Simulado Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - DETRAN/SP | Agente Estadual de Trânsito | 2019 | Questão 90

Direito Administrativo / Lei nº 8.429/1992 / Atos de improbidade administrativa

Funcionário de uma empresa prestadora de serviços de informática em um órgão da Administração direta municipal ofereceu ao
servidor responsável pela gestão do contrato gratificação periódica para que ele atestasse a boa execução dos serviços. Ocorre
que os serviços estavam efetivamente sendo bem executados, o que não impediu o servidor de aceitar a gratificação. A conduta
descrita

A ) indica a prática de ato de improbidade pelo servidor, mas não admite a extensão de responsabilidade ao particular, pois
não houve prejuízo ao erário, já que os serviços foram bem executados.

B ) não configura ato de improbidade por parte do servidor ou do particular, considerando que os serviços foram executados a
contento, não ensejando prejuízo ao erário.

C ) demonstra dolo por parte do servidor, tipificando ato de improbidade que gera enriquecimento ilícito, independentemente
da boa execução dos serviços, o que também não impede a aplicação de sanções ao particular que agiu em conjunto com
o servidor.

D ) pode implicar infração disciplinar e ilícito civil, mas não pode configurar ato de improbidade, diante da ausência de dolo e
de prejuízo ao erário, que recebeu os serviços adequadamente.

E ) implica a tipificação de ato de improbidade por parte do servidor, que agiu dolosamente para se enriquecer ilicitamente,
não cabendo responsabilização do particular, salvo na esfera criminal, pois não mantém qualquer vínculo com a
Administração.

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Fonte: ANALISTA DE GESTãO CONTáBIL / Prefeitura de Recife/PE / 2019 / FCC