabilidade: diferenciação:
Direito do Trabalho / Estabilidade e FGTS / Hipóteses de estabilidade provisória:
Direito do Trabalho / Extinção do contrato de trabalho / Formas atípicas de extinção (ato involuntário):
Direito do Trabalho / Extinção do contrato de trabalho / Pagamento de verbas rescisórias:
Direito do Trabalho / Extinção do contrato de trabalho / Resilição (ato voluntário imotivado) / Dispensa sem justa causa:
Direito do Trabalho / Extinção do contrato de trabalho / Resilição (ato voluntário imotivado) / Pedido de demissão:
Direito do Trabalho / Extinção do contrato de trabalho / Resolução (ato voluntário motivado) / Culpa recíproca:
Direito do Trabalho / Extinção do contrato de trabalho / Resolução (ato voluntário motivado) / Justa causa:
Direito do Trabalho / Extinção do contrato de trabalho / Resolução (ato voluntário motivado) / Rescisão indireta:
Direito do Trabalho / Férias / Aquisição do direito:
Direito do Trabalho / Férias / Duração:
Direito do Trabalho / Jornada de trabalho / Intervalo interjornada:
Direito do Trabalho / Jornada de trabalho / Intervalo intrajornada:
Direito do Trabalho / Jornada de trabalho / Jornada diária, semanal e turnos de revezamento:
Direito do Trabalho / Jornada de trabalho / Jornadas especiais:
Direito do Trabalho / Jornada de trabalho / Sistema de compensação de horas:
Direito do Trabalho / Jornada de trabalho / Trabalho extraordinário:
Direito do Trabalho / Jornada de trabalho / Trabalho noturno:
Direito do Trabalho / Jurisprudência do TST:
Direito do Trabalho / Natureza jurídica do direito do trabalho:
Direito do Trabalho / Normas de medicina e segurança do trabalho / Atividades insalubres e perigosas:
Direito do Trabalho / Normas de medicina e segurança do trabalho / Comissão interna de prevenção de acidentes:
Direito do Trabalho / Normas de proteção ao trabalho / Lei 9.029/95 - Não discriminação:
Direito do Trabalho / Normas de proteção ao trabalho / Licença-maternidade:
Direito do Trabalho / Prescrição e decadência:
Direito do Trabalho / Princípios do direito do trabalho:
Direito do Trabalho / Relação de trabalho e emprego / Estágio:
Direito do Trabalho / Relação de trabalho e emprego / Relação de trabalho e a EC 45/2004:
Direito do Trabalho / Relação de trabalho e emprego / Trabalho avulso:
Direito do Trabalho / Relação de trabalho e emprego / Trabalho temporário:
Direito do Trabalho / Salário e remuneração / Composição do salário:
Direito do Trabalho / Salário e remuneração / Conceito e distinção:
Direito do Trabalho / Salário e remuneração / Descontos no salário:
Direito do Trabalho / Salário e remuneração / Equiparação salarial:
Direito do Trabalho / Salário e remuneração / Proteção ao salário (irredutibilidade):
Direito do Trabalho / Sujeitos do contrato de trabalho / Empregado / Aprendiz:
Direito do Trabalho / Sujeitos do contrato de trabalho / Empregado / Conceitos básicos:
Direito do Trabalho / Sujeitos do contrato de trabalho / Empregado / Empregado doméstico:
Direito do Trabalho / Sujeitos do contrato de trabalho / Empregador / Conceitos básicos:
Direito do Trabalho / Sujeitos do contrato de trabalho / Empregador / Responsabilidade solidária:
Direito do Trabalho / Terceirização:
Direitos Humanos / Declaração Universal dos Direitos Humanos:
Direitos Humanos / Direitos Humanos e o Brasil / Conselho de Direitos Humanos (ex-CDDPH):
Direitos Humanos / Direitos Humanos e o Brasil / Direitos Humanos na Legislação Brasileira:
Direitos Humanos / Direitos Humanos e o Brasil / Incidente de deslocamento de competência:
Direitos Humanos / Noções gerais e históricas:
Direitos Humanos / O Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional:
Direitos Humanos / Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos:
Direitos Humanos / Princípios, valores e escolas / Direitos humanos e responsabilidade do Estado:
Direitos Humanos / Princípios, valores e escolas / Povos indígenas e comunidades tradicionais em face do Direito Internacional:
Direitos Humanos / Proteção dos Direitos Humanos no Continente Americano / Comissão e Corte Interamericana de Direitos Humanos: composição e competências:
Direitos Humanos / Proteção dos Direitos Humanos no Continente Americano / Convenção Americana de Direitos Humanos ("Pacto de San José da Costa Rica"):
Direitos Humanos / Práticas judiciárias e policiais no espaço público:
Direitos Humanos / Tratados e Convenções Especializadas / Convenção sobre os Direitos das Crianças:
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Direitos Humanos / Tratados e Convenções Especializadas / Regra mínimas para o tratamento de pessoas presas, da ONU:
Direitos Humanos / Órgãos, Instituições e ferramentas do Sistema Nações Unidas de Proteção aos Direitos Humanos:
Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Da Advocacia / Da atividade de advocacia:
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Filosofia do Direito:
Regulamento Geral / Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Das Conferências e dos Colégios de Presidentes:
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