Simulado Câmara Municipal de Belo Horizonte - CMBH | Técnico Legislativo II | 2019 pre-edital

A ) pode ser utilizado pelos indivíduos, mas essa utilização deverá observar as condições previamente estabelecidas pela pessoa jurídica interessada.

B ) é destinado a fins públicos, sendo essa destinação inerente à própria natureza desse bem, como ocorre, por exemplo, com as estradas e praças.

C ) possui regime jurídico de direito público, aplicandose, a essa modalidade de bem, institutos regidos pelo direito privado.

D ) possui regime jurídico de direito privado, portanto, passível de alienação.

E ) está fora do comércio jurídico do direito privado, ainda que não mantenha essa afetação.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JURíDICA / TRE/CE / 2012 / FCC

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