Simulado Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - DETRAN/SP | Agente Estadual de Trânsito | 2019 | Questão 154

Direito Administrativo / Poderes administrativos / Uso e abuso do poder


Quando uma autoridade tem competência para editar um determinado ato e pratica-o, mas, nessa operação, afasta-se do fim colimado para perseguir finalidade diversa da visada, configura um caso de:

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVO / TRT 23ª / 2011 / FCC