Simulado Supremo Tribunal Federal (STF) | Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação | 2019 pre-edital | Questão 387
Noções de Direito Administrativo / Licitação (Lei nº 8.666/1993 e suas alterações) / Contratos administrativos / Dissolução e extinção
Determinada autarquia fez publicar edital de licitação para
a construção de nova sede, no qual estavam previstas todas as
cláusulas obrigatórias de contratação, mas não a de prestação de
garantia. Decorridas todas as fases legalmente previstas, foi firmado
contrato com a empresa vencedora, entretanto, faltando cinco dias
para o início da execução da obra, os trabalhadores da construção
civil entraram em greve.
Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens que se
seguem.
Caso não haja, no quadro funcional da referida autarquia,
servidor com expertise em engenharia, a entidade licitante
poderá deixar de designar servidor para acompanhar a
execução e a fiscalização da obra, devendo, entretanto,
contratar empresa especializada para a prestação de tais
serviços.
